(DC, 5/05/2014) O distrito de Canasvieiras é o sexto mais populoso (18 mil moradores) dos 12 que compõem o município. A proposta do novo Plano Diretor é de que a região desse segundo capítulo da série Florianópolis do Futuro esteja entre as áreas com maior incentivo de crescimento. As principais características dos bairros serão mantidas. O projeto...
O atribulado Plano Diretor de Florianópolis respira de novo. Nesta semana, a prefeitura conseguiu suspender no Tribunal Regional Federal a decisão da Justiça que determinava novas audiências públicas e outra votação na Câmara de Vereadores. Prestes a completar cinco meses em vigor, por que o novo plano, que rege o crescimento da cidade e a...
A discussão do novo Plano Diretor de Florianópolis voltará aos bairros em julho. Serão realizadas pelo menos 18 audiências consultivas nos 12 distritos e no Continente. A intenção é esclarecer dúvidas, apresentar os zoneamentos aprovados e receber sugestões de mudanças ou melhorias no processo. Os primeiros a receberem os encontros serão os bairros do Norte...
A lei complementar 482, de 17 de janeiro de 2014, que instituiu o novo Plano Diretor de Florianópolis voltou a ter seus efeitos na integralidade. Ontem, a Justiça Federal em Porto Alegre suspendeu a decisão do juiz federal Marcelo Krás Borges, que pedia a realização de mais 13 audiências públicas, além do retorno da matéria...
O pedido de revisão da sentença do juiz da Vara Ambiental da Justiça Federal de Florianópolis, Marcelo Krás Borges, que obriga o poder executivo a realizar audiências públicas sobre o Plano Diretor, foi recusado pelo mesmo juiz. Após a intimação, que deverá ocorrer nos próximos dias, a Prefeitura terá um mês para realizar as audiências. A...
As obras de construção do novo prédio do MP-SC (Ministério Público de Santa Catarina), na rua Bocaiúva, 1.792, onde está a histórica casa rosa, foram mais uma vez embargadas pela SMDU (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano). Além de estar com o alvará vencido desde dezembro do ano passado, a obra está na...
Sancionado no dia 17 de janeiro pelo prefeito Cesar Souza Júnior, depois de um processo discutido ao longo de seis anos, o futuro do Plano Diretor de Florianópolis ainda é incerto. Na sexta-feira, a Prefeitura foi oficiada da sentença que a obriga o município a realizar, pelo menos, mais 13 audiências públicas e encaminhar novo...
A uma semana de completar dois meses em vigor, o novo Plano Diretor de Florianópolis sofre o primeiro revés. A Justiça Federal determinou que o município organize audiências públicas em cada um dos 13 distritos da cidade, uma audiência geral e remeta novo texto para a Câmara de Vereadores aprovar dentro de 60 dias. A prefeitura...
Decisão do juiz federal Marcelo Krás Borges, da Vara Ambiental da Capital, revogou a lei do novo Plano Diretor de Florianópolis, aprovada no final do ano passado pela Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito Cesar Souza Júnior (PSD). O magistrado julgou procedente ação civil pública impetrada pela procuradora da República, Ana Lúcia Hartmann, sob a alegação...
O secretário da SMDU, Dalmo Vieira Filho, recebeu nesta quinta-feira (27) a visita da superintendente da Secretaria do Patrimônio da União em Santa Catarina, Silvia de Luca. O encontro, com a participação de outros representantes daquele órgão federal, serviu para apresentar um breve relato da construção do novo Plano Diretor de Florianópolis. “É sempre bom destacar...
Da coluna Ponto Final, por Carlos Damião (ND, 20/02/2014) Diário Oficial de Florianópolis publicou decreto que regulamenta o processo de transição entre o Plano Diretor de 1997 e o atual, que começou a valer no mês passado. Pela regra, “os processos de aprovação de projetos, licenciamentos de obras, renovação de alvará, emissão de Habite-se, protocolados até...
A Prefeitura de Florianópolis deve concluir até maio o processo de digitalização do novo Plano Diretor, o que vai permitir à população fazer consultas de viabilidade e de construção/reforma/aplicação de imóveis pela internet, de forma ágil e transparente. O serviço, inédito na cidade, vai dar mais agilidade às consultas. Pelas estimativas da Prefeitura, consultas de viabilidade...
Um decreto publicado no Diário Oficial regulamenta a transição entre o Plano Diretor de Florianópolis, sancionado pelo prefeito Cesar Souza Junior no dia 17 de janeiro, e a lei que estava em vigência antes desta data. O texto foi publicado na terça-feira e estipula diretrizes para a construção civil. A primeira determinação é que todos os...
A Floram (Fundação Municipal do Meio Ambiente) não constatou crime ambiental nas obras de terraplenagem em área de restinga antropizada - já degradada por ocupações anteriores – entre as praias Mole e da Galheta, no Leste da Ilha. Mesmo assim, está embargada a instalação da infraestrutura necessária para o The Week, evento internacional com cinco...
Com a instalação, prevista para esta semana, das 19 comissões permanentes da Assembleia Legislativa, devem ser retomadas as análises dos projetos que tiveram suas tramitações interrompidas pelo recesso parlamentar. Outras 39 matérias protocoladas no início deste ano, entre projetos de lei, ofícios e mensagens de veto do Executivo, também estão na pauta de trabalho dos...