Palavra-chave: TJSC

21/08/2024 | Categorias: Radar

Da Coluna de Fabio Gadotti (fabiogadotti.net, 20/08/2024) A 3ª Câmara de Direito Público do TJSC liberou, na sessão desta terça-feira (20), o edital para a restauração das pontes Pedro Ivo Campos e Colombo Salles, em Florianópolis. A licitação ficou travada porque a empresa que ofereceu o menor preço para a realização do serviço questionou na Justiça a...

09/07/2024 | Categorias: Plano Diretor, Radar

Da Coluna de Fabio Gadotti (fabiogadotti.net, 09/07/2024) A 28ª Promotoria de Justiça da Capital arquivou um inquérito civil que havia sido instaurado, a partir de representação de entidades comunitárias, para apurar supostas irregularidades de dois artigos do Plano Diretor, alterados no processo de revisão da lei de planejamento urbano. Considerando inconstitucionais parte dos dispositivos apontados, por...

02/07/2024 | Categorias: Meio Ambiente, Radar

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) assinou com o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) um acordo de cooperação técnica para ampliar as ações de enfrentamento das violações ao meio ambiente e desenvolver atividades voltadas à prevenção de conflitos ambientais no Estado. É o primeiro termo de cooperação interinstitucional assinado pelo...

14/05/2024 | Categorias: Radar, Social

Em cerimônia realizada na sala de sessões Ministro Teori Zavascki, no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), ocorreu na manhã desta segunda-feira (13/5) o lançamento da 2ª Semana Nacional do Registro Civil – "Registre-se!". A iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Corregedoria Nacional de Justiça, mobilizará as Justiças Estadual e...

11/01/2024 | Categorias: Radar, Social

O programa Lar Legal entregará nesta semana mais 86 títulos de propriedade em Florianópolis. O ato acontecerá nesta quinta-feira (11/1), às 19 horas, no bairro da Serrinha, nas proximidades do campus da UFSC. Será a primeira entrega deste ano no Estado. Iniciativa do TJSC, o programa legaliza títulos de propriedade para famílias carentes residentes em comunidades...

03/02/2023 | Categorias: Radar

A economia de recursos públicos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), da Assembleia Legislativa (Alesc) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai financiar a requalificação da Praça Tancredo Neves, no Centro de Florianópolis. A nova área de convivência terá um anfiteatro com cobertura transparente, iluminação diferenciada, lanchonetes e estacionamento subterrâneo para...

05/03/2021 | Categorias: Radar

A Segunda Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça (TJSC), por unanimidade, determinou ao município de Florianópolis que, no prazo de 40 dias, realize auditoria e promova o levantamento e atualização do valor do déficit financeiro nos contratos de concessão de serviço de transporte coletivo firmado com o Consórcio Fênix, que opera o transporte...

21/01/2021 | Categorias: Radar

Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 20/01/2021) O desembargador Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, do TJSC, negou pedido feito pelo município de Florianópolis para derrubar liminar obtida pelo Ministério Público de SC que proibiu qualquer obra com base no decreto 22.176, editado pelo prefeito Gean Loureiro (DEM) em outubro do ano passado. Segundo os promotores de...

11/01/2021 | Categorias: Radar

Foi publicada na última sexta-feira (8/1) a íntegra da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, que indefere a concessão de liminar em suspensão de tutela provisória ajuizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) contra o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado (TJSC) que confirma a legalidade do pagamento...

26/11/2020 | Categorias: Radar

O Grupo de Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em sessão na manhã desta quarta-feira (25/11), decidiu por maioria de votos conhecer parcialmente a reclamação dos procuradores do Estado pela viabilidade da verba de equivalência retroativa a janeiro de 2019. Com a decisão, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ganhou...

08/10/2020 | Categorias: Radar

“A proibição ou restrição da atividade de transporte privado individual por motorista cadastrado em aplicativo é inconstitucional, por violação aos princípios da livre iniciativa e da livre concorrência. No exercício de sua competência para regulamentação e fiscalização do transporte privado individual de passageiros, os Municípios e o Distrito Federal não podem contrariar os parâmetros fixados...

05/10/2020 | Categorias: Radar

“Não se pode ignorar o fato de que estabelecimentos da espécie do réu (beach club) funcionam há anos na localidade, exercendo atividades da mesma natureza e, diga-se, até mesmo posteriormente à vigência do plano direitor atual (LC 482/2014), de maneira que, determinar-se a suspensão de alvarás concedidos anteriormente faz falecer a presunção de legalidade dos...