SPU quer taxar 30 mil ilhéus

(Por Moacir Pereira, Diário Catarinense, 28/10/2015)

O Serviço do Patrimônio da União em Santa Catarina quer cobrar taxas federais pelo uso de terrenos de marinha de mais 26 mil ocupantes, alguns proprietários com escrituras públicas, só na Ilha de Santa Catarina. Este batalhão de novos contribuintes se somaria aos mais de 4 mil já cadastrados no SPU.

Matéria polêmica que vem mobilizando entidades comunitárias, advogados e parlamentares, por seu ineditismo e, também, porque a nova demarcação das chamadas áreas de marinha na Ilha vem merecendo contestação veemente dos especialistas. Está recheada de erros técnicos.

A partir de hoje, pela Lei 13.139/2015, começa o correr o prazo de 30 dias para que a Prefeitura Municipal de Florianópolis forneça ao SPU os dados dos novos 26 mil contribuintes. Eles já pagam o IPTU. Decorridos os 30 dias, se a prefeitura remeter os dados, o SPU passará a notificar os mais de 30 mil ocupantes, proprietários ou posseiros dos terrenos de marinha, dando-lhes 60 dias para se manifestar. Tornadas definitivas as notificações, o SPU a cobrará a taxa de ocupação, fixada em 5% do valor dos imóveis. A avaliação é a mesma da polêmica Planta Genérica de Valores da Prefeitura de Florianópolis, que provocou várias ações na Justiça nos dois últimos anos.

O Congresso Nacional aprovou redução da taxa de 5% para 2%, mas a decisão foi vetada pela presidente Dilma Rousseff. O mesmo projeto cancelou a retroatividade da cobrança da taxa em cinco anos, mas este item também foi vetado por Dilma.

Um acordo político entre o legislativo e o Planalto, testemunhado pelo deputado federal Esperidião Amin (PP) e pelo ministro Ricardo Berzoini (PT), poderá resultar na derrubada dos dois vetos agora na votação da chamada pauta bomba.

A maioria dos ocupantes de terrenos de marinha, mesmo com escrituras registradas em cartório, além de pagar as taxas, corre o risco de perda ou recompra dos imóveis. Eles serão leiloados pelo governo federal.