Palavra-chave: Tribunal de Justiça

31/01/2014 | Categorias: Radar

O TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) não devolverá recursos do duodécimo, verba repassada pelo Executivo aos poderes. A garantia é do atual presidente Cláudio Barreto Dutra, que deixa o cargo hoje, e do novo presidente, Nelson Schaefer Martins, que assume o comando a partir de amanhã. A alegação do judiciário é de que...

24/01/2014 | Categorias: Radar

Com a decisão da Fazenda de reduzir o valor repassado a cada um dos poderes, ao menos duas instituições envolvidas já pensam em voltar atrás na devolução dos recursos que sobraram em caixa do ano passado. Decisão de mudar a base de cálculo para repasse aos poderes pode influenciar no acordo entre órgãos catarinenses para devolver...

24/01/2014 | Categorias: Radar

Depois de receber um inesperado desconto no valor dos repasses feitos pelo governo do Estado, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Salomão Ribas Júnior, disse que não vai mais devolver todo o dinheiro que sobrou do ano passado. Além disso, o Tribunal de Justiça vai entrar com ação judicial para questionar o desconto,...

24/01/2014 | Categorias: Radar

A discussão em torno do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em Florianópolis teve mais um capítulo nesta quinta-feira (23). O STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou a liminar que suspendia as mudanças, com aumento do imposto para uns e diminuição para outros. O mérito ainda será julgado. A Prefeitura de Florianópolis recorreu ao STF na quarta-feira (22)...

22/01/2014 | Categorias: Radar

A Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (Acif) considera uma vitória de todo o município a decisão do Tribunal de Justiça, em caráter liminar, na análise da Adin que questiona o aumento do IPTU e do ITBI na cidade. A Justiça entendeu que a matéria deve ser melhor analisada, que há dúvidas sobre sua legalidade. Isso...

22/01/2014 | Categorias: Radar

A prefeitura de Florianópolis recebeu ontem a intimação judicial para se explicar sobre o aumento dos valores do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), aprovado em lei no fim do ano passado. A notificação foi encaminhada também à Câmara de Vereadores, que aprovou a lei. A partir de hoje, o governo tem 10 dias para apresentar sua...

20/01/2014 | Categorias: Radar

O anúncio do TJ (Tribunal de Justiça) de que teria repassado R$ 55,5 milhões ao Estado ao longo de 2013, por meio do Fundo de Reaparelhamento da Justiça, despertou reação no MP (Ministério Público). O TJ informou em sua página na internet que destinou R$ 25,3 milhões ao Fundo Penitenciário do Estado e à Defensoria...

17/01/2014 | Categorias: Radar

A Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Florianópolis divulgou uma nota, nesta quinta-feira, 16, sobre a ação direta de inconstitucionalidade proposta por Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (ACIF), Sindicato da Indústria da Construção Civil da Grande Florianópolis (Sinduscon), Sindicato dos Corretores de Imóveis de Santa Catarina (Sindimóveis), Sindicato da Habitação Florianópolis e Tubarão (Secovi)...

16/01/2014 | Categorias: Radar

O Tribunal de Justiça anunciou ontem que vai devolver aos cofres do Executivo R$ 50,6 milhões. O gesto cumpre com o combinado no final do ano passado, quando TJ-SC, Ministério Público, Tribunal de Contas, Assembleia e governo do Estado se reuniram para rediscutir os repasses. A verba que o tribunal vai devolver foi recolhida por meio...

05/02/2013 | Categorias: Política, Radar, Segurança

Integrantes dos três Poderes de Santa Catarina se reuniram nesta segunda-feira (4), na sede do Tribunal de Justiça, em Florianópolis, para discutir ações de combate aos atentados ocorridos em vários municípios de Santa Catarina. O objetivo, segundo o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Joares Ponticelli (PP), foi o de "proteger e tranquilizar a população...

23/02/2012 | Categorias: Política, Radar

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) requereu o cumprimento de sentença a que foi condenado o Prefeito Municipal de Florianópolis, Dário Elias Berger. A decisão, transitada em julgado, condena Dário ao pagamento de R$ 77.260,55, a título de multa civil, além das custas processuais. A decisão é referente a uma ação civil pública promovida...

03/09/2010 | Categorias: Política, Radar

O Pleno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) derrubou, ontem, o decreto municipal nº 8057/2010, acolhendo ação direta de inconstitucionalidade movida pelo Sindicato da Indústria de Construção (Sinduscon) da Grande Florianópolis. Assinado em 9 de abril deste ano pela Prefeitura de Florianópolis, o texto do decreto 8057 estabeleceu novos critérios de licenciamento para o...

02/09/2010 | Categorias: Plano Diretor, Radar

Da coluna Ponto Final, por Carlos Damião (ND, 02/09/2010) Anunciado com estardalhaço pelo prefeito Dário Berger, em abril deste ano, o decreto 8057/10, que estabelecia novos critérios de licenciamento para a construção civil em Florianópolis caiu por terra ontem. A decisão do Tribunal de Justiça acolheu ação direta de inconstitucionalidade, movida pelo Sindicato da Indústria da...

19/08/2010 | Categorias: Meio Ambiente, Política, Radar

Da coluna Visor, por Rafael Martini (DC, 19/08/2010) O Tribunal de Justiça atendeu a solicitação da prefeitura de São José e suspendeu a cobrança de R$ 20 por tonelada de resíduo cobrada por Biguaçu das cidades que utilizam o aterro sanitário do município. Segundo a Proactiva, empresa que opera o aterro, a área recebe cerca de...