Recurso contra a suspensão do novo processo de revisão será julgado hoje à tarde em Brasiília (ND, 07/11/2017) ...
Da Coluna de Rafael Martini (DC, 06/11/2017) Participação popular e papel dos vereadores, função do Ministério Público e indenização diante de limitações ao direito de propriedade. Esses são tópicos que integrarão o debate sobre "Plano diretor e desenvolvimento sustentável", durante o VII Congresso Catarinense de Direito Administrativo, que começou na segunda, em Florianópolis. "A ideia é estabelecer...
Um grupo formado por representantes do FORTUR (Fórum de Turismo de Florianópolis) e Movimento Floripa Sustentável participa de uma série de reuniões nesta segunda e terça-feira (6 e 7 /11) com ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em Brasília (DF). Em pauta, o julgamento do recurso especial envolvendo a minuta 4 do Plano Diretor de...
A novela que se tornou a revisão do Plano Diretor de Florianópolis ganhou mais um capítulo nesta semana quando o ministro Sérgio Kukina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu a judicialização de todo o processo, atendendo a um pedido feito pelo próprio município. Agora, na prática, até que seja julgado o mérito da decisão do STJ,...
Da Coluna de Moacir Pereira (DC, 03/08/2017) Superior Tribunal de Justiça suspendeu a judicialização de todo o processo de discussão e votação do novo Plano Diretor de Florianópolis. Decisão tomada pelo ministro Sérgio Kukina acolheu recurso especial impetrado pelo Procurador Geral da Prefeitura, Diogo Pitsica, que requereu a revogação de decisões do juiz Marcelo Krás Borges, da...
Da Coluna de Moacir Pereira (DC, 01/08/2017) A Associação Comercial e Industrial de Florianópolis e outras entidades empresariais e corporativas realizaram estudo técnico sobre o projeto do Plano Diretor da Capital. Concluíram que o projeto é confuso em seus 540 artigos e não tem um único dispositivo para incentivar o desenvolvimento de Florianópolis. Só há artigos...
Foram necessárias três horas e meia até o alinhamento final do acordo firmado nesta sexta-feira, durante audiência de conciliação, entre o Núcleo Gestor do Plano Diretor (PD) de Florianópolis e o Instituto de Planejamento Urbano (Ipuf). Apesar de a audiência final, suspensa pela Justiça em junho, seguir sem data marcada para ocorrer, o encontro conseguiu...
Judicializado em dezembro de 2016, o processo de revisão da Lei Complementar 482, de 17 de janeiro de 2014, que institui o Plano Diretor de Florianópolis, está recheado de discordâncias. Responsável por regular o uso do solo, evitar a ocupação desordenada e a especulação imobiliária em áreas de interesse social e ambiental, o plano vigora na...
Além do meio ambiente, o espaço para o desenvolvimento do comércio e de empreendimentos é uma preocupação do Plano Diretor de Florianópolis para os distritos do Norte da Ilha. Há ideias também de contrapartidas entre os empreendedores e a comunidade, para melhorias nos bairros. Instrumento que orienta a expansão urbana, o Plano Diretor de Florianópolis, em vigor desde...
O trânsito, o limite da verticalização e a preservação de prédios históricos são alguns dos assuntos de destaque no Plano Diretor de Florianópolis quando se fala nos bairros das áreas continental e central. As propostas incluem concentrar a mobilidade em vários centros e zoneamento especial para os locais de interesse histórico. Instrumento que orienta a expansão urbana, o...
Instrumento que orienta a expansão urbana, o Plano Diretor da capital catarinense, em vigor desde 2014, está sendo rediscutido. Na semana da audiência de conciliação entre o Ministério Público Federal (MPF) e a prefeitura, marcada para sexta (28), o G1 publica a série "Florianópolis no papel", com três reportagens especiais sobre as principais questões que envolvem diferentes...
Da Coluna de Rafael Martini (DC, 26/07/2017) Está agendada para a próxima sexta, dia 28, mais uma audiência na Justiça Federal de Florianópolis para tentar se chegar a entendimento mínimo sobre os rumos do Plano Diretor da Capital. Estarão à frente do juiz o Sinduscon (indústria da construção), Núcleo Gestor (representantes da sociedade) e prefeitura. Desde...
Foram dezenas de reuniões, oficinas e audiências públicas distritais realizadas nos últimos 10 anos na tentativa de consolidar em Florianópolis um Plano Diretor com efetiva participação do povo que vive na cidade. Essencial, mas também complexo, as centenas de artigos que vão compor o documento com força de lei que visa organizar a ocupação urbana,...
(Revista O empresário, 18/07/2017) A Discussão sobre o Plano Diretor da Capital, que se arrasta há 11 anos, causa prejuízos ao desenvolvimento econômico-social e também à preservação ambiental. Leia abaixo matéria completa na Revista O Empresário [pdf issuu_pdf_id="170720125054-1ac710c6a81145c7974742561e2c0f12" layout="1" width="640" height="480" bgcolor="FFFFFF" allow_full_screen_="1" flip_timelaps="6000" ] ...
Artigo de Fernando Marcondes de Mattos, empresário (Notícias do Dia, 10/07/2017) O primeiro passo para reverter a decadência que nos oprime é termos um plano diretor moldado aos padrões que orientam as cidades mais modernas do mundo. Clique na imagem abaixo para ler o Artigo completo. ...