Animais continuarão a ser usados em laboratórios na capital

O prefeito Dario Berger afirmou (no dia 5/12) que deve vetar o Projeto de Lei que proíbe o uso de animais em práticas experimentais no município de Florianópolis, aprovado pela Câmara de Vereadores em 6/11/2007. A afirmação foi feita ao professor Diomário Queiroz, presidente da FAPESC (Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica do Estado de Santa Catarina). As razões para o veto do prefeito ainda não foram anunciadas oficialmente, mas assessores adiantam que o Projeto de Lei 12.029 poderia entrar em choque com a legislação federal e ser considerado inconstitucional.

Está em tramitação no Congresso Nacional um Projeto de Lei (nº 3.964) que regulamenta a experimentação animal de forma equilibrada e prevê punições aos que causem sofrimento desnecessário a cobaias. A Lei Municipal é mais radical: propõe multas de R$ 2 mil por animal utilizado, e em caso de reincidência, seria cassado o alvará de funcionamento da instituição infratora.

Apesar de já ter enviado ofício ao prefeito – com cópias ao vice-prefeito, Rubens Carlos Pereira, e ao presidente da Câmara de Vereadores, Ptolomeu Bittencourt Junior –, Diomário quis falar pessoalmente com Dário Berger para reiterar os apelos feitos por pesquisadores preocupados com a proibição, a qual determinaria o fim de estudos médicos, farmacológicos e de outras áreas científicas.

“Ninguém está defendendo o uso indiscriminado de cobaias em qualquer pesquisa”, pondera o professor César Zucco, diretor de Pesquisa Científica e Tecnológica da FAPESC. Ele lembra que só são autorizadas as propostas de estudos aprovadas por comitês de ética que garantem a dignidade no emprego dos animais. “Infelizmente ainda precisamos de organismos vivos porque os modelos eletrônicos ou informatizados nem sempre servem”, frisa.

Entre os opositores da utilização de cobaias em laboratório está a professora Sônia Teresinha Felipe, do Departamento de Filosofia da UFSC. No artigo “Essa Ciência Não Entrega a Cura Prometida”, publicado pela Folha de São Paulo, em 10/11/2007, ela escreveu: “Ao adotar o organismo de camundongos, ratos, cães, gatos, porcos, cavalos, aves e primatas não-humanos como referência para a investigação, a ciência deixa de estudar e conhecer o organismo e o psiquismo dos seres da espécie humana.”

Não é o que pensa o presidente da Sociedade Brasileira de Biologia Experimental, professor Luiz Eugenio Araújo Mello. Ele também é um dos quatro signatários da carta enviada a deputados estaduais, vereadores e outras autoridades em 29/11, na qual enfatiza que “a comunidade científica é absolutamente a favor da discussão sobre o uso de animais na pesquisa”. Mas ressalta que o tratamento de cobaias de forma ética tem garantido o sucesso de cirurgias cardíacas, implantes de marcapasso, medicamentos para hipertensão e diabetes.

(Agecom, 06/12/2007)