Com a instalação, prevista para esta semana, das 19 comissões permanentes da Assembleia Legislativa, devem ser retomadas as análises dos projetos que tiveram suas tramitações interrompidas pelo recesso parlamentar. Outras 39 matérias protocoladas no início deste ano, entre projetos de lei, ofícios e mensagens de veto do Executivo, também estão na pauta de trabalho dos...
A reunião do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA), realizada na sede da CDL de Florianópolis na última terça-feira, 10, decidiu pela composição da Câmara Técnica responsável pela apreciação das questões jurídicas encaminhadas ao Conselho. As informações são da Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Florianópolis. Com isso, serão agilizados os julgamentos de recursos...
A prefeitura de Florianópolis adiou em um dia a divulgação dos decretos do Plano Diretor que congelariam a emissão de alvarás para 10 pontos da cidade. O prefeito Cesar Souza Junior sancionou o projeto de lei em 17 de janeiro e a publicação dos textos – com texto integral – havia sido anunciada para a...
(Coluna Sergio da Costa Ramos,DC, 12/02/2014) Futura travessia entre ilha e continente, seria o túnel submarino mais funcional e factível do que a quarta ponte e seus aterros? A grande indagação a propósito do túnel é a ambiental: se a ecoteocracia não deixa a cidade plantar um simples trapiche, imaginem o assentamento de um túnel no fundo...
Sancionado há menos de um mês, o novo Plano Diretor de Florianópolis deve sofrer a primeira alteração na próxima semana. A proposta de mudança é da Câmara de Vereadores, que apesar de ter debatido e aprovado a matéria nos meses de dezembro e janeiro, acabou atropelando exigências legais previstas no Código Florestal, permitindo que APPs...
(Coluna Sergio da Costa Ramos, DC, 06/02/2014) Sábios serão os ministérios federais (Fazenda, Defesa e Comando do Exército) e a 14ª Brigada Motorizada, se diante de provas tão insofismáveis abdicarem da pretensa posse dominial do imóvel – e assim evitarem uma indesejável judicialização da questão. Sendo a área de Marinha e, obtida a concordância da Gerência Regional...
O DIARINHO publicou, ontem, uma reportagem da Vânia Campos sobre o Plano Diretor de Florianópolis e, no centro dela, uma entrevista com o arquiteto e urbanista Dalmo Vieira Filho, secretário do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e superintendente do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf). Trago pra cá porque o DIARINHO, embora seja o jornal...
Até por volta das 16h, cerca de 20 pessoas se reuniam em frente à Câmara Municipal, no Centro de Florianópolis, na tarde desta segunda-feira, 3, para apresentar uma série de reivindicações. O grupo está distribuindo um panfleto assinado por diversos partidos e movimentos sociais que fazem oposição à atual administração municipal. “IPTU justo, saneamento, transporte público...
O Plano Diretor de Florianópolis foi publicado no dia 17 de janeiro e republicado sete dias depois no “Diário Oficial” do município. Uma das mudanças está na quantidade de mapas, em vez de um, agora são 19. Já os decretos anunciados para o dia 20 de janeiro, que congelariam até dez mudanças feitas pelos vereadores,...
(Coluna Sergio da Costa Ramos, DC, 30/01/2014) Dos 33 alvarás para construção civil embargados no início da gestão, a prefeitura de Florianópolis restabeleceu pelo menos 20, que se adequaram às posturas do Plano Diretor. Todos diminuíram gabaritos ou mudaram a característica dos projetos, acrescentando áreas verdes e diminuindo conflitos de vizinhança. Este foi o diferencial: a...
( Coluna Sergio da Costa Ramos, DC, 29/01/2013) Houve pelo menos uma tentativa de alteração do zoneamento do espaço verde onde se hospeda o casarão da antiga Reitoria da UFSC e atual sede da 16ª Brigada Motorizada, hoje propriedade do Exército. Na votação do Plano Diretor, alguns vereadores pretendiam alterar o zoneamento, de ACI (Área Comunitária Institucional)...
(Coluna de Sérgio da Costa Ramos - DC, 27/01/2014) O site da prefeitura mantém no espaço pelo menos uma lorota. A de que a sanção do novo Plano Diretor, assinada pelo prefeito Cesar Souza Junior na sexta-feira, 17, substituiu o antigo Plano, de 1997, prevenindo ocupações sem critério que a lei antiga “permitia em praticamente toda...
Liminar expedida pela justiça no fim da tarde de sexta-feira suspendeu os efeitos da lei que reajusta o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e o ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) em Florianópolis. A decisão foi do desembargador Gaspar Rubick ao aceitar a ação direta de inconstitucionalidade protocolada na última quarta-feira por...
Sete anos e meio após o início das discussões, Florianópolis enfim tem um novo Plano Diretor. O prefeito Cesar Souza Júnior (PSD) sancionou a lei nesta sexta-feira, apesar de divergir de nove das 305 emendas aprovadas na Câmara de Vereadores. Por isso, na segunda-feira, Cesar pretende protocolar projetos para alterar o zoneamento. “A notícia é...
O novo Plano Diretor de Florianópolis passa a vigorar nesta segunda-feira (20). Para trazer mais informações aos moradores foi lançado um site com informações sobre a lei sancionada pelo prefeito Cesar Souza Júnior. O portal também permite que os moradores enviem perguntas sobre o documento. O site traz dados como mapas, a síntese do projeto e...