Casas na Lagoa da Conceição perto da margem podem ser demolidas

Prefeitura da Capital deverá cumprir a decisão do TRF que determina a desocupação a menos de 30 metros da faixa de areia

Construções irregulares às margens da Lagoa da Conceição, no Leste da Ilha de Santa Catarina, podem ser demolidas. Além disso, a abertura de acessos a cada 125 metros em toda a orla da Lagoa e a liberação da faixa de 30 metros a partir das margens também deverão ser cumpridas conforme decisão desta semana do Tribunal Regional Federal da 4º Região (TRF).

A determinação da 3ª Turma TRF ocorreu em resposta a um recurso da prefeitura, que tinha recorrido da sentença ainda no ano passado. O procurador da Capital, Jaime de Souza, adiantou que, com a negação ao pedido, prosseguem as ações da prefeitura para cumprimento da decisão.

Um levantamento das construções da região da Lagoa já teria sido iniciado, segundo Souza. O resultado do estudo vai permitir a definição sobre como será feita a desocupação da área. Tanto o representante da prefeitura quanto da Justiça apontaram a “omissão” do poder público como causa da ocupação irregular às margens da Lagoa, um dos principais pontos turísticos da cidade, nas últimas décadas.

– Houve a invasão ao direito de todos de poderem acessar livremente a Lagoa por onde desejarem, mas é um problema antigo, de mais de 40 anos – explica o promotor, que destaca que a deficiência nos mecanismos de fiscalização da prefeitura, e também dos órgãos ambientais federais, têm ligação com o problema.

Ele reclama que a prefeitura não teria condições de arcar sozinha com o ônus das irregularidades. No caso de desocupações, as construções erguidas regularmente (com alvará da prefeitura) devem ser indenizadas.

O proprietário só será indenizado pelo que foi construído – não pela faixa do terreno às margens da lagoa que será devolvida à União.

De acordo com o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano da Capital, José Carlos Rauen, a maior preocupação da prefeitura é o impacto social que essa decisão pode causar.

– Quando as casas foram construídas, as leis não existiam. Como ficam os moradores? Vamos fazer um levantamento da situação, mas a questão social deve ser bem avaliada – reforça Rauen que lembra, ainda, que a prefeitura não tem orçamento para indenizar ninguém.

Levantamento começa na semana que vem

Um levantamento de toda a orla da Lagoa deve começar a ser feito pela Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram) no início da próxima semana. Segundo o superintendente do órgão, Gerson Basso, a questão ambiental e urbanística será analisada e pontos onde poderão ser construídos os acessos também serão verificados. A previsão para o relatório ficar pronto é de15 dias.

– De toda a região, os pontos mais críticos na região são os bairros Costa da Lagoa e, principalmente, o Canto da Lagoa – aponta Basso.

Obras irregulares no local existem desde 1997, conforme o procurador Jaime de Souza. Ele afirma que há na cidade o “costume” da construção de obras irregulares quando o munícipe não consegue as licenças junto à prefeitura. O limite de 15 metros da margem (metade do que determina a legislação federal) para as construções na margem da Lagoa e a manutenção de acessos em todo o perímetro estariam previstos no Plano Diretor dos Balneários.

A partir da decisão judicial, a prefeitura pode determinar a demolição de decks, muros e outras construções sobre a área pública às margens da Lagoa, consideradas terreno de Marinha e, por isso, Área de Preservação Permanente (APP).

(DC, 02/10/2010)

Lagoa da Conceição
Da coluna de Cacau Menezes (DC, 02/10/2010)

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TFR4) negou recurso da prefeitura de Florianópolis e manteve sentença que determina o levantamento de ocupações e a abertura de acessos à Lagoa da Conceição. Em síntese, o município deve construir acessos às margens da Lagoa da Conceição.

Esse importante patrimônio natural de Floripa deve ser desfrutado por toda a população, sem privilégio de qualquer natureza. É lamentável que o Poder Judiciário tenha que ser acionado para assegurar esse direito.

Queremos nossa Lagoa da Conceição sempre formosa e preservada! E para todos!