Agenda 09 a 15 de maio de 2011
06/05/2011Audiência sobre a Hercílio Luz será última oportunidade de debate antes do anúncio de medidas do governo
09/05/2011Código Florestal preocupa Santa Catarina
Mata protegida. Deputados alertam que lei afetará agricultura e as áreas urbanas
Apesar de vários parlamentares catarinenses defenderem a bandeira do ambientalismo, em relação ao novo Código Florestal a bancada está fechada sobre as alterações necessárias para impedir a quebra da agricultura de Santa Catarina e evitar o caos urbano com a realocação de áreas urbanas já consolidadas. Unida, a bancada do Estado apresentou na última semana suas sugestões para o aprimoramento do Código e impedir uma situação crítica para Santa Catarina.
O deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), relator do Código Florestal Brasileiro, recebeu uma cópia do Código Florestal de Santa Catarina. O presidente do Fórum Parlamentar Catarinense, Edinho Bez (PMDB), mostrou de que forma o projeto foi aprovado no Estado.“Esperamos contribuir para que o projeto nacional promova a inclusão de vários pequenos produtores, sem prejudicar o principal ativo do país, os recursos naturais”, definiu Edinho.
O vice-presidente da Bancada da Agropecuária na Câmara, deputado Valdir Colatto (PMDB) defende que seja mantido no Código nacional a proposta de que cada Estado elabore sua própria legislação. “Queremos que os Estados tenham um prazo de cinco anos para analisar seu próprio Código e a análise do impacto ambiental, para, se for necessário, fazer as remoções possíveis e manter as áreas consolidadas”.
Luci defende a economia familiar
A deputada petista Luci Choinacki (PT) foi a única parlamentar do seu partido a participar de todas as reuniões sobre o novo código. A deputada defende que as exigências do governo sejam incorporadas ao substitutivo de Aldo Rebelo e afirmou que não é possível abrir mão de um ponto importante, que não está sendo tão debatido, que é a questão dos módulos fiscais. “Não podemos abrir mão dos módulos. A economia familiar precisa ser preservada. Outro ponto que não podemos aceitar é que se suspendam as multas a serem aplicadas pelo descumprimento do Código”.
Módulo fiscal é a unidade de medida em hectares definida pelo Incra para cada município, para cobrança do Imposto Territorial Rural. As variações levam em conta qualidade do solo e relevo. Na região Norte, um módulo fiscal varia de 50 a 100 hectares; na região Sul, de 5 a 40 hectares; e na Sudeste, de 5 a 70 hectares.
(Por Rose Ane da Silveira, ND, 09/05/2011)
