Saiba como reclamar de poluição sonora em Florianópolis

Fiscalização na cidade é feita apenas em estabelecimentos comerciais

Está no artigo 229 do Código Brasileiro de Trânsito: usar equipamento de alarme ou que produza sons e ruídos que perturbem o sossego, constitui uma infração média, que pode rende multa e apreensão do veículo.

A fiscalização da norma, no entanto, é de difícil execução até mesmo em cidades como Florianópolis, uma das seis no país com programa de redução da poluição sonora. Esta é a avaliação do promotor de Justiça Rui Arno Richter, titular da 28ª Coordenadoria de Meio Ambiente de Florianópolis.

– Faltam normas e parâmetros específicos do Conselho Nacional de Trânsito (Contram) para amparar a fiscalização da poluição sonora vinda do tráfego urbano – diz.

O promotor está à frente do programa Silêncio Padrão, uma iniciativa do Ministério Público de Santa Catarina, em parceria com a Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis (Floram) e da Delegacia de Diversão e Jogos da Polícia Civil.

O objetivo do programa é fiscalizar o ruído emitido por estabelecimentos comerciais. Se estiverem acima do permitido perante o Plano Diretor da cidade, os proprietários dos estabelecimentos são obrigados a se adequar às normas, mediante a assinatura de um termo de ajustamento de conduta.

Desde o início do Silêncio Padrão, em 2001, todos os anos são feitas operações, junto com a Polícia Militar, para checar o barulho emitido por casas noturnas nos balneários do Norte da Ilha, principalmente durante a temporada de verão.

Nestes casos, policiais checam o barulho no local usando decibelímetros, aparelhos que medem o ruído em decibéis. Em áreas residenciais, o ruído deve se manter abaixo dos 65 dB, durante o dia, e dos 55 dB, em períodos noturnos.

Além de Florianópolis, outras seis cidades no País têm programas de combate à poluição sonora: São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Vitória e Campinas (SP).

As ações do programa são realizadas, na maioria dos casos, após denúncias de moradores. São 30 reclamações por mês, de acordo com Adriana Ventura, gerente de controle de emissão sonora da Floram, um dos dois endereços em Florianópolis que recebe essas reclamações, junto com o Pró-Cidadão.

– As reclamações variam desde barulho de animais domésticos como cachorros e galos, até o barulho feito por fiéis em igrejas, passando pelas casas noturnas, que são a maioria – conta.

Uma vez protocolada, a denúncia será avaliada pela gerência da entidade municipal de meio ambiente. Dependendo da gravidade, um fiscal vai ao local para saber se os ruídos estão acima do permitido, de acordo com o Plano Diretor.

Se estiverem, o local será notificado e terá que apresentar um projeto de isolamento acústico, assinado por um arquiteto ou engenheiro mecânico. Aprovado, o certificado terá validade de dois anos.

– Se o problema continuar, novamente um fiscal da Floram vai ao local e faz vistoria. A certidão pode ser cassada – diz.

(clicRBS, 13/09/2008)