Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 28/09/2021) O conselheiro Cesar Filomeno Fontes, do TCE (Tribunal de Contas do Estado), determinou à Secretaria de Meio Ambiente de Florianópolis a suspensão do edital de pregão eletrônico 415/2021, lançado para contratação de empresa para prestação de serviços de zeladoria ambiental urbana pelo valor anual de R$ 20,8 milhões. Com base no...
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 02/08/2021) O Tribunal de Contas do Estado determinou que a Prefeitura de Florianópolis não prorrogue o contrato firmado com a Cotisa para a administração e exploração dos terminais de integração e inicie imediatamente a avaliação sobre a nova forma de gestão, considerando a “operação direta ou indireta via concessão, utilizando...
Da Coluna de Moacir Pereira (ND, 28/02/2021) O governador Carlos Moisés da Silva agendou para esta segunda-feira (1º), no fim da tarde, uma reunião dos gestores estaduais sobre a Covid-19 com os integrantes dos Ministérios Públicos Estadual, Federal, do Trabalho, TCE e Defensorias, para tratar da crítica situação no Estado de Santa Catarina. A recomendação desses órgãos...
Da Coluna de Ânderson Silva (NSC, 28/01/2021) O rompimento da lagoa artificial da Casan na Lagoa da Conceição, em Florianópolis, pode gerar uma nova apuração. Desta vez, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) está reunindo subsídio técnicos para que seja aberta uma auditoria sobre o episódio da última segunda-feira, dia 25 de janeiro. A representação...
O conselheiro José Nei Ascari pediu vistas do processo e a liberação ou não do edital de implantação do parque urbano e marina Beira-Mar Norte ficou para esta quinta-feira (3), em sessão extraordinária do TCE (Tribunal de Contas do Estado). Nesta segunda-feira (31), a relatora do processo, a conselheira substituta Sabrina Nunes Iocken apresentou seu parecer...
Da Coluna de Ânderson Silva (NSC, 28/08/2020) A iluminação do acesso ao Sul da Ilha e ao aeroporto Hercílio Luz, em Florianópolis, está prestes a ter um avanço. Suspensa por medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), a licitação de implantação dos postes de luz no trecho deve ser liberada na próxima semana. O...
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 20/08/2020) O TCE (Tribunal de Contas do Estado) pautou para o próximo dia 31 de agosto a análise do processo sobre a concorrência internacional para viabilização do Parque Urbano e Marina da Beira-Mar Norte, em Florianópolis. Em parecer emitido no último dia 10, assinado pelo procurador Diogo Roberto Ringenberg, o Ministério...
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), na sessão do Pleno desta segunda-feira (27/7), apreciando o processo RLI 20/00343087, acolheu o voto do relator, conselheiro Herneus De Nadal, e revogou a cautelar concedida por meio de decisão singular, que havia suspendido a posse de 17 procuradores do Estado e de 90 auditores fiscais da...
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), em decisão do conselheiro Herneus de Nadal, determinou à Procuradoria Geral do Estado e à Secretaria de Estado da Fazenda a “imediata suspensão” da posse de 17 procuradores e 90 auditores aprovados em concurso público no ano de 2018. Nadal fundamenta sua decisão, em caráter liminar, no impacto financeiro...
Um estudo preliminar feito dentro do TCE/SC (Tribunal de Contas do Estado) aponta que o Governo do Estado de Santa Catarina tem sobreposição de funções e competências, o que poderia acarretar no desperdício de dinheiro público e inchaço da folha de pagamento. As irregularidades levantadas durante a investigação que levou à deflagração da Operação Oxigênio –...
Da Coluna de Renato Igor (NSC, 07/04/2020) O Movimento Reage SC, composto por 112 entidades empresariais e da sociedade civil organizada, divulgou nota nesta terça-feira (7) em que cobra redução de salários no Tribunal de Justiça (TJ-SC), Assembleia Legislativa (Alesc), Tribunal de Contas (TCE-SC) e Ministério Público (MP-SC) como forma dos poderes estarem “ em sintonia...
Da Coluna de Ânderson Silva (NSC, 06/04/2020) Em um anúncio conjunto, os órgãos que representam os poderes Legislativo e Judiciário em Santa Catarina comunicaram uma série de ações para contenções de gastos por conta do novo coronavírus. Assinam o documento o deputado Julio Garcia, presidente da Assembleia Legislativa (Alesc), o desembargador Ricardo Roesler, presidente do Tribunal...
Da Coluna de Renato Igor (NSC, 05/04/2020) O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) vê com preocupação o projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa (Alesc) que prorroga por três meses o pagamento de ICMS às empresas com atividades paradas em função do decreto estadual que especifica as ações de prevenção e combate à pandemia...
Da Coluna de Ânderson Silva (NSC, 22/01/2020) O Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) fará uma sessão extraordinária nesta quinta-feira para discutir a medida cautelar do conselheiro Dado Cherem que suspendeu o edital de licitação do Parque Urbano e Marina da Beira-Mar Norte, em Florianópolis. Nesta quarta-feira, em sessão do pleno, o caso começou a ser...
Da Coluna de Renato Igor (NSC, 10/01/2020) A Prefeitura da Capital, por meio de nota, respondeu à suspensão do edital para contratação da empresa responsável por construir o parque da marina na Beira Mar Norte. Segundo o documento, o edital foi "um dos mais transparentes da história de Florianópolis" e foram acatadas mais de 90% das...