Promotoria apura mudanças no zoneamento

Desde que entrou em vigor, em janeiro de 1997, o Plano Diretor de Florianópolis já sofreu cerca de 400 alterações. A conta é do presidente do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf), o delegado federal licenciado Ildo Rosa.

E não é de hoje que pelo menos parte dessas alterações promovidas pela Câmara de Vereadores é alvo de suspeitas. Desde meados de 2005, o Ministério Público Estadual investiga a possibilidade de tráfico de influência em modificações feitas no zoneamento do município através de projetos apresentados pelos vereadores.

Em julho daquele ano, promotores que atuam na área da Moralidade Administrativa e no Controle de Constitucionalidade de Leis e Atos Normativos Municipais instauraram dois inquéritos civis.

Por meio dos procedimentos foram requisitados, ao então presidente Marcílio Ávila (PMDB), cópias de 35 projetos de lei aprovados pela Câmara Municipal entre os anos de 1998 e 2005. Outros 40 projetos foram solicitados posteriormente.

Todos alteravam a viabilidade para construção ou modificavam o sistema viário de diferentes áreas da Ilha e do Continente.

Parecer de procuradoria era ignorado em plenário

Os documentos, aos quais o Diário Catarinense teve acesso, mostram que, das alterações aprovadas pelos vereadores, cinco foram sancionadas pelo prefeito Dário Berger (PSDB) em 2005 e as demais são de anos anteriores.

Em muitos casos, a própria procuradoria da Câmara de Vereadores emitia parecer contrário à aprovação das alteração no Plano Diretor, mas o plenário, que é soberano, ignorava a recomendação e aprovava os projetos de lei.

O objetivo dos promotores, agora, é verificar se foram respeitadas, além da legislação local, as diretrizes do Estatuto das Cidades, por exemplo.

Uma das suspeitas é de que muitos projetos de lei mudando o plano foram aprovados sem a realização de audiência pública, o que é obrigatório por lei.

Promotores investigam a lei sobre shopping centers

Um dos projetos de lei requisitados pelos promotores Max Zuffo e Analú Librelato Longo foi o de número 642/2005, que regulamenta a instalação de shoppings centers em Florianópolis.

O texto, aprovado no final de 2005, é de autoria do então presidente Marcílio Ávila. À época, o vereador garantiu que a aprovação “seguiu todos os trâmites legais”.

Na sexta-feira, a assessoria de imprensa do Ministério Público informou que os dois inquéritos civis instaurados em 2005 ainda estão “em andamento”.

Os promotores responsáveis pela investigação deverão receber cópias dos documentos recolhidos pela Polícia Federal durante a Operação Moeda Verde.

Legislatura do barulho

As confusões da Câmara de Vereadores da Capital

Janeiro de 2005

Antes mesmo de a atual legislatura assumir na Câmara, ocorreu a primeira polêmica com Juarez Silveira.
Em 28 de janeiro, a Polícia Civil prendeu o vereador Guilherme Grillo (PP), acusado de utilizar uma central telefônica clandestina no mesmo prédio onde Juarez, então do PTB, era síndico. O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar apurou o caso e emitiu parecer favorável inocentando o vereador. Depois, Grillo e Juarez acabaram até mesmo se reconciliando.

Novembro de 2006

O vereador Juarez Silveira é preso em flagrante no dia 9, acusado de contrabando de bebidas alcoólicas. Silveira foi parado pela Polícia Rodoviária Federal na BR-101, em Palhoça. No Toyota Hilux conduzido pelo vereador, foram apreendidas, sem nota fiscal, cerca de 160 garrafas de uísque e champanhe compradas em Rivera, no Uruguai.

Março de 2007

O vereador João Batista Nunes (PDT) é denunciado no Ministério Público sob acusação de receber propina para intermediar a liberação de uma casa noturna na Lagoa da Conceição. O vereador se defende das acusações, registrando ocorrência contra o denunciante, o português Vitor Manuel Pereira da Cunha, por tentativa de extorsão. Cunha acaba indiciado pela Polícia Civil.

Maio de 2007

A Operação Moeda Verde, deflagrada pela Polícia Federal na quinta-feira, prende temporariamente o vereador Juarez Silveira (sem partido), um ex-vereador (Francisco Rzatki, do PMDB) e um suplente que chegou a assumir o cargo de vereador (Aurélio Remor, PSDB). O ex-presidente do Legislativo da Capital, o presidente da Santur, Marcílio Ávila (PMDB), licenciado da Câmara, também teve a prisão temporária decretada pela Justiça Federal.

(João Cavallazzi, DC, 06/05/2007)