08/12/2021
08/12/2021
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A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve suspensa sentença da 6ª Vara Federal de Florianópolis que se opunha ao despacho 4.410/2020 […]
17/08/2021
17/08/2021
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Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 16/08/2021) O plenário do Senado deve votar nesta terça-feira (17) o projeto do senador catarinense Jorginho Mello (PL) que regulariza as […]
04/05/2021
04/05/2021
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Artigo de Luciana Pilati Polli Promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) Em […]
09/07/2020
09/07/2020
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O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o Ministério Público Federal (MPF) obtiveram decisão liminar favorável para a aplicação integral da legislação protetiva da Mata […]
28/04/2020
28/04/2020
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O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF), expediu recomendação administrativa para garantir que o Instituto Brasileiro do Meio […]
17/01/2014
17/01/2014
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(Coluna Sérgio da Costa Ramos, DC, 17/01/2014) O Código Florestal permite obras e serviços com supressão parcial de vegetação nativa desde que amparada por finalidade de […]
30/09/2013
30/09/2013
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Os 295 municípios catarinenses terão que produzir leis específicas para regular a criação das APPs (Áreas de Preservação Permanente) em espaços urbanos na proximidade de rios, […]
25/04/2013
25/04/2013
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O deputado Celso Maldaner (PMDB) irá representar o Congresso Nacional no lançamento do Grupo de Trabalho (GT) de Acompanhamento da Implementação do Código Florestal em Santa […]
19/10/2012
19/10/2012
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Presidente confirmou mudanças de trechos que beneficiam produtores, o que provocou retaliações da bancada ruralista Ao vetar nove pontos do texto do Código Florestal aprovado na […]
28/09/2012
28/09/2012
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O relator do Código Estadual do Meio Ambiente, deputado Romildo Titon (PMDB) disse que o projeto catarinense, o primeiro do gênero país, aprovado pela Assembleia em […]
26/09/2012
26/09/2012
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Artigo escrito por Luiz Henrique da Silveira – Senador da República (ND, 25/09/2012) O Senado acaba de concluir a votação do novo Código Florestal. Aprovado, por […]
11/07/2012
11/07/2012
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Artigo escrito por Romildo Titon – Deputado estadual, relator do Código Ambiental de Santa Catarina (DC, 11/07/2012) Os pequenos produtores, que dominam cerca de 90% do […]
26/04/2012
26/04/2012
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O texto-base do novo Código Florestal brasileiro foi aprovado, por 274 votos a favor e 184 contra, no plenário da Câmara dos Deputados no fim da […]
31/10/2011
31/10/2011
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A legislação é confusa quando se trata de regular o que é ou não permitido na beira do mar de Florianópolis O Bar do Seu Chico, […]
01/09/2011
01/09/2011
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Do blog de Moacir Pereira (31/08/2011) O senador Luiz Henrique (PMDB-SC) antecipou seu relatório do projeto do novo Código Florestal (PLC 30/11) à bancada do PMDB, […]
08/08/2011
08/08/2011
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Artigo escrito por José Emídio Trilha Ribeiro Jr. – Professor Universitário (DC, 06/08/2011) Em 24 de maio último, após semanas de embate, negociações e troca de […]