Ipuf não pode exigir estudo de impacto de vizinhança para Ponta do Coral, na Capital
A 2ª Câmara de Direito Público reformou sentença da comarca da Capital e determinou que o Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf) deixe de exigir Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) para a concessão de licença de construção de um projeto turístico denominado Parque Hotel Marina - Parque do Coral. Segundo a decisão, unânime, há...