Tribunal e Prefeitura da Capital entregam 86 títulos de propriedade nesta quinta-feira

O programa Lar Legal entregará nesta semana mais 86 títulos de propriedade em Florianópolis. O ato acontecerá nesta quinta-feira (11/1), às 19 horas, no bairro da Serrinha, nas proximidades do campus da UFSC. Será a primeira entrega deste ano no Estado.

Iniciativa do TJSC, o programa legaliza títulos de propriedade para famílias carentes residentes em comunidades empobrecidas, já estabelecidas há muito tempo. Ou seja, os moradores recebem escritura registrada em cartório que lhes garante segurança jurídica e cidadania.

Com a regularização, as famílias podem investir no imóvel, fazer um financiamento e até negociá-lo. Aos municípios possibilita obras de saneamento básico, iluminação pública e cobrança do IPTU.

“O Lar Legal cumpre uma função social primordial, traz segurança e pacificação às comunidades envolvidas e dá um novo rumo para as famílias”, diz o desembargador Selso de Oliveira, coordenador estadual do programa. Ele enfatiza a importância da parceria entre poderes e instituições, especialmente o Ministério Público e as prefeituras.

Para o prefeito de Florianópolis, Topázio Neto, a ação é digna de elogios. “O Tribunal criou um processo eficiente e rápido para, em parceria com a Prefeitura, dar dignidade às famílias.”

Há pré-requisitos para que a família interessada possa participar. O conglomerado precisa estar em área com densidade demográfica considerável, malha viária implantada e no mínimo dois equipamentos de infraestrutura urbana há pelo menos cinco anos.

Entre outras autoridades, está confirmada a presença do desembargador Selso e de dois deputados de Minas Gerais, que vêm até Santa Catarina conhecer in loco a iniciativa, já replicada no Paraná, Mato Grosso do Sul e Piauí.

Aberta ao público, a cerimônia será realizada na Casa São José, localizada na rua Marcus Aurélio Homem, 366, Serrinha, na capital.

(TJSC, 10/01/2024)