Ética na aprovação do Plano Diretor

Artigo de Laudelino José Sardá, Jornalista e Professor (ND, 23/11/2013)
Se tiveres que sentenciar, esqueça os litigantes e lembre-se apenas da causa, dizia o filósofo grego Epicteto. Essa recomendação, contudo, não é apenas ao jurista. É preciso que o vereador, governante e também o jornalista enxerguem e examinem a razão antes do verbo e de atitudes. A presunção, que despreza a análise da causa, é um dos males da sociedade, principalmente a nossa, mergulhada na descrença. A nação está carcomida pelo poder circense, ao qual basta uma ação nefasta para o humor tentar colorir o ridículo.
Quando o Estado converge para a defesa e felicidade da sociedade, o diálogo, respeito e entendimento entre os três poderes constituem a base da democracia estável. Não há entre esses pilares democráticos espaços para o mandão, bravatas e nem para coliseus. O discernimento faz parte da ética do relacionamento.
O Ministério Público, o Executivo municipal e os vereadores não têm evidenciado diálogo – entre eles – em torno de um assunto importantíssimo à saúde da nossa cidade: o Plano Diretor. O argumento do MP, de que o tema não foi devidamente discutido, a defesa do Executivo, de que nunca se debateu tanto o plano, e o silêncio incrédulo dos vereadores refletem a assimetria entre os três poderes, quem sabe divididos por um ranço ideológico.
A ausência de maior participação popular nas discussões não justifica uma ação civil pública, até porque se não houve maior presença de debatedores não foi por falta de audiências públicas. Há, sem dúvida, escassez de lideranças comunitárias capazes de mobilizar a população. O Executivo, que conduziu a contento as discussões, não pode agora, na reta final, querer acelerar o processo, com a intenção aparente de marcar o primeiro ano de mandato com uma conquista inusitada.
Por outro lado, os vereadores precisam se despir de compromissos abomináveis, capazes de comprometer a ética do processo de votação. Pensar a cidade acima de interesses mesquinhos deve preponderar no Legislativo como uma obrigação moral.
A cidadã Analúcia Hartmann tem contribuído para a preservação da Ilha contra a cobiça exacerbada de pessoas que só vislumbram lucros pessoais. Seria importante que a dra. Analúcia continuasse assim, mas, na função de procuradora, respeitasse a autonomia do poder Legislativo.
Como cidadã e membro do Ministério Público, a dra. Analúcia precisa continuar, com seu valioso serviço, na vigília da discussão do Plano Diretor na Câmara Municipal, onde há riscos de deturpações. Contudo, a suspensão da discussão por uma ação civil pública não é o caminho democrático. Claro que também não convence a tentativa do Executivo de querer abreviar a aprovação do documento. Quem sabe os três poderes conversem para presentear a cidade com o novo plano ainda no primeiro trimestre de 2014.