TCE/SC lança painel com informações sobre a produção e a legislação agroecológica no Estado

Já está disponível, no site do Tribunal de Contas de Santa Catarina, dentro da ferramenta Farol TCE/SC, o painel com informações referentes à agroecologia em Santa Catarina. O Painel Agroecologia foi lançado nesta quarta-feira (14/8), durante a sessão plenária.

“São os dados que nos permitem gerar conhecimento. E o nosso propósito é contribuir para que as evidências possam gerar e aperfeiçoar as políticas públicas”, disse a conselheira substituta Sabrina Nunes Iocken, relatora no TCE/SC dos processos que tratam do assunto.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Herneus De Nadal, listou as informações que integram o painel. Na sequência, elas foram detalhadas pelo auditor fiscal de controle externo Rafael Garcia Belluzzo Maia:

– itens registrados como de origem orgânica no estado catarinense e seus produtores em cada município;
– recursos recebidos pelos municípios por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o empenho na aquisição de alimentos orgânicos para merenda escolar;
– municípios que instituíram a Política Municipal de Agroecologia, Produção Orgânica e Alimentação Saudável (PMAPO); e
– outras legislações em vigor nos municípios catarinenses que englobam a temática da agroecologia e produção orgânica.

No total, são produzidos 2.403 produtos orgânicos no Estado, por 1.382 produtores. Dos recursos do PNAE, somente 6% vão para a agricultura orgânica. E dos 295 municípios, apenas 4 tem Política Municipal de Agroecologia e Produção Orgânica (Chapecó, Criciúma, Florianópolis e Morro da Fumaça).

O lançamento do novo painel foi prestigiado pelo advogado, doutor em Direito e professor universitário Juarez Freitas. Ele está em Florianópolis para o VIII Congresso Catarinense de Direito Administrativo, que inicia hoje e segue até sexta-feira, na sede do TCE/SC. “O Congresso homenageia o professor Juarez Freitas, que foi meu orientador no Doutorado, e é nossa grande referência da academia sobre a sustentabilidade como direito ao futuro”, destacou Sabrina Iocken.

O conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca, relator no Tribunal de Contas dos processos relacionados à educação, destacou que os dados do Programa Nacional de Alimentação Escolar também podem ser trabalhados pelo programa de fiscalização TCE Educação. “Coloco à disposição toda a equipe que trabalha com educação para que possamos desenvolver juntos esse trabalho relacionado à alimentação escolar, que, de fato, tem pontos de contato que são muito interessantes.”

Para acessar o Painel, entre no site www.tcesc.tc.br – menu Acesso Rápido, do lado esquerdo da página – Farol TCE/SC – Agroecologia.

Origem dos dados

As informações disponibilizadas no Painel Agroecologia são provenientes do:

– Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos (CNPO), do Ministério da Agricultura e Pecuária;

– Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), da Receita Federal do Brasil;

– Portais de leis municipais, para pesquisa das leis que instituíram Políticas Municipais de Agroecologia, Produção Orgânica e Alimentação Saudável;

– Dados informados pelos municípios ao TCE/SC, por meio do Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge), relativos às receitas e despesas executadas no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Os dados foram coletados e analisados pela equipe da Diretoria de Informações Estratégicas (DIE) e do gabinete da conselheira substituta Sabrina Iocken. Participaram diretamente do projeto, a auditora fiscal de Controle Externo Sônia Endler e a residente graduada em Administração Pública Gabriela Ferreira Pedrozo, lotadas no gabinete; e os auditores fiscais de Controle Externo Rafael Garcia Belluzzo Maia e Alessandro Marinho de Albuquerque, da DIE.

Próxima etapa

Sabrina Iocken explicou que, numa segunda etapa, serão incluídas informações obtidas por meio de questionário encaminhado pelo TCE/SC a todas as prefeituras. Inclusive, esse questionário será permanente, para que os municípios possam atualizar, a qualquer momento, os dados enviados. “E isso é importante porque irá refletir nas informações do painel”, destacou.

Dos 295 municípios do Estado, 254 já responderam ao questionário, elaborado pela Diretoria de Atividades Especiais. “Então aqueles que não responderam, ainda poderão inserir suas informações sobre a agroecologia”.

Também num segundo momento a equipe irá avançar em relação a três pontos:

– compras públicas de produtos orgânicos, principalmente para a merenda escolar;

– dados relacionados à intoxicação por agrotóxicos; e

– programas governamentais de incentivo à agroecologia.

Farol TCE/SC

O Farol TCE/SC reúne diversos painéis com dados da administração pública referentes a despesas, receitas, educação, saúde, licitação, pessoal, gestão e meio ambiente. As informações são atualizadas periodicamente.

A ferramenta pode ser acessada por qualquer pessoa. O objetivo da iniciativa é contribuir com o aprimoramento da gestão pública e o exercício do controle social.

Agradecimentos

A conselheira substituta Sabrina Iocken enfatizou que muitas outras pessoas e instituições contribuíram para a construção do painel de agroecologia e fez questão de nomeá-las:

– Na Universidade Federal de Santa Catarina, o coordenador da Pós-Graduação em Ciência dos Alimentos, professor Pedro Manique Barreto, e o professor Oscar Rover, responsável pelo Laboratório de Comercialização da Agricultura Familiar;

– No Ministério da Agricultura e Pecuária e na Comissão da Produção Orgânica no Estado de Santa Catarina (CPOrg/SC), os agrônomos Daniela Mirandola Canavesso, André Luiz Rabello Vallim, Antônio Carlos Pias de Castro e Eduardo Antonio Ribas Amaral;

– Na Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina, os agrônomos Edilene Steinwandter, Vamilson Prudêncio da Silva Júnior, Reney Dorow e Jurandi Gugel;

– No TCE/SC, o gabinete da presidência, os auditores Lucas Favaretto e Altair Hoffmann, da DIE, e a auditora Sabrina Emmelly Pecini da Silva e a residente de pós-graduação em Antropologia Social Cauane Gabriel Azevedo Maia, da DAE.

(TCE/SC, 15/08/2024)