Palavra-chave: Plano Diretor

16/02/2017 | Categorias: Radar

(Por Rafael Martini, Diário Catarinense, 16/2/2017) Manifestação assinada por 30 entidades empresarias e associativas, publicada nas páginas 2 e 3 do Diário Catarinense desta quarta-feira, defende uma ampliação do prazo concedido pela Justiça Federal à prefeitura para revisão do anteprojeto do Plano Diretor. Eles consideram os 45 dias acordados em audiência insuficientes e pedem que seja estendido...

16/02/2017 | Categorias: Radar

Assinado por 33 entidades privadas, que representam 80% da economia de Florianópolis, o manifesto Um Futuro Melhor Para Florianópolis, publicado nesta quarta-feira (15) nos principais jornais da cidade, surge num dos momentos mais delicados da administração municipal. Com ênfase no Plano Diretor, o grupo demonstra apoio às medidas adotadas pelo recém-empossado prefeito Gean Loureiro (PMDB) como...

13/02/2017 | Categorias: Radar

(Por Rafael Martini, Diário Catarinense, 11/02/2017) Não faltaram manifestações durante a reunião contra o prazo dado pela Justiça Federal de 45 para que a prefeitura conclua a revisão do anteprojeto do Plano Diretor e o encaminhe à Câmara. Consideram muito apertado  ...

09/02/2017 | Categorias: Radar

O presidente da Câmara Municipal de Florianópolis, Guilherme Pereira (PR), e os vereadores Afrânio Boppré (PSOL), Lino Peres (PT) e Renato da Farmácia (PSOL) participaram nesta quarta-feira, 08 de fevereiro, de Audiência na 6ª Vara Federal de Florianópolis sobre o processo do Plano Diretor. A audiência, conduzida pelo juiz Marcelo Krás Borges, teve como objetivo definir...

02/02/2017 | Categorias: Radar

(Por Rafael Martini, Diário Catarinense, 02/01/2017) Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) mantém a tramitação de três projetos de lei aprovados na Câmara de Vereadores de Florianópolis, mas que são alvo de contestação porque supostamente interferem o Plano Diretor da Capital. Tratam-se dos projetos 1.605/17 (regularização de construções), 1.607/17 (desapropriação) e 1.610/17 (projeto Agiliza Floripa), aprovados...

01/02/2017 | Categorias: Radar

(Por Moacir Pereira,  Diário Catarinense, 31/01/2017) Um dos projetos de lei que o prefeito Gean Loureiro (PMDB) enviou à Câmara de Vereadores de Florianópolis, com notórios méritos sociais e econômicos, previa a redução do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imobiliários) de 3% para 2% de todos os contratos imobiliários. E, sobretudo, pela relevância social, diminuindo para...

25/01/2017 | Categorias: Radar

Atendendo a requerimento do Ministério Público Federal, a Justiça Federal determinou a retirada dos Projetos de Lei nº 1605/17, 1607/17 e 1610/17 da pauta de votação da Câmara de Vereadores de Florianópolis. As propostas legislativas têm relação direta com o Plano Diretor do Município, que ainda está em discussão e possui audiências públicas a serem...

25/01/2017 | Categorias: Radar

Uma decisão do juiz federal Marcelo Krás Borges, tomada na tarde desta terça-feira, determinou a retirada de mais três projetos do pacotão enviado pelo prefeito Gean Loureiro (PMDB).  São projetos (PL 1605/17, PL 1607/17 e PL 1610/17) que tratam da regularização de construções e simplificação na aprovação de projetos. O entendimento da prefeitura era de...

24/01/2017 | Categorias: Radar

(Por  Carlos Damião,  Notícias do Dia Florianópolis, 23/01/2017) Assessores cabisbaixos. Vereadores da base constrangidos. Servidores indignados (e paralisados). Técnicos estupefatos, como os do Ipuf (Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis). Com apenas 23 dias de gestão, completados nesta segunda-feira, 23, o prefeito Gean Loureiro (PMDB) produz na capital a maior confusão política e institucional da história da...

24/01/2017 | Categorias: Radar

O prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro (PMDB), vai retirar quatro projetos de lei do "pacotão" que tramita em regime de urgência na Câmara de Vereadores. A decisão foi confirmada pela assessoria de imprensa do Executivo municipal. Na semana passada, o Ministério Público Federal (MPF) pediu que sete projetos fossem desconsiderados, mas a Justiça ainda não...

24/01/2017 | Categorias: Radar

Em carta aberta divulgada nesta segunda-feira (23), a equipe técnica do Ipuf (Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis) criticou o projeto de lei complementar nº 1.590/2017, que altera a estrutura organizacional da administração pública da Prefeitura de Florianópolis. O projeto, que segundo os servidores modifica substancialmente o Ipuf, fragiliza “sua atribuição de coordenar e articular...

24/01/2017 | Categorias: Radar

Desde que anunciado, o pacote de medidas e contenção de despesas da Prefeitura tem sido alvo de muitos questionamentos. Plano de cargos, carreiras e salários, extinção da licença-prêmio e cortes de cargos e secretarias são alguns dos temas citados no projeto que resultaram em dúvidas na população. Mas afinal: a contribuição previdenciária do servidor vai...

23/01/2017 | Categorias: Radar

O Ministério Público Federal (MPF) pediu na sexta-feira (20) que sete dos 40 projetos de lei do Pacote Floripa Responsável, que prevê cortes nos gastos da prefeitura, parem de tramitar na Câmara de Vereadores. Para a Procuradoria, os projetos interferem e alteram o Plano Diretor da cidade. Atualmente, uma Comissão Especial está analisando os projetos em...

20/12/2016 | Categorias: Radar

Após 29 reuniões do Núcleo Gestor, 17 audiências públicas, reuniões distritais e oficinas, foi concluído na última sexta-feira (16) o ciclo de debates de 2016 das Audiências Públicas do Plano Diretor. O despacho judicial encaminhado ao IPUF na última quinta-feira (15) adiou para janeiro o capítulo final do Plano Diretor de Florianópolis, mas nem por isso...