O Estatuto das Cidades – Lei Federal 10.257/01 – marco legal do desenvolvimento das cidades brasileiras – definiu Plano Diretor como “instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana”. Disse ainda que o mesmo deve ser revisto, pelo menos, a cada dez anos. Isso deveria ser algo que não causasse espanto em ninguém e que...
A Associação FloripAmanhã está realizando uma pesquisa virtual com o objetivo de sondar os moradores sobre as prioridades da capital catarinense. O resultado será entregue aos candidatos à Câmara e à prefeitura, além de ser debatido num seminário programado para o mês de setembro, um mês antes da eleição municipal. Entre os quesitos apresentados para...
Em 2014, a Prefeitura de Florianópolis lançou uma licitação para a construção do crematório municipal. Segundo o secretário de Serviços Públicos, Wilson Vergílio Real Rabelo, o primeiro edital foi anulado pelo Tribunal de Contas do Estado. Uma segunda licitação foi lançada e, novamente, não foi concluída. Agora, o projeto não tem previsão para sair do...
(Por Rafael Martini, Diário Catarinense, 07/07/2016) Com todo o respeito ao Ministério Público Federal, mas solicitar mais audiências públicas para discutir o Plano Diretor de Florianópolis, alegando falta de publicidade, é um desrespeito à vontade expressa da maioria. Desde o governo Dário Berger, quando iniciaram-se os debates, já foram mais de 50 reuniões em todos os distritos...
Os representantes do Núcleo Gestor que decidem as regras para rediscussão do Plano Diretor de Florianópolis definiram, na noite desta quinta-feira (7), que serão realizadas mais duas audiências públicas, uma no distrito sede Continente e outra no distrito sede Ilha. Na semana passada, o MPF (Ministério Público Federal) fez oito recomendações à prefeitura de Florianópolis...
A procuradora do MPF (Ministério Público Federal), Ana Lúcia Hartmann, recomendou à Prefeitura de Florianópolis que sejam feitas mais audiências para rediscutir o Plano Diretor da cidade. No documento, enviado ao município em 28 de junho, Ana Lúcia faz oito recomendações ao Ipuf (Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis), considerando, segundo ela, a falta de...
Alterações de zoneamentos, áreas públicas de lazer, mudanças de gabaritos, soluções para a mobilidade urbana e medidas para frear o esgoto clandestino nos bairros. Estas são apenas algumas das 848 propostas comunitárias encaminhadas ao Ipuf (Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis) durante as 13 audiências para rediscutir o Plano Diretor da Capital. Realizadas pelo Ipuf,...
A última audiência pública do Plano Diretor de Florianópolis foi realizada no Distrito Sede da Ilha na noite desta quinta-feira (30), com 442 participantes. O auditório Garapuvu, na UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), recebeu moradores do Centro, Agronômica, Córrego Grande, Costeira, Itacorubi, João Paulo, José Mendes, Monte Verde, Pantanal, Saco dos Limões, Saco Grande,...
O Ribeirão da Ilha, reduto de populações tradicionais, com grande número de famílias de pescadores e maricultores, quer aproveitar a rediscussão do Plano Diretor de Florianópolis para promover a regularização fundiária de todo o distrito. A proposição foi apresentada pela comunidade na noite de quarta-feira (29), durante a 12ª audiência pública promovida pelo IPUF para...
A instalação de trapiches e áreas de lazer foram um dos principais pedidos dos moradores que compareceram à audiência pública do Plano Diretor de Florianópolis no distrito do Ribeirão da Ilha, realizada na noite desta quarta-feira (29). Também fazem parte do distrito o Alto Ribeirão, Tapera, Caieira da Barra do Sul e Caiacanga. Com cerca de...
Questionamentos sobre as AUE (Áreas de Urbanização Especial) tomaram conta da audiência pública do Plano Diretor de Florianópolis no distrito de Santo Antônio de Lisboa, que aconteceu na noite desta terça-feira (28). Moradora do Pântano do Sul, Raquel Macruz foi uma das participantes que abordou o assunto em sua fala. Segundo ela, nessas áreas pode...
As audiências distritais para rediscutir o Plano Diretor de Florianópolis entram na reta final nesta semana. O distrito de Santo Antônio de Lisboa, que abrange também os bairros Sambaqui, Barra do Sambaqui e Cacupé, recebe nesta terça-feira (28) a 11ª audiência pública distrital do novo Plano Diretor de Florianópolis. O encontro acontece no salão paroquial...
A comunidade da Lagoa da Conceição participou na noite da última quinta-feira (23), na Paróquia Nossa Senhora da Imaculada Conceição, da nona audiência pública determinada pela Justiça Federal para a discussão do Plano Diretor de Florianópolis. A melhoria do transporte coletivo urbano, com a implantação de um corredor de ônibus ligando a região ao Centro...
A 10ª audiência pública do Plano Diretor de Florianópolis, nesta quinta-feira (23), aconteceu na Lagoa da Conceição. A comunidade lotou o Salão Paroquial da Igreja Nossa Senhora da Imaculada Conceição. Mais de 120 moradores da região participaram do encontro, que começou às 19h. Foram apresentadas 14 propostas, todas aprovadas pelos moradores, que serão analisadas pela equipe...
Melhorar a fiscalização da ocupação do solo, com instrumentos transparentes que permitam a participação da população e impedir que empreendimentos de maior porte possam ser executados sem que haja capacidade de suporte nas vias, serviços públicos e meio ambiente, fazem parte das propostas do Distrito de Ratones para o Plano Diretor da Capital. A ideias,...