06/06/2019
06/06/2019
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Enquanto não houver lei municipal que regulamente o serviço de transporte por aplicativo (UBER ou congênere), valerá a livre iniciativa prevista na Constituição, podendo a atividade […]
08/11/2018
08/11/2018
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Foram suspensas todas as ações que tramitam no Judiciário catarinense que tenham por objeto a controvérsia da extensão da faixa não edificável a partir das margens […]
27/06/2018
Os deputados catarinenses aprovaram, nesta terça-feira (26), o projeto do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que cria 864 cargos na estrutura do Judiciário. Em rápida […]
02/04/2018
02/04/2018
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A Quinta Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento a recurso interposto pelo Ministério Público do Estado (MPE) e […]
28/11/2017
28/11/2017
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A prefeitura de Florianópolis em parceria com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina abriu a 12ª Semana Nacional da Conciliação na segunda-feira (27). Nesta edição do evento, diversos serviços e atrações culturais […]
27/11/2017
27/11/2017
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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) inicia, nesta segunda-feira (27), a programação da 12ª Semana Nacional da Conciliação. Os interessados poderão fazer as conciliações […]
10/07/2017
10/07/2017
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Da coluna de Fabio Gadotti (Notícias do Dia, 07/07/2017) Ao rejeitar recurso apresentado pelo Deinfra (Departamento Estadual de Infraestrutura), a 2ª Câmara de Direito Público do […]
27/07/2016
27/07/2016
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A preocupação da sociedade civil organizada com os conflitos que Florianópolis convive em relação a ocupação do território e o desenvolvimento da cidade provocou a realização […]
15/07/2016
15/07/2016
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O Tribunal de Justiça recebeu nesta semana grupo representativo da sociedade civil florianopolitana e catarinense para um colóquio sobre empreendedorismo, equilíbrio ambiental e segurança jurídica. Ao […]
05/12/2014
Entidades de Florianópolis protocolaram na manhã desta quinta-feira (4) na Procuradoria-geral do Município um documento com sugestões sobre o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Segundo informações […]
01/08/2014
01/08/2014
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O TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) julgará na próxima quarta-feira o aumento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), estabelecido pela Prefeitura de Florianópolis […]
13/05/2013
13/05/2013
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O STF (Supremo Tribunal Federal) cassou a liminar movida pela Associação dos Comerciantes do Mercado Público de Florianópolis e a prefeitura deve retomar, em no máximo […]
14/10/2011
14/10/2011
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O estacionamento com 200 vagas ocupadas diariamente por funcionários da Assembleia Legislativa (Alesc), do Tribunal de Justiça (TJSC) e outros trabalhadores, no Centro de Florianópolis, poderá […]
30/03/2011
Compensação para educação seria a construção de creches e escolas. Venda do prédio e transferência da sede dependem do aval do Legislativo Uma comissão interna formada […]