Texto-base do Código Florestal é aprovado na Câmara

O texto-base do novo Código Florestal brasileiro foi aprovado, por 274 votos a favor e 184 contra, no plenário da Câmara dos Deputados no fim da tarde desta quarta-feira. Os deputados optaram por votar o texto que contém modificações propostas pelo relator, ao invés de apreciar o texto aprovado no Senado. Houve duas abstenções.

Depois de ter sido lido pelo relator Paulo Piau (PMDB-MG) em sessão extraordinária, nesta manhã, o relatório foi à votação à tarde. Antes do voto, porém, o relator reformulou o parecer para recolocar no texto o artigo sobre recomposição de Áreas de Preservação Permanente (APPs) nas margens de rios.

A mudança ocorreu porque o presidente da Casa, Marco Maia, deferiu a questão de ordem do deputado Sarney Filho (PV-MA). Segundo Maia, como Casa iniciadora da proposta a Câmara tem a prerrogativa de manter o texto inicialmente aprovado de um projeto em detrimento daquele feito pelo Senado, mas não pode suprimir partes que tenham sido aprovadas pelas duas Casas.

O texto aprovado estipula que, para cursos d’água com até 10 metros de largura, os produtores rurais devem recompor 15 metros de vegetação nativa nas margens.

Após, foram votados os destaques apresentados ao texto, que pretendiam manter ou excluir vários dispositivos.

(DC, 25/04/2012)