Poderes revisam devolução

Com a decisão da Fazenda de reduzir o valor repassado a cada um dos poderes, ao menos duas instituições envolvidas já pensam em voltar atrás na devolução dos recursos que sobraram em caixa do ano passado.

Decisão de mudar a base de cálculo para repasse aos poderes pode influenciar no acordo entre órgãos catarinenses para devolver sobras do orçamento de 2013.

O acordo com o Executivo foi feito no final do ano passado com Tribunal de Justiça (TJ-SC), Tribunal de Contas (TCE), Assembleia Legislativa e Ministério Público (MP-SC), mas os tribunais dão sinais de que pretendem mudá-lo.

O TCE afirma que terá que repensar o valor que seria devolvido se o governo decidir manter essa reformulação do cálculo, que reduziu em R$ 2 milhões o recebido neste mês. O tribunal havia prometido devolver R$ 30 milhões ao governo estadual.

O presidente do TCE, Salomão Ribas Júnior, acredita que houve um equívoco na interpretação por parte da Fazenda. Ele afirma que, com a atitude, foi o Estado que descumpriu primeiro o acordo em relação aos repasses, que encerrou naquele ano uma discussão em torno do percentual que caberia a cada um.

O Tribunal de Justiça anunciou a devolução de R$ 50 milhões aos cofres do Estado. Esse valor, recolhido por meio do Fundo de Reaparelhamento do Judiciário (FRJ), por lei deve retornar ao governo. Mas com o balanço final das contas de 2013, o TJ-SC ainda poderia repassar outras sobras, o que pode não acontecer por conta do corte nos repasses.

TJ deve entrar com ação na próxima semana

O presidente do TCE diz que buscará resolver por vias diplomáticas a questão, com diálogo junto ao governo. Foi o mesmo caminho que tomou o Ministério Público. O procurador-geral de Justiça, Lio Marcos Marin, conversou com o secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni, em busca de uma solução. O MP-SC não descarta entrar com um processo para reverter a decisão.

O caminho judicial foi o escolhido pelo Tribunal de Justiça. A área jurídica da instituição está estudando a questão e deve ingressar com a medida na próxima semana.

O presidente da Assembleia, deputado Joares Ponticelli (PP), disse que deixará este assunto para o seu sucessor, deputado Romildo Titon (PMDB. E a Udesc, também contemplada pelos duodécimos, disse que está tratando do assunto com o governo.

(Diário Catarinense, 24/01/2014)