Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 06/06/2022)Em entrevista à coluna, a promotora de Justiça Luciana Cardoso Pilati Polli fala sobre as ações que contestam mudanças no código estadual do meio ambiente.Luciana atua em Florianópolis e é coordenadora geral do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do Ministério Público de Santa Catarina.Nos últimos dois meses, o...
Os deputados, órgãos do governo relacionados à agricultura e meio ambiente, entidades representativas do setor produtivo agrícola e ambiental do estado terão até o dia 16 deste mês para apresentarem eventuais sugestões de alterações e aperfeiçoamento do Código Estadual do Meio Ambiente, a Lei Estadual 14.675/2009. Decisão foi anunciada na tarde desta quinta-feira (9), em...
Desde que chegou a Florianópolis em maio de 2013, o procurador da República Roger Fabre atuou na área criminal antes de assumir o cargo de procurador-chefe do MPF (Ministério Público Federal) em Santa Catarina no começo deste mês. Entre os casos em que participou, Fabre destaca a investigação e denúncias contra uma quadrilha que fraudava...
Em sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (19), foi a aprovado o Projeto de Lei (PL) 305/2013, que altera a Lei 14.675/2009, sobre o Código Estadual do Meio Ambiente. Em tramitação desde 8 de agosto, a proposta subscrita pelo deputado Romildo Titon (PMDB) em conjunto com diversos parlamentares visa uma série de mudanças na legislação ambiental catarinense,...
A proposta final de revisão do Código Ambiental de Santa Catarina será entregue nesta terça-feira à Assembleia Legislativa e ao Governo do Estado. Foram quatro meses de análises e consultas a entidades relacionadas. O deputado estadual Romildo Titon (PMDB) coordenou o trabalho de revisão. Titon assegura que houve o cuidado em equilibrar a proteção ambiental com...
A Câmara de Qualidade Ambiental do Sistema FIESC se reuniu nesta terça-feira, 16 de abril, para discutir com Gean Loureiro, presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fatma), as novidades e metas de 2013 no que se refere a processos para obter licenciamentos ambientais. Industriais e representantes de sindicatos do setor participaram da reunião que...
Mata protegida. Deputados alertam que lei afetará agricultura e as áreas urbanasApesar de vários parlamentares catarinenses defenderem a bandeira do ambientalismo, em relação ao novo Código Florestal a bancada está fechada sobre as alterações necessárias para impedir a quebra da agricultura de Santa Catarina e evitar o caos urbano com a realocação de áreas urbanas...
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça manteve liminar favorável ao Ministério Público de Santa Catarina em análise de agravo de instrumento (recurso) ajuizado pela Fundação do Meio Ambiente (Fatma). O TJ entendeu que o Código Florestal, por ser uma legislação mais restritiva, deve prevalecer sobre o novo Código Ambiental de Santa...
Reunião foi no sentido de adequar a norma a cada caso. A Mata Ciliar é protegida pela Lei 4.771 de 15.09.65, ou seja, o Código Florestal.A tarde desta segunda-feira foi de muita discussão entre Floram e Ministério Público Estadual a cerca da aplicação do Código Florestal. O MP passou uma orientação para estudar cada caso...
A Comissão Especial destinada a discutir o Código Ambiental Brasileiro aprovou, nesta terça-feira (15/12), o requerimento do deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) que convida o comandante da 5ª Companhia de Polícia Militar Ambiental de Santa Catarina, Major Edvar Fernando da Silva Santos, para falar na Comissão Especial sobre Código Ambiental Catarinense. Foi aprovado ainda, o...
Artigo escrito por Nefhar Borck - Assessor jurídico da Fetaesc (DC, 07/10/2009)Os pequenos agricultores catarinenses vêm sendo tachados de marginais e criminosos, publicamente, inclusive por altas autoridades, em decorrência da promulgação do Código Ambiental de Santa Catarina. Todavia, é fácil perceber que tais rótulos partem de pessoas que desconhecem a realidade desta categoria profissional e...
A votação da presidência, do relator e dos vice-presidentes da Comissão Especial do Código Ambiental será nesta terça-feira, às 14h, no plenário 11, do anexo II, da Câmara dos Deputados.Realizada a votação, a comissão começará as análises de propostas e projetos que tratam das questões ambientais, entre eles o projeto 5637/2009, do deputado Federal Valdir...
Alunos da 9ª série da Escola Autonomia, de Florianópolis, aproveitaram a presença dos deputados Edison Andrino (PMDB) e Professor Sério Grando (PPS) para esclarecer dúvidas relacionadas com o novo código ambiental. O bate-papo sobre Plano de Desenvolvimento Sustentável aconteceu na gravação do Programa Fala Jovem, na tarde desta quinta-feira (24), no auditório Deputada Antonieta de...
Pioneiro na criação de um código ambiental estadual, o governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira, provocou aplausos durante uma audiência pública na Câmara.O governador explicou como funciona a legislação catarinense que está servindo de inspiração para projetos de lei que criam um novo Código Ambiental Brasileiro.– O código criado em Santa Catarina não...
Acontece nesta terça-feira (8), no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, o seminário Código Ambiental Brasileiro – Pacto Federativo Ambiental Descentralizado. O evento discutirá o Projeto de Lei 5.367/2009 que institui o Código Ambiental Brasileiro. Se aprovado, o PL substituirá o Código Florestal, em vigor desde 1965. A abertura do seminário será às 14h...