Da coluna Ponto Final, por Carlos Damião (ND, 20/02/2014) Diário Oficial de Florianópolis publicou decreto que regulamenta o processo de transição entre o Plano Diretor de 1997 e o atual, que começou a valer no mês passado. Pela regra, “os processos de aprovação de projetos, licenciamentos de obras, renovação de alvará, emissão de Habite-se, protocolados até...
A Prefeitura de Florianópolis deve concluir até maio o processo de digitalização do novo Plano Diretor, o que vai permitir à população fazer consultas de viabilidade e de construção/reforma/aplicação de imóveis pela internet, de forma ágil e transparente. O serviço, inédito na cidade, vai dar mais agilidade às consultas. Pelas estimativas da Prefeitura, consultas de viabilidade...
Um decreto publicado no Diário Oficial regulamenta a transição entre o Plano Diretor de Florianópolis, sancionado pelo prefeito Cesar Souza Junior no dia 17 de janeiro, e a lei que estava em vigência antes desta data. O texto foi publicado na terça-feira e estipula diretrizes para a construção civil. A primeira determinação é que todos os...
A Floram (Fundação Municipal do Meio Ambiente) não constatou crime ambiental nas obras de terraplenagem em área de restinga antropizada - já degradada por ocupações anteriores – entre as praias Mole e da Galheta, no Leste da Ilha. Mesmo assim, está embargada a instalação da infraestrutura necessária para o The Week, evento internacional com cinco...
Com a instalação, prevista para esta semana, das 19 comissões permanentes da Assembleia Legislativa, devem ser retomadas as análises dos projetos que tiveram suas tramitações interrompidas pelo recesso parlamentar. Outras 39 matérias protocoladas no início deste ano, entre projetos de lei, ofícios e mensagens de veto do Executivo, também estão na pauta de trabalho dos...
A reunião do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA), realizada na sede da CDL de Florianópolis na última terça-feira, 10, decidiu pela composição da Câmara Técnica responsável pela apreciação das questões jurídicas encaminhadas ao Conselho. As informações são da Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Florianópolis. Com isso, serão agilizados os julgamentos de recursos...
A prefeitura de Florianópolis adiou em um dia a divulgação dos decretos do Plano Diretor que congelariam a emissão de alvarás para 10 pontos da cidade. O prefeito Cesar Souza Junior sancionou o projeto de lei em 17 de janeiro e a publicação dos textos – com texto integral – havia sido anunciada para a...
(Coluna Sergio da Costa Ramos,DC, 12/02/2014) Futura travessia entre ilha e continente, seria o túnel submarino mais funcional e factível do que a quarta ponte e seus aterros? A grande indagação a propósito do túnel é a ambiental: se a ecoteocracia não deixa a cidade plantar um simples trapiche, imaginem o assentamento de um túnel no fundo...
Sancionado há menos de um mês, o novo Plano Diretor de Florianópolis deve sofrer a primeira alteração na próxima semana. A proposta de mudança é da Câmara de Vereadores, que apesar de ter debatido e aprovado a matéria nos meses de dezembro e janeiro, acabou atropelando exigências legais previstas no Código Florestal, permitindo que APPs...
(Coluna Sergio da Costa Ramos, DC, 06/02/2014) Sábios serão os ministérios federais (Fazenda, Defesa e Comando do Exército) e a 14ª Brigada Motorizada, se diante de provas tão insofismáveis abdicarem da pretensa posse dominial do imóvel – e assim evitarem uma indesejável judicialização da questão. Sendo a área de Marinha e, obtida a concordância da Gerência Regional...
O DIARINHO publicou, ontem, uma reportagem da Vânia Campos sobre o Plano Diretor de Florianópolis e, no centro dela, uma entrevista com o arquiteto e urbanista Dalmo Vieira Filho, secretário do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e superintendente do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf). Trago pra cá porque o DIARINHO, embora seja o jornal...
Até por volta das 16h, cerca de 20 pessoas se reuniam em frente à Câmara Municipal, no Centro de Florianópolis, na tarde desta segunda-feira, 3, para apresentar uma série de reivindicações. O grupo está distribuindo um panfleto assinado por diversos partidos e movimentos sociais que fazem oposição à atual administração municipal. “IPTU justo, saneamento, transporte público...
O Plano Diretor de Florianópolis foi publicado no dia 17 de janeiro e republicado sete dias depois no “Diário Oficial” do município. Uma das mudanças está na quantidade de mapas, em vez de um, agora são 19. Já os decretos anunciados para o dia 20 de janeiro, que congelariam até dez mudanças feitas pelos vereadores,...
(Coluna Sergio da Costa Ramos, DC, 30/01/2014) Dos 33 alvarás para construção civil embargados no início da gestão, a prefeitura de Florianópolis restabeleceu pelo menos 20, que se adequaram às posturas do Plano Diretor. Todos diminuíram gabaritos ou mudaram a característica dos projetos, acrescentando áreas verdes e diminuindo conflitos de vizinhança. Este foi o diferencial: a...
( Coluna Sergio da Costa Ramos, DC, 29/01/2013) Houve pelo menos uma tentativa de alteração do zoneamento do espaço verde onde se hospeda o casarão da antiga Reitoria da UFSC e atual sede da 16ª Brigada Motorizada, hoje propriedade do Exército. Na votação do Plano Diretor, alguns vereadores pretendiam alterar o zoneamento, de ACI (Área Comunitária Institucional)...