Palavra-chave: Plano Diretor

01/02/2017 | Categorias: Radar

(Por Moacir Pereira,  Diário Catarinense, 31/01/2017) Um dos projetos de lei que o prefeito Gean Loureiro (PMDB) enviou à Câmara de Vereadores de Florianópolis, com notórios méritos sociais e econômicos, previa a redução do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imobiliários) de 3% para 2% de todos os contratos imobiliários. E, sobretudo, pela relevância social, diminuindo para...

25/01/2017 | Categorias: Radar

Atendendo a requerimento do Ministério Público Federal, a Justiça Federal determinou a retirada dos Projetos de Lei nº 1605/17, 1607/17 e 1610/17 da pauta de votação da Câmara de Vereadores de Florianópolis. As propostas legislativas têm relação direta com o Plano Diretor do Município, que ainda está em discussão e possui audiências públicas a serem...

25/01/2017 | Categorias: Radar

Uma decisão do juiz federal Marcelo Krás Borges, tomada na tarde desta terça-feira, determinou a retirada de mais três projetos do pacotão enviado pelo prefeito Gean Loureiro (PMDB).  São projetos (PL 1605/17, PL 1607/17 e PL 1610/17) que tratam da regularização de construções e simplificação na aprovação de projetos. O entendimento da prefeitura era de...

24/01/2017 | Categorias: Radar

(Por  Carlos Damião,  Notícias do Dia Florianópolis, 23/01/2017) Assessores cabisbaixos. Vereadores da base constrangidos. Servidores indignados (e paralisados). Técnicos estupefatos, como os do Ipuf (Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis). Com apenas 23 dias de gestão, completados nesta segunda-feira, 23, o prefeito Gean Loureiro (PMDB) produz na capital a maior confusão política e institucional da história da...

24/01/2017 | Categorias: Radar

O prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro (PMDB), vai retirar quatro projetos de lei do "pacotão" que tramita em regime de urgência na Câmara de Vereadores. A decisão foi confirmada pela assessoria de imprensa do Executivo municipal. Na semana passada, o Ministério Público Federal (MPF) pediu que sete projetos fossem desconsiderados, mas a Justiça ainda não...

24/01/2017 | Categorias: Radar

Em carta aberta divulgada nesta segunda-feira (23), a equipe técnica do Ipuf (Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis) criticou o projeto de lei complementar nº 1.590/2017, que altera a estrutura organizacional da administração pública da Prefeitura de Florianópolis. O projeto, que segundo os servidores modifica substancialmente o Ipuf, fragiliza “sua atribuição de coordenar e articular...

24/01/2017 | Categorias: Radar

Desde que anunciado, o pacote de medidas e contenção de despesas da Prefeitura tem sido alvo de muitos questionamentos. Plano de cargos, carreiras e salários, extinção da licença-prêmio e cortes de cargos e secretarias são alguns dos temas citados no projeto que resultaram em dúvidas na população. Mas afinal: a contribuição previdenciária do servidor vai...

23/01/2017 | Categorias: Radar

O Ministério Público Federal (MPF) pediu na sexta-feira (20) que sete dos 40 projetos de lei do Pacote Floripa Responsável, que prevê cortes nos gastos da prefeitura, parem de tramitar na Câmara de Vereadores. Para a Procuradoria, os projetos interferem e alteram o Plano Diretor da cidade. Atualmente, uma Comissão Especial está analisando os projetos em...

20/12/2016 | Categorias: Radar

Após 29 reuniões do Núcleo Gestor, 17 audiências públicas, reuniões distritais e oficinas, foi concluído na última sexta-feira (16) o ciclo de debates de 2016 das Audiências Públicas do Plano Diretor. O despacho judicial encaminhado ao IPUF na última quinta-feira (15) adiou para janeiro o capítulo final do Plano Diretor de Florianópolis, mas nem por isso...

19/12/2016 | Categorias: Radar

(Por Moacir Pereira, DC, 19/12/2016) Do premiado arquiteto Giovani Bonetti, sobre a interminável novela do Plano Diretor de Florianópolis: "Difícil a situação do planejamento urbano, o judiciário hoje determina, além  de imputações ao novo texto, moratórias sem o menor cabimento." ...

19/12/2016 | Categorias: Radar

O que seria a última audiência pública de discussão do Plano Diretor de Florianópolis foi realizada na noite da última sexta-feira (16) pelo Ipuf (Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis) apenas com caráter de discussão e não de decisão, conforme determinação da Justiça Federal. Outra audiência deverá ser feita em janeiro, após revisões no anteprojeto....

19/12/2016 | Categorias: Radar

Após requerimento do Ministério Público Federal em Santa Catarina, a Justiça Federal determinou a imediata revisão dos objetivos da audiência pública sobre o Plano Diretor de Florianópolis programada para esta sexta-feira, 16, para que não seja mais de aprovação (final), mas apenas de discussão da minuta do anteprojeto de Lei. A Justiça determinou também a retirada...

16/12/2016 | Categorias: Radar

A Assessoria de Imprensa do IPUF informa que a Prefeitura Municipal de Florianópolis, bem como este Instituto, tomou conhecimento do despacho judicial do juiz Marcelo Krás Borges a respeito do Plano Diretor de Florianópolis nesta quinta-feira (15) e que está sendo analisado pela Procuradoria Geral do Município. Assim que houver uma posição da Procuradoria -...