A Câmara Municipal de Florianópolis passa a analisar a partir desta quinta-feira (26) os seis projetos encaminhados na terça-feira (24) pelo prefeito Gean Loureiro (DEM). A expectativa do Executivo é ter pelo menos, três dos projetos – enviados em regime de urgência – aprovados ainda no mês de setembro.
Um prevê a concessão de descontos progressivos sobre o valor dos juros, multa e demais encargos legais de cada dívida inscrita, batizado de “Refis municipal”; outro trata sobre a regularização fundiária rural e urbana da Capital catarinense e o terceiro autoriza o município contratar operação de crédito no valor de R$ 570 milhões para obras de infraestrutura.
Ainda no pacote dos projetos, a prefeitura propõe a possibilidade de adoção de animais atendidos no Dibea (Diretoria de Bem-estar Animal) por pessoas de outros municípios em casos excepcionais. Além da criação de uma nova rota gastronômica em Jurerê, no norte da Ilha; e um projeto de Lei que dispõe sobre a concessão de estágios no âmbito da administração direta e indireta do município de Florianópolis.
(Confira a matéria completa em ND, 26/08/2021)
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