Palavra-chave: Plano Diretor

21/06/2017 | Categorias: Radar

Acolhendo os pedidos do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou ao Município de Florianópolis (SC) a suspensão da audiência final sobre a minuta do anteprojeto de Lei do Plano Diretor da cidade, que estava marcada para a próxima sexta-feira (23). A suspensão tem como objetivo a realização de nova tentativa de conciliação entre...

31/05/2017 | Categorias: Radar

Do quarto andar da sala de audiências no prédio da Justiça Federal em Florianópolis a procuradora Analúcia Hartmann faz uma pausa, olha pela janela e aponta para uma edificação inacabada: “A construção civil na cidade não está parada como afirmam, basta olhar. A cidade está crescendo sem nenhum planejamento. Não temos esgoto e as praias...

30/05/2017 | Categorias: Radar

(Por Cacau Menezes, Diário Catarinense, 30/05/2017) O presidente do Secovi, Fernando Willrich, concordou com quase todas as observações do vereador Lino Peres, publicadas ontem, neste espaço democrático. Mas aponta que justamente o que falta em Florianópolis é um estudo sobre o quanto a cidade suporta: "Essa é, inclusive, uma das nossas críticas à estruturação do Plano Diretor, pela...

30/05/2017 | Categorias: Radar

Seguindo o entendimento do Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC), a Justiça Federal negou provimento aos embargos de declaração interpostos pelo município de Florianópolis e determinou que seja realizada a última audiência pública geral do anteprojeto de Lei do Plano Diretor dentro de 30 dias. O município deve ainda prestar todas as informações necessárias...

29/05/2017 | Categorias: Radar

( Renato Igor, interino da coluna de Moacir Pereira, Diário Catarinense, 27/05/2017) "O Ministério Público Federal não é o responsável pelo atraso do Plano Diretor de Florianópolis. A responsável é a prefeitura que descumpre decisão judicial". A declaração é da polêmica e festejada pelos ambientalistas procuradora da República Analúcia Hartmann. A coluna conversou com ela no final da tarde de sexta-feira...

29/05/2017 | Categorias: Radar

(Por Rafael Martini,  Diário Catarinense, 27/05/2017) Do juiz federal Marcelo Krás Borges sobre as decisões: "Ao contrário do que foi veiculado pela mídia, o Sinduscon continua a deter ampla participação na elaboração no novo Plano Diretor de Florianópolis, estando representando no Núcleo Gestor. O Sinduscon apenas foi excluído do processo judicial, uma vez que, na condição de amicus curiae,...

25/05/2017 | Categorias: Radar

(Por Moacir Pereira, Diário Catarinense, 25/05/2017) A decisão do Juiz Federal Marcelo Krás Borges de afastar o Sinduscon do processo de discussão do Plano Diretor de Florianópolis provocou revolta do setor produtivo na Capital. O magistrado baseou a decisão alegando que a entidade tem provocado "tumulto processual através de recursos e medidas procrastinatórias". O juiz determinou, ainda,...

25/05/2017 | Categorias: Radar

(Por Rafael Martini, Diário Catarinense, 25/05/2017) O núcleo gestor formado por 40 representantes de entidades da Capital se reúne nesta quinta, mais uma vez, para tentar um acordo sobre os ajustes feitos ao anteprojeto do Plano Diretor de Florianópolis. O entendimento é considerado fundamental para avançar o trâmite, realizar as últimas audiências e encaminhar a proposta à Câmara no segundo semestre....

24/05/2017 | Categorias: Radar

(Por Moacir Pereira, Diário Catarinense, 24/05/2017) As inovações e as propostas de acordo nada factíveis apresentadas pela representante do Ministério Público Federal demonstram que faltou bom senso e condução processual na audiência de conciliação entre o MPF e a Prefeitura de Florianópolis, realizada na segunda-feira, o que impossibilitou o acordo sobre o novo Plano Diretor. A opinião...

24/05/2017 | Categorias: Radar

(Por Cacau Menezes, Diário Catarinense, 24/05/2017) A queda de Florianópolis no ranking das melhores cidades, motivo de nota na coluna desta terça (23) e que rendeu debates em rádios, etc e tal,  entre tantas outras causas, tem a ver com a ocupação irregular e não exatamente com a verticalização. A observação é do presidente do Secovi, Fernando...

23/05/2017 | Categorias: Radar

A Prefeitura de Florianópolis e o MPF (Ministério Público Federal) não chegaram a um acordo para conclusão do processo participativo do novo Plano Diretor na audiência de conciliação, realizada na tarde desta segunda-feira (22), na 6ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis. O município não aceitou a proposta da procuradora Analúcia Hartmann para que fosse...

19/05/2017 | Categorias: Radar

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região revogou a decisão de primeira instância que havia determinado várias obrigações a Florianópolis. De acordo com o colegiado federal, as medidas até agora realizadas pela Prefeitura de Florianópolis em relação ao Plano foram legais e baseadas em uma decisão do próprio TRF4. Nesta semana, o TRF4 descartou a ação...