CPE da regularização fundiária da capital recebe representantes do Ministério Público e da OAB/SC

A Comissão Parlamentar Especial (CPE) que trata da Regularização Fundiária Urbana (REURB) em Florianópolis realizou mais uma reunião na tarde da última quinta-feira (4) na Câmara Municipal.

Dessa vez foram convidados representantes do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “Nós estamos buscando essa aproximação tanto na parte legislativa municipal, estadual, quanto a aplicação da REURB, porque ela tem muitos desafios e é extremamente importante para a comunidade, para o município e para o nosso estado”, pontua a Presidente da Comissão de Regularização Fundiária da OAB/SC, Mayara Cardoso.

O Promotor de Justiça do MPSC Paulo Locatelli destacou a importância da participação dos vereadores nessa discussão e reiterou as demandas locais que serão atendidas com a regularização fundiária na capital. Apesar da lei federal já ser bem completa, bem ampla, ainda faltam as minúcias focadas no interesse local, na preocupação local, e o Ministério Público, pela lei da REURB, é um mero preponente e, como toda legislação, ele é um fiscal da lei”, afirma o Promotor de Justiça do MPSC Paulo Locatelli.

Perto de dar início à elaboração do relatório final, o presidente da CPE, vereador Marcos José de Abreu – Marquito (PSOL) destacou o trabalho construído até o momento. “Estamos no caminho certo, a comissão está conseguindo fazer esse debate. Nós temos mais duas atividades ainda antes de finalizar para começar a produzir o relatório final, mas eu vejo que já deu resultados e vem qualificando muito essa discussão aqui na Câmara”, disse o parlamentar.

A próxima reunião, que acontecerá na próxima quinta-feira (12), pretende ter a participação de representantes da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC).

(CMF, 04/11/2021)