O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) publicou, na edição do Diário Oficial Eletrônico de 5 de novembro, a Decisão n. 673/2026, que trata da homologação do termo de compromisso voltado à solução definitiva para a disposição dos efluentes da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Lagoa da Conceição e para a desativação integral...
As condições das calçadas de Florianópolis começaram a ser avaliadas pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC). Auditores iniciaram, no Centro da Capital, uma inspeção para verificar o estado de conservação dos passeios públicos e o cumprimento das normas municipais. A iniciativa pretende contribuir para melhorar a mobilidade urbana e, principalmente, as condições de...
O prédio da antiga Escola de Educação Básica Lauro Müller, localizado no Centro de Florianópolis, será restaurado pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC). 📺 Confira a reportagem completa do Jornal do Almoço clicando aqui. (Jornal do Almoço, 26/10/2026)...
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) iniciou os primeiros trabalhos de conservação da Escola Lauro Müller, no Centro de Florianópolis. As intervenções iniciais têm como objetivo imediato proteger a estrutura e impedir que a entrada de água da chuva continue provocando infiltrações e acelerando o processo de deterioração do imóvel histórico. Nesta primeira etapa,...
Após a atuação fiscalizadora e as orientações do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), a Prefeitura de Florianópolis encerrou a licitação para a contratação de empresa especializada na implantação, operação e gestão do sistema de estacionamento rotativo público municipal, conhecido como "Zona Azul". Em decisão singular publicada no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal (DOTC-e) desta terça-feira...
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) disponibilizou a 24ª edição do Para Onde Vai o Seu Dinheiro, publicação que apresenta, em linguagem simples e acessível, os principais resultados da análise das contas do Governo do Estado referentes ao exercício de 2025. A obra reúne a versão simplificada do parecer prévio emitido pelo Tribunal...
A ausência de monitoramento estruturado das metas previstas no Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Florianópolis, o desalinhamento entre o plano e o contrato firmado com a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan), além de fragilidades na fiscalização exercida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc) e na utilização de...
“A parceria entre o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), o Todos Pela Educação e a Secretaria Municipal de Educação de Florianópolis é inédita no país e muito importante para a qualificação das políticas públicas educacionais.” A avaliação é do diretor de Políticas Públicas da organização da sociedade civil Todos Pela Educação, Gabriel Barreto, e foi feita...
Da Coluna de Diogo de Souza (ND, 09/08/2026) Há algo de muito errado na gestão pública quando o órgão de controle externo precisa assumir o papel de “síndico” da infraestrutura do Estado. A decisão recente da Segunda Câmara do TCE (Tribunal de Contas de Santa Catarina), ao estipular prazos e multar ex-gestor, expõe uma realidade incômoda: a...
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) assumiu a administração do imóvel da antiga Escola de Educação Básica Lauro Müller, localizada no Centro de Florianópolis. A formalização da transferência ocorreu nesta quarta-feira (22/7), durante solenidade conduzida pelo presidente do TCE/SC, conselheiro Herneus João De Nadal, na sede do órgão de controle externo. Na oportunidade, o governador Jorginho Mello assinou...
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) está se consolidando como uma das instituições de referência no país quando o assunto é fiscalização de obras de proteção e recuperação costeira, como no caso de alargamento de praias. No último Encontro Nacional de Auditoria de Obras Públicas (Enaop 2026), que reuniu cerca de 250 profissionais de controle...
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) determinou, em decisão singular da conselheira substituta Sabrina Nunes Iocken, a suspensão preventiva de novas alterações urbanísticas relevantes no Plano Diretor de Florianópolis que vinham sendo promovidas por instâncias administrativas do município. A medida cautelar foi adotada no âmbito do Processo n. REP 26/00087618 e busca evitar mudanças com...
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) concluiu uma análise sobre o rompimento de um reservatório ocorrido em 2023 na região continental de Florianópolis e apontou a existência de irregularidades na execução da obra. De acordo com o relatório, o episódio resultou em um prejuízo estimado superior a R$ 16 milhões aos cofres públicos. (Programa...
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) determinou, de forma cautelar, que não haja a liberação de novos trechos da terceira faixa da Rodovia SC-401, ligação entre a área central e o Norte da Ilha de Santa Catarina, em Florianópolis, sem a necessária segurança viária. A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOTC-e) desta sexta-feira...
Santa Catarina tem pela frente o desafio de garantir a coleta e o tratamento de esgoto a 90% da população até 2033, atendendo à meta estipulada pelo Novo Marco Legal do Saneamento (Lei n. 14.026/2020). Atualmente, segundo o balanço de 2024 do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básicos (Sinisa), esse atendimento não chega a 36% do público. Em...