Tribunal de Justiça descarta devolver sobras do duodécimo

O TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) não devolverá recursos do duodécimo, verba repassada pelo Executivo aos poderes. A garantia é do atual presidente Cláudio Barreto Dutra, que deixa o cargo hoje, e do novo presidente, Nelson Schaefer Martins, que assume o comando a partir de amanhã. A alegação do judiciário é de que a restituição prejudicaria o atendimento nas 111 comarcas em todo o Estado.

Dutra mantém o discurso de que o poder Judiciário já contribuiu com o governo, por força de lei, ao repassar R$ 80,8 milhões em 2013 por meio do FRJ (Fundo de Reaparelhamento do Judiciário). Do total, R$ 50,6 milhões foram destinados ao Fundo Penitenciário de Santa Catarina e à Defensoria Dativa e R$ 30,2 milhões ao Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público.

O argumento é reforçado por Martins, quando questionado sobre a devolução. “A contribuição que o poder Judiciário poderia ter feito ao Executivo já fez, de acordo com a legislação em vigor, ao longo do ano de 2013. Se tivéssemos que devolver recursos, prejudicaríamos o funcionamento de alguns serviços essenciais do poder Judiciário e sua eficiência. Nós hoje atuamos no limite dos nossos recursos”, destacou o novo presidente.

“Não faz sentido prejudicarmos o funcionamento de um serviço essencial e indispensável para a sociedade se essa devolução sequer traria efetiva melhoria dos outros serviços. Estamos dispostos a contribuir com o poder Executivo, a dialogar, mas a questão de programação orçamentária e financeira só se fará no momento em que a Constituição determinar. Mesmo assim, teremos na mesa os elementos para discutir”, alegou Martins.

Até agora, apenas a Assembleia Legislativa já devolveu recursos aos cofres do Estado. Tribunal de Contas e Ministério Público, que anunciaram valores, aguardam desdobramentos para formalizar a restituição.

Novo presidente defende o diálogo entre poderes

Apesar de não concordar com a proposta de devolução, o novo presidente do TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) Nelson Schaefer Martins admite a possibilidade de reajuste nos percentuais do duodécimo. “Nós precisamos conversar no momento oportuno, com os nossos projetos na mesa, assim poderemos chegar à conclusão até que os percentuais que nos são destinados teriam que ser reajustados. Nós não podemos hoje falar em redução ou aumento dos percentuais, podemos falar de reajuste”, enfatizou.

Embora a defesa do novo presidente seja por diálogo, Martins afirma que não há sobras no judiciário. “O nosso orçamento é do tamanho das nossas necessidades e do tamanho das necessidades que a sociedade reclama da nossa parte. Não temos previsões que sejam excessivas ou exageradas. Se não conseguimos aplicar todos os recursos orçamentários, por vezes, isso se dá por razões burocráticas”, argumentou.

Questionado sobre as conversas com o Executivo sobre o corte dos recursos e as mudanças na receita, Martins sinalizou para uma definição nos próximos dias. “Estou bem informado pelo atual presidente a respeito desse debate. É um episodio que deriva muito mais de interpretação técnica do que de conflito entre poderes. A solução, pelo o que tenho sido informado, é que está próxima de um resultado favorável. Há por parte do governo do Estado boa vontade no sentido de encontrar uma alternativa satisfatória”, assegurou.

Secretaria da Fazenda admite revisão do corte

Nesta semana, uma rodada de conversas entre Executivo e os poderes que recebem o duodécimo reforça a informação do novo presidente do Tribunal de Justiça e sinaliza mudanças em um cenário até então conturbado. O governo pode rever a mudança na base de cálculo da receita que tirou o Imposto de Renda do bolo e provocou o corte de R$ 32,1 milhões mensais dos poderes. A revisão impediria duas ações judiciais ao Estado, movidas pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Justiça, que contestam a alteração feita pela Fazenda.

“Estamos em conversa permanente com as instituições e não batemos o martelo ainda”, adiantou o secretário da Fazenda Antonio Gavazzoni, ao admitir a possível reavaliação do governo quanto ao reajuste no cálculo da receita. “A conversa ainda não terminou, retive o valor, mas posso liberar, caso for entendimento de todas as instituições”, completou.

Por meio da assessoria de imprensa, o presidente do Tribunal de Justiça Cláudio Barreto Dutra afirmou que se o governo não revir a base de cálculo da receita, impetrará ação no Supremo Tribunal Federal.

Outra instituição que recebe recursos e seria atingida, a Udesc, por meio da reitoria, teve audiência ontem com o vice-governador Eduardo Pinho Moreira (PMDB) e hoje conversará com o secretário da Casa Civil Nelson Serpa, para pressionar a reavaliação do governo. Sem o Imposto de Renda na base de cálculo, a Udesc perderá R$ 25 milhões este ano.

(Notícias do Dia 30/01/2014)