Florianópolis tem mais dois territórios pesqueiros reconhecidos

A proteção do território destinado à pesca artesanal em Florianópolis, capital catarinense, ganhou reforço com a publicação de duas novas portarias em que o Incra cria Projetos de Assentamento Agroextrativistas (PAE) pesqueiros na Ponta do Coral e na Praia de Furnas.

Publicada no Diário Oficial da União em 17 de junho, a Portaria nº 1.932/2026 protege o território dos pescadores da Praia de Furnas, localizada na porção continental de Florianópolis, próxima à divisa com o município de São José. Com área estimada de 2,2 hectares, contempla 35 famílias. Já a Portaria nº 1.941/2026, publicada em 18 de junho, abrange o território de um hectare da Ponta do Coral, situada no bairro da Agronômica, base para 75 famílias explorarem a pesca.

Os procedimentos visam dar segurança jurídica e proteção fundiária, atendendo à requisição das famílias de pescadores, conforme atas registradas pelas associações que as representam. Os dois territórios demarcados se inserem em áreas de propriedade da União. São terrenos de marinha utilizados tradicionalmente para uso extrativista dos recursos naturais na região, não incidindo sobre áreas particulares.

(Confira a matéria completa em Incra/SC, 22/06/2026)

Publicado em 23 junho de 2026

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