Enfim, as marinas

Artigo escrito por Tullo Cavallazzi Filho, Advogado (DC, 21/02/2011)
Em 15 de fevereiro, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) regulamentou a ocupação dos espaços físicos em águas federais, na portaria 24/2011. Foram estabelecidas regras para regularizar e implantar equipamentos e empreendimentos de apoio náutico, como portos, marinas, atracadouros, terminais de passageiros e garagens de barcos.
Como a orla marítima e o denominado “espelho d’água” do litoral brasileiro são bens pertencentes à União Federal, o primeiro passo para a construção de uma estrutura náutica, como uma marina, por exemplo, é justamente o requerimento de cessão da área. A ausência de regulamentação que definisse inclusive parâmetros para cobrança de taxas de ocupação, sempre foi o grande entrave à instalação de marinas, superando até mesmo os obstáculos de ordem ambiental, já que há marinas detentoras de selos, que demonstram a sustentabilidade ambiental deste tipo de empreendimento náutico
Além de prever a gratuidade da ocupação para o caso de estruturas náuticas consideradas de interesse público, a portaria da SPU fixa 180 dias para regularizar empreendimentos já instalados. É um importante incentivo ao incremento das atividades náuticas em nosso Estado, que certamente ampliará nosso potencial turístico e permitirá uma fruição mais universalizada das nossas orlas.
Se em algum momento viramos as costas para o mar, como já afirmou em mais de uma oportunidade o navegador Amir Klink, chegou a hora de explorarmos com responsabilidade, bom senso e inteligência o magnífico litoral catarinense.