Artigo de Laudelino José Sardá, Jornalista e Professor (ND, 23/11/2013) Se tiveres que sentenciar, esqueça os litigantes e lembre-se apenas da causa, dizia o filósofo grego Epicteto. Essa recomendação, contudo, não é apenas ao jurista. É preciso que o vereador, governante e também o jornalista enxerguem e examinem a razão antes do verbo e de atitudes....
O Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF4) acatou o recurso da prefeitura de Florianópolis e anulou a decisão que suspendeu o trâmite do projeto do Plano Diretor. O procurador-geral do município, Júlio César Marcellino Júnior, protocolou nesta quinta-feira, em Porto Alegre, o recurso para reverter a decisão da Justiça da última segunda-feira. Desta forma, o...
A Câmara de Vereadores de Florianópolis discute nesta sexta-feira a data da votação do projeto do Plano Diretor, barrado por decisão judicial na última segunda-feira. O presidente da Casa, César Faria, reunirá os líderes dos partidos para analisar a nova decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF4) divulgada nesta quinta-feira e agendar a...
Discordando com a decisão liminar que paralisou o processo de votação do Plano Diretor de Florianópolis, a Prefeitura de Florianópolis apresenta nesta quinta-feira (21) as argumentações ao TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª região, em Porto Alegre, para tentar reverter o processo que obriga a realização de novas audiências públicas. Na noite de segunda-feira, o...
(Moacir Pereira, DC, 21/11/2013) Opinião do LEITOR É impressionante a obstinação dos órgãos públicos em se instalar à Beira-Mar de Floripa. A ideia de fazer a sede da prefeitura às margem do mar da Ilha e poluir o belíssimo visual tem de ser proibida. Tem é de construir um grande parque público. Nota zero para os executores...
Na manhã desta terça-feira, a Prefeitura Municipal de Florianópolis, emitiu uma nota sobre a decisão da Justiça Federal em suspender a votação do Plano Diretor da Capital, informando que vai recorrer no Tribunal Regional Federal. De acordo com o documento, a administração aponta que o plano diretor foi discutido com a comunidade durante os últimos...
A Prefeitura de Florianópolis vai recorrer até quinta-feira (21) no TRF (Tribunal Regional Federal), em Porto Alegre, da decisão liminar que barrou a tramitação do Plano Diretor na Câmara de Vereadores. O projeto estava previsto para ser votado na terça-feira (19), em primeiro turno. O município alegará ao Tribunal que foram realizadas mais de 1.700...
(Moacir Pereira, DC, 20/11/2013) O prefeito de Florianópolis, Cesar Junior (PSD) apostou alto quando decidiu finalizar, apresentar e aprovar na Câmara de Vereadores o Plano Diretor em seu primeiro ano de mandato. A decisão já está prejudicada pela liminar da Justiça Federal que suspende a tramitação para a realização de mais audiências públicas. Sem a votação...
(Cacau Menezes, DC, 20/11/2013) A Câmara de Vereadores é quem aprova o Plano Diretor representando a população de Florianópolis. Pelo menos até ontem. A notícia do dia, que resultou em polêmica, veio do Ministério Público Federal, que impediu a Câmara de votar, querendo dizer que o voto dos vereadores, legitimados pelo povo e pela Constituição, não...
Infelizmente, não devemos mais esperar um novo Plano Diretor para a cidade, no sentido de um plano com P maiúsculo. O líder do governo na Câmara, seu vice e mais 14 vereadores já entregaram um pacote com dezenas de emendas ao texto e mais dezenas de emendas pontuais nos mapas de zoneamento, claramente atendendo a...
Durante entrevista coletiva, o superintendente do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis,Dalmo Vieira Filho, falou da percepção sobre a decisão do juiz federal e reiterou que houve participação popular com sugestões inseridas no projeto. Diário Catarinense – O MPF questiona que algumas audiências tinham pouco público, além disso, segundo a procuradora, as gravações das reuniões mostraram...
Cinco pontos levaram o Ministério Público Federal a mover ação na Justiça para a suspensão da votação do Plano Diretor de Florianópolis na Câmara de Vereadores que estava marcada para ontem. Enquanto a prefeitura ingressa com recurso no Tribunal Regional Federal da 4a região (TRF4), em Porto Alegre (RS), para tentar evitar o prazo que...
Às 22h03 de segunda-feira (18), o juiz Marcelo Krás Borges confirmou o pedido do MPF (Ministério Público Federal) para suspender a votação do projeto do Plano Diretor de Florianópolis. A ação civil pública protocolada na Justiça Federal na quinta-feira (14) está assinada pelos procuradores Analúcia Hartmann e Eduardo Barrgan. O documento seria votado em primeira...
Uma rodoviária no Continente, permissão para construir prédios com mais de 16 andares na Via Expressa, estender a Praça XV até o mar e mudar de local a Passarela Nego Quirido e o Centrosul são as cinco ações respaldadas pelo novo Plano Diretor de Florianópolis mais contestadas pela opinião popular. O Instituto Mapa elaborou uma...
(Editorial, DC, 19/11/2013) Há justificada expectativa da população em torno do início da votação do novo Plano Diretor de Florianópolis, previsto para hoje (19/11) em sessão da Câmara municipal. O documento encaminhado pela administração municipal aos 23 vereadores tem 329 artigos, com as diretrizes básicas que devem nortear o poder público nos próximos anos. Esse regramento...