Ato público em defesa do Código Ambiental catarinense

Na presença de mais de 3 mil agricultores reunidos na tarde de sexta-feira (8), na praça Coronel Bertaso, em Chapecó, durante um ato público em Defesa do Código Ambiental de Santa Catarina, foi anunciado que será entregue no Congresso Nacional um projeto para o Código Ambiental Brasileiro. A proposta substituiria o atual Código Florestal Brasileiro, criado em 1965 e que tem suscitado discussão em torno da legalidade de um ou outro artigo do código ambiental aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado, em 31 de março deste ano.

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC), comentou durante o anúncio da nova proposta que o atual Código Florestal é ideológico e sem base científica, dotado de contradições e que dificulta o desenvolvimento do setor produtivo. Tudo isso em contraposição ao Código Ambiental catarinense, que se baseia em dados técnicos, na realidade geográfica diferenciada dos demais entes federativos e que deverá servir de modelo aos demais estados brasileiros.

O presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, deputado Jorginho Mello (PSDB), que esteve em encontro de presidentes dos parlamentos estaduais em São Paulo, comenta que a lei catarinense tem sido um modelo de legislação ambiental, ampliando a discussão no âmbito nacional. Ele comentou que a mobilização realizada em Chapecó mostra como é consistente e fundamentado o apoio à lei aprovada pelos parlamentares estaduais. Mello tranqüilizou os agricultores presentes ao informar que, diferente do que algumas personalidades ambientalistas vêm manifestando, os produtores rurais estão protegidos por uma lei que tem eficácia. Comentou ainda que, durante a visita a autoridades em Brasília, acompanhados de líderes partidários, pôde explicar aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) do que se trata a proposta aprovada pelo Legislativo catarinense, provando que o código estadual não está em desacordo com a Constituição Federal.

O presidente da Federação de Agricultura e Pecuária de Santa Catarina, José Zeferino Pedroso, reafirmou o que vem se mostrando um consenso entre entidades representativas e autoridades: o Código Ambiental tem como proposta a defesa do meio ambiente aliada à sustentabilidade do setor produtivo. “É uma proposta tão boa que estados como Mato Grasso, Paraná e São Paulo querem partir para medida semelhante à de Santa Catarina. Nós não estamos sozinhos, apenas demos o primeiro passo.” Pedroso agradeceu ao respaldo que a Assembleia, à qual se referiu como corajosa e à frente de seu tempo, que, conjuntamente com entidades organizadas e a sociedade, buscou se tornar uma voz única. “Somos, sim, a favor do meio ambiente e de sua preservação, mas também queremos que sejam respeitados os direitos consolidados.”

O relator do Código Ambiental, deputado Romildo Titon (PMDB), lembrou que a proposta agora transformada em lei nasceu da sociedade, das ruas, das federações, dos produtores rurais. Não foi uma questão imposta, mas, sim, resultado de um amplo debate. A Assembleia Legislativa, através das comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Tributação, Agricultura e de Meio Ambiente, realizou uma debate ampliado nas diversas regiões do estado, colhendo durante audiências públicas os subsídios necessários para melhorar o projeto enviado pelo governo.

Autonomia

Demonstrando a importância do ato público e o significado que a aprovação do Código Ambiental catarinense tem no contexto nacional, a governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), lembrou que o código gaúcho foi feito em processo semelhante ao catarinense. Ela defendeu que as manifestações sejam constantes junto às autoridades em Brasília a fim de que cada estado possa ter sua autonomia respeitada para legislar em acordo com sua realidade. “Se alguma coisa está errada são as regras que ferem a autonomia dos estados brasileiros.” A governadora gaúcha disse que o povo de Santa Catarina escolheu este código ambiental “e, assim sendo, esta lei terá que ser respeitada”.

Na mesma linha, o governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira (PMDB), disse que a defesa e o apoio ao Código Ambiental são também uma questão de luta contra a deformação da Constituição Federal. Acrescentou que os que falam contra a iniciativa catarinense não levam em conta a proporção continental do país, as peculiaridades geográficas de cada estado e nem a condição ultrapassada do Código Florestal que pode ainda fazer sentido na tentativa de preservar algumas condições de estados como Amazonas, de enormes proporções e realidade distinta. “Nosso código é fruto da vontade do agricultor. E quem melhor que ele para defender o meio ambiente, uma vez que sabe que é da terra que tira sua riqueza e, portanto, não pode mal tratá-la”, questionou.

(FloripaNews, 10/05/2009)