A Prefeitura de Florianópolis lançou nesta terça-feira (16/01) o edital para a eleição do Conselho da Cidade. Com este ato, o poder público municipal abre o prazo para que as entidades interessadas a participar do processo eleitoral se cadastrem junto ao IPUF já a partir desta quarta-feira, dia 17 janeiro. As entidades da sociedade civil organizada...
Público Alvo: Arquitetos e Urbanistas, Estudantes de Arquitetura e Urbanismo e Outros. Mais informações: https://goo.gl/2o5TiV Serviço 12 de dezembro de 2017 13:30 às 22:00 UNISUL - Dib Mussi - Florianópolis - SC 13:30 Abertura 13:45 Panorama dos Planos Diretores Catarinenses 15:15 Teatro 15:45 Oficina World Café 18:00 Intervalo para o Café 18:30 Apresentação dos resultados 19:00 Palestra Arq. e Urb. Carolina Heldt de Almeida – Técnica do PD...
Da Coluna de Moacir Pereira (DC, 27/11/2017) O advogado Francisco Ferreira assumiu a diretoria jurídica do FloripaAmanhã. Anunciou como foco principal a garantia da segurança jurídica nos empreendimentos em Florianópolis. A insegurança vem inviabilizando novos investimentos. Estão no radar do advogado as questões relacionadas ao Plano Diretor e a observância pela Justiça Federal e Ministério Público...
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 20/11/2017) Exigência da Lei Orgânica municipal, a Prefeitura de Florianópolis publicou na edição do “Diário Oficial” de sexta-feira o Plano de Metas 2017-2020, que apresenta “as prioridades, ações estratégicas, indicadores e metas quantitativas e qualitativas nos quatro anos de mandato”. Dividido em 11 áreas, o documento foi construído a partir...
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 12/11/2017) O presidente da Comissão de Direito Urbanístico da OAB-SC, Pedro de Menezes Niebuhr defende o reinício do processo de revisão do Plano Diretor, agora sob a égide do Ipuf, com planejamento estruturado para produção de um material técnico apropriado que dê "suporte aos diagnósticos, discussões e construção das soluções”....
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 09/11/2017) Depois da decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que deu autonomia à Prefeitura de Florianópolis para tocar o processo sobre o Plano Diretor, o Ipuf começa a preparar mudanças à Lei 284/2014. Não está previsto um pacotão, e sim projetos pontuais, para corrigir distorções. Nesta entrevista à coluna, o...
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 08/11/2017) A unânime decisão dos 10 ministros da primeira turma do Superior Tribunal de Justiça pode não ter colocado um ponto final na longa batalha jurídica que envolve o Plano Diretor – afinal, recursos ainda são possíveis –, mas a sentença aponta para uma segurança jurídica que hoje falta a...
A Primeira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) julgou, na tarde desta terça-feira (7), que a atuação Ministério Público Federal no processo que pedia a revisão do Plano Diretor de Florianópolis é ilegítima. Com a decisão, os efeitos da sentença da 6ª Vara Federal de Florianópolis que obrigava o município a realizar mais 13...
Da Coluna de Rafael Martini (DC, 08/11/2017) Após mais de três anos de judicialização, Florianópolis pode enfim dizer que possui um Plano Diretor, o 482/2014. Nesta terça, aos 49 minutos do segundo tempo, o município conseguiu reverter num agravo em recurso especial no Superior Tribunal de Justiça as inúmeras derrotas que havia sofrido desde a primeira...
Recurso contra a suspensão do novo processo de revisão será julgado hoje à tarde em Brasiília (ND, 07/11/2017) ...
Da Coluna de Rafael Martini (DC, 06/11/2017) Participação popular e papel dos vereadores, função do Ministério Público e indenização diante de limitações ao direito de propriedade. Esses são tópicos que integrarão o debate sobre "Plano diretor e desenvolvimento sustentável", durante o VII Congresso Catarinense de Direito Administrativo, que começou na segunda, em Florianópolis. "A ideia é estabelecer...
Um grupo formado por representantes do FORTUR (Fórum de Turismo de Florianópolis) e Movimento Floripa Sustentável participa de uma série de reuniões nesta segunda e terça-feira (6 e 7 /11) com ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em Brasília (DF). Em pauta, o julgamento do recurso especial envolvendo a minuta 4 do Plano Diretor de...
A novela que se tornou a revisão do Plano Diretor de Florianópolis ganhou mais um capítulo nesta semana quando o ministro Sérgio Kukina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu a judicialização de todo o processo, atendendo a um pedido feito pelo próprio município. Agora, na prática, até que seja julgado o mérito da decisão do STJ,...
Da Coluna de Moacir Pereira (DC, 03/08/2017) Superior Tribunal de Justiça suspendeu a judicialização de todo o processo de discussão e votação do novo Plano Diretor de Florianópolis. Decisão tomada pelo ministro Sérgio Kukina acolheu recurso especial impetrado pelo Procurador Geral da Prefeitura, Diogo Pitsica, que requereu a revogação de decisões do juiz Marcelo Krás Borges, da...
Da Coluna de Moacir Pereira (DC, 01/08/2017) A Associação Comercial e Industrial de Florianópolis e outras entidades empresariais e corporativas realizaram estudo técnico sobre o projeto do Plano Diretor da Capital. Concluíram que o projeto é confuso em seus 540 artigos e não tem um único dispositivo para incentivar o desenvolvimento de Florianópolis. Só há artigos...