Nesta segunda-feira (1º), a Prefeitura de Florianópolis realiza a cerimônia de implementação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGI-M) – um fórum interinstitucional sem hierarquia que une forças de segurança pública municipais e estaduais e outras instituições governamentais. O evento será no auditório da Base da Guarda Municipal às 9h30.A criação do GGI aproxima ainda...
Um ato público com mais de duas horas de duração transmitido ao vivo pelo YouTube reuniu o Ministério Público, o Poder Judiciário e Deputados Federais de Santa Catarina contra a PEC nº 5, que pretende mudar a configuração do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), possibilitando a interferência política nas ações do Ministério Público. Os...
O promotor de Justiça Luciano Trierweiller Naschenweng instaurou, nesta terça-feira, 26, um procedimento chamado ‘Notícia de fato’, para apurar informações publicadas no Portal Floripa Centro, de que a maioria dos termômetros digitais infravermelhos usados na Capital aponta temperaturas abaixo do normal, em torno de 35º.“Trata-se de notícia de fato instaurada de ofício para apurar notícia de irregularidades...
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 14/01/2020)O Ministério Público estadual criou uma força-tarefa com o objetivo de tratar sobre a manutenção dos equipamentos públicos de infraestrutura, como pontes, trapiches e passarelas.A iniciativa foi da 30ª Promotoria de Justiça da Capital, que já conta com a adesão dos órgãos de Defesa Civil estadual e municipal, Corpo...
A Prefeitura de Florianópolis tem 90 dias para regulamentar a lei 7.870/2009, que define espaços públicos para práticas culturais de caráter popular no Centro da cidade. O acordo foi firmado em Termo de Ajustamento de Conduta, proposto pelo promotor Rogerio Seligman, da 28ª Promotoria de Justiça da Capital, com a participação de empresários da região...
A Constituição de 1988 foi um valioso instrumento para consolidar a redemocratização do País, resgatando o respeito a importantes direitos e garantias fundamentais. Deve-se reconhecer, no entanto, que ela também trouxe alguns sérios problemas, que até hoje dificultam o desenvolvimento político, econômico e social da Nação. Várias reformas constitucionais foram feitas, mas os desequilíbrios ainda...
O Ministério Público de Santa Catarina informou que vai cobrar mais fiscalização da Prefeitura de Florianópolis para combater a circulação de táxis irregulares na cidade. Na última segunda-feira (13), o ND revelou que mesmo depois de um ano da cassação de 62 permissões de táxis envolvidos em irregularidades no município, muitos ignoram a norma e...
Este é o maior investimento desde que o Fundo gerido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) foi instituído.O Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) aprovou o repasse de R$ 3.463.850,00 para o financiamento do Projeto "PMSC Mobile", que tem por objetivo aprimorar o atendimento e registro de ocorrências por meio...
(Anderson Nazário, DC, 16/02/2016)No último dia 3, ao julgar representação do Ministério Público contra os realizadores do Rock in Rio de 2011, o Tribunal de Contas de União proibiu a utilização da Lei Rouanet na captação de recursos públicos para realização de eventos com potencial lucrativo....
Após pedido do Ministério Público Federal, a Justiça Federal determinou o prazo de dez dias para o Município de Florianópolis comprovar a contratação de empresa, o cronograma de estudos e o pedido formal de licenciamento para obtenção de Licença Ambiental Prévia na FATMA para as obras que visam solucionar o problema de erosão marinha na...
O cipoal de regras no Brasil desafia o bom senso. Um exemplo, desta vez, vem de Florianópolis. Desde o começo do ano os pescadores locais estão proibidos de vender o pescado diretamente para restaurantes e peixarias.Uma ação do Ministério Público Estadual os obriga a entregar a produção a um entreposto certificado pela Vigilância Sanitária, onde...
(Por Cacau Menezes, DIÁRIO CATARINENSE, 29/09/2015)Meio bilhão e 33 anos depois, ponte segue interditada em Santa Catarina. Passadas 15 tentativas de reforma, ponto turístico do Estado se transforma em símbolo de desperdício do dinheiro público e entra na mira do Ministério Público.Com esse texto, a revista Veja deste fim de semana inicia uma reportagem especial...
O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública (ACP) que busca demolir construções irregulares edificadas em terrenos e acrescidos de marinha e área de preservação permanente (APP) e a recuperação da área degradada na região da Armação do Pântano do Sul, em Florianópolis.Respondem à ACP o proprietário do imóvel, V. J. I., o Município de...
A Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) se manifestou nesta quarta-feira, 23, sobre o relatório do Ministério Público estadual e da Vigilância Sanitária sobre a qualidade dos serviços e da água oferecida pela empresa.Confira abaixo a íntegra do comunicado:"Diante das notícias veiculadas a partir de relatório distribuído à imprensa pelo Ministério Público de SC...
Por determinação do Ministério Público junto ao Município, os pescadores artesanais de Florianópolis devem efetuar o Cadastro de Produtor Primário-Pescador para comprovar a origem do pescado. O prazo de adequação será até o dia 28 de fevereiro de 2016. O cadastramento é gratuito e deve ser feito no Pró-Cidadão do Centro (rua Arcipreste Paiva, esquina...