Coronavírus: Alesc, TJ-SC, MP-SC e TCE anunciam suspensão de gastos

Da Coluna de Ânderson Silva (NSC, 06/04/2020)

Em um anúncio conjunto, os órgãos que representam os poderes Legislativo e Judiciário em Santa Catarina comunicaram uma série de ações para contenções de gastos por conta do novo coronavírus. Assinam o documento o deputado Julio Garcia, presidente da Assembleia Legislativa (Alesc), o desembargador Ricardo Roesler, presidente do Tribunal de Justiça (TJ-SC), o conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) e o promotor Fernando da Silva Comin, procurador geral do Ministério Público (MP-SC).

Desde o começo da crise da doença no Estado, os órgãos eram cobrados por ações de contenção de custos. A resposta veio em nove pontos. O primeiro é o congelamento dos salários de servidores e agentes políticos até dezembro de 2020. Também estão suspensos os pagamentos de horas extras, licença-prêmio, indenizações, férias indenizadas, novas vantagens ou bonificações, promoções funcionais, viagens a serviço e o pagamento de diárias (com exceção de casos imprescindíveis) e a realização de cursos, exceto na modalidade EAD.

A Alesc anunciou o contingenciamento em 50%, nos próximos 60 dias, da verba de gabinete. A medida pode ser avaliada e estendida, segundo o comunicado. Os processos licitatórios e de compras por ata de registro de preços que não sejam para bens e serviços essenciais estão suspensos. Obras novas também não serão autorizadas por dois meses. Por fim, a última medida é a revisão dos contratos administrativos para eventual redução de seus valores.

O anúncio dos poderes coloca os órgãos dentro de um cenário esperado pela população: todos os setores vão sofrer e precisam se adequar a este novo momento. A crise pede ações de contenção e colaboração.