Palavra-chave: terrenos de marinha

05/05/2015 | Categorias: Radar

Os terrenos de marinha estarão em discussão hoje em uma audiência pública na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina), em Florianópolis, às 19h30. O presidente da Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano da Assembleia, deputado João Amin (PP), coordenará a audiência que debaterá os critérios adotados pela SPU (Secretaria do Patrimônio da União) para a...

30/04/2015 | Categorias: Radar

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina convida para uma audiência pública para tratar acerca da demarcação dos terrenos de marinha. O convite é feito pelo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, Deputado Gelson Merisio e pelo Presidente da Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano, Deputado João Amin. A audiência será dia 05/05, às...

29/04/2015 | Categorias: Radar

Com a intenção de defender a tese de que os terrenos localizados nas ilhas costeiras que sirvam de sede de município não podem estar sujeitos ao regime de terrenos de marinha, a Prefeitura de Florianópolis requereu o ingresso da Capital, na condição de Amicus Curiae, em recurso extraordinário impetrado pelo Ministério Público Federal do Espírito...

17/04/2015 | Categorias: Radar

Iniciado em 2007 e concluído no ano passado, o estudo para demarcação da linha presumida da preamar (terrenos de marinha) nos 94% de costa em Florianópolis ainda não homologados foi aprovado pelo Ministério do Planejamento, e aproximadamente 35 mil imóveis devem ser notificados sobre a ocupação nas terras da  União. Nesta quarta-feira, o assunto foi...

16/04/2015 | Categorias: Radar

Em reunião extraordinária da Comissão de Transporte e Desenvolvimento Urbano da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, na manhã desta quarta-feira (15), a superintendente do Patrimônio da União, Teresa Cristina Godinho Alves, esclareceu dúvidas e questionamentos referentes às consequências da homologação da faixa de marinha, que afeta, apenas em Florianópolis, mais de 30 mil imóveis que...

13/04/2015 | Categorias: Radar

(Por Graciella Maartignago, DC , 13/04/2015) No início deste mês, o Estado de Santa Catarina, através do senador Dário Berger, defendeu na tribuna do Senado federal a aprovação da proposta de emenda à Constituição que acaba com os terrenos de marinha e seus acrescidos, a PEC 53/2007, de autoria do senador Almeida Lima, de Sergipe. Os terrenos de marinha...

05/09/2007 | Categorias: Planejamento, Radar, Segurança

Moradores da Coloninha decidiram reagir ao projeto da Prefeitura de Florianópolis de instalar 72 famílias num conjunto habitacional popular a ser construído num terreno do bairro, próximo a uma área nos fundos da Escola Básica Professora Otília Cruz. As famílias serão removidas da Vila Miséria, favela da Ponta do Leal, também no Continente. Vizinhos do terreno...

03/07/2007 | Categorias: Institucional

A notícia sobre as terras de marinha, da coluna de Moacir Pereira, publicada no Diário Catarinense do dia 22 de junho e reproduzida no site da FloripAmanhã, mobilizou os leitores, que se manifestaram pela página de comentários. Duas ações foram encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal para tentar proteger direitos dos ocupantes destas terras na Ilha...

02/07/2007 | Categorias: Meio Ambiente, Radar

A luta contra o aumento de até 1.300% na taxa de ocupação dos terrenos de marinha vem ganhando reforços judiciais. Na semana passada, uma liminar isentou do pagamento um grupo de pelo menos12 proprietários de Balneário Camboriú. Em âmbito nacional, o partido Democratas protocolou uma ação civil pública, pedindo a suspensão do aumento, e uma ação...

28/06/2007 | Categorias: Meio Ambiente, Radar

Lideranças do Democratas (DEM) de Santa Catarina protocolaram ontem na Justiça duas ações contra o aumento abusivo das taxas que a União está cobrando dos proprietários de terrenos de Marinha. Atese dos democratas é a de que o imposto resultará no confisco dos imóveis, uma vez que boa parcela da população não terá como pagar...

27/06/2007 | Categorias: Planejamento, Radar

A discussão sobre os reajuste das taxas de ocupação dos terrenos de marinha chegou às esferas judicial e política. Uma liminar que isentou pelo menos 12 proprietários de Balneário Camboriú do pagamento do imposto promete ser um reforço na briga contra o aumento. Ocupantes das terras se recusam a pagar os novos valores, que chegam a...

27/06/2007 | Categorias: Planejamento, Radar

A discussão sobre o reajuste das taxas de ocupação dos terrenos de marinha chegou às esferas judicial e política. Ocupantes das terras se recusam a pagar os novos valores, que chegam a ter acréscimo de 1.000% em alguns casos, e o partido Democratas (DEM) vai entrar com ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a cobrança....