Prefeitura de Florianópolis responde Tribunal de Contas sobre marina da Beira Mar

Da Coluna de Renato Igor (NSC, 10/01/2020)

A Prefeitura da Capital, por meio de nota, respondeu à suspensão do edital para contratação da empresa responsável por construir o parque da marina na Beira Mar Norte.

Segundo o documento, o edital foi “um dos mais transparentes da história de Florianópolis” e foram acatadas mais de 90% das sugestões técnicas de emendas à proposta por parte do TCE, algo que não é obrigatório.

Ainda na nota, de acordo com a prefeitura, o município buscará entendimento junto ao Tribunal já na próxima segunda-feira (6) por receio de deixar a obra sem apelo aos investidores.

Leia a nota na íntegra:

“Por mais que seja uma suspensão ‘cautelar’, ou seja, uma suspensão por precaução, até que o município possa responder as dúvidas do Tribunal de Contas, a Prefeitura recebeu a medida com certa surpresa.

Isso porque o município construiu um dos editais mais transparentes e discutidos da história de Florianópolis, acompanhado passo a passo pela imprensa e órgãos de controle.

A proposta foi aberta para sugestões nacional e internacional por 90 dias, por exemplo. Algo que não é obrigatório.

Depois, foram mais de 6 meses discutindo com a área técnica do TCE, bem como com o Observatório Social de Florianópolis, acatando dezenas de sugestões de ambos.

Aliás, sobre as sugestões do TCE, a Prefeitura acatou mais de 90%, mesmo não sendo obrigatórias.

As que restaram, o município vinha discutindo com a Conselheira relatora do processo.

Em alguns desses casos, a área técnica da Prefeitura que trabalhou no edital optou pela manutenção da sua visão para alcançar uma maior concorrência nas propostas.

Há pequenas divergências em alguns itens do modelo de negócio entre a área técnica que construiu o edital e técnicos do TCE, o que o município vai buscar um entendimento ainda na próxima segunda-feira.

O receio é deixar o edital sem interesse para investidores.

Se mesmo com os argumentos técnicos, o TCE manter a posição contra essas características do edital, a Prefeitura vai readequar o edital e abrir um prazo de 30 dias para abertura de propostas, para que a cidade não deixe de ter um equipamento tão importante, quando o Parque Marina Beira-Mar Norte.”