Palavra-chave: Plano Diretor

02/05/2017 | Categorias: Radar

A audiência pública final do Plano Diretor já tem data marcada: 15 de maio de 2017. A data foi definida pelo Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF) para apresentar e discutir a minuta do Anteprojeto de Lei do Plano Diretor Participativo. A audiência ocorrerá na Assembleia Legislativa de Santa Catarina a partir das 19h...

13/04/2017 | Categorias: Radar

A representação da UFSC, composta por professores do Departamento de Arquitetura Urbanismo e de Sociologia e Ciência Política, convida a comunidade acadêmica – estudantes, técnicos e docentes – para discutir a sua atuação no Núcleo Gestor do Plano Diretor de Florianópolis (NGPDP). A reunião vai ocorrer no dia 17 de abril de 2017 (segunda-feira), às...

11/04/2017 | Categorias: Radar

Especialista em direito urbanístico e administrativo, Sonia Rabello compara o funcionamento da cidade a uma casa. Mas ressalta um ponto importante: construir uma casa exige planejamento, mas num espaço limitado, a cidade é o espaço macro e também deve ser pensada para evitar o caos. A pesquisadora do Instituto Lincoln de Políticas do Solo, entidade internacional...

11/04/2017 | Categorias: Radar

O plano diretor é o instrumento para regular o uso do solo nas cidades, evitar a ocupação desordenada e a especulação imobiliária em áreas de interesse social e ambiental, mas ainda não é levado a sério em muitos municípios. Quase um terço das cidades (29,5%) com mais de 20 mil habitantes de Santa Catarina está com o documento defasado ou ainda não o aprovaram. Prestes a completar...

16/02/2017 | Categorias: Radar

(Por Carlos Damião, Notícias do Dia Florianópolis, 15/02/2017) Uma nota publicada no Notícias do Dia, assinada por 33 entidades catarinenses, a maioria ligadas ao setor produtivo, movimentou os bastidores políticos e econômicos da Capital nesta quarta-feira, 15/2. Sob o título "Um futuro melhor para Florianópolis", o texto começa dizendo que a capital catarinense está empobrecendo, não produz...

16/02/2017 | Categorias: Radar

(Por Rafael Martini, Diário Catarinense, 16/2/2017) Manifestação assinada por 30 entidades empresarias e associativas, publicada nas páginas 2 e 3 do Diário Catarinense desta quarta-feira, defende uma ampliação do prazo concedido pela Justiça Federal à prefeitura para revisão do anteprojeto do Plano Diretor. Eles consideram os 45 dias acordados em audiência insuficientes e pedem que seja estendido...

16/02/2017 | Categorias: Radar

Assinado por 33 entidades privadas, que representam 80% da economia de Florianópolis, o manifesto Um Futuro Melhor Para Florianópolis, publicado nesta quarta-feira (15) nos principais jornais da cidade, surge num dos momentos mais delicados da administração municipal. Com ênfase no Plano Diretor, o grupo demonstra apoio às medidas adotadas pelo recém-empossado prefeito Gean Loureiro (PMDB) como...

13/02/2017 | Categorias: Radar

(Por Rafael Martini, Diário Catarinense, 11/02/2017) Não faltaram manifestações durante a reunião contra o prazo dado pela Justiça Federal de 45 para que a prefeitura conclua a revisão do anteprojeto do Plano Diretor e o encaminhe à Câmara. Consideram muito apertado  ...

09/02/2017 | Categorias: Radar

O presidente da Câmara Municipal de Florianópolis, Guilherme Pereira (PR), e os vereadores Afrânio Boppré (PSOL), Lino Peres (PT) e Renato da Farmácia (PSOL) participaram nesta quarta-feira, 08 de fevereiro, de Audiência na 6ª Vara Federal de Florianópolis sobre o processo do Plano Diretor. A audiência, conduzida pelo juiz Marcelo Krás Borges, teve como objetivo definir...

02/02/2017 | Categorias: Radar

(Por Rafael Martini, Diário Catarinense, 02/01/2017) Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) mantém a tramitação de três projetos de lei aprovados na Câmara de Vereadores de Florianópolis, mas que são alvo de contestação porque supostamente interferem o Plano Diretor da Capital. Tratam-se dos projetos 1.605/17 (regularização de construções), 1.607/17 (desapropriação) e 1.610/17 (projeto Agiliza Floripa), aprovados...

01/02/2017 | Categorias: Radar

(Por Moacir Pereira,  Diário Catarinense, 31/01/2017) Um dos projetos de lei que o prefeito Gean Loureiro (PMDB) enviou à Câmara de Vereadores de Florianópolis, com notórios méritos sociais e econômicos, previa a redução do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imobiliários) de 3% para 2% de todos os contratos imobiliários. E, sobretudo, pela relevância social, diminuindo para...

25/01/2017 | Categorias: Radar

Atendendo a requerimento do Ministério Público Federal, a Justiça Federal determinou a retirada dos Projetos de Lei nº 1605/17, 1607/17 e 1610/17 da pauta de votação da Câmara de Vereadores de Florianópolis. As propostas legislativas têm relação direta com o Plano Diretor do Município, que ainda está em discussão e possui audiências públicas a serem...

25/01/2017 | Categorias: Radar

Uma decisão do juiz federal Marcelo Krás Borges, tomada na tarde desta terça-feira, determinou a retirada de mais três projetos do pacotão enviado pelo prefeito Gean Loureiro (PMDB).  São projetos (PL 1605/17, PL 1607/17 e PL 1610/17) que tratam da regularização de construções e simplificação na aprovação de projetos. O entendimento da prefeitura era de...