27/05/2015
27/05/2015
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(Por Moacir Pereira, DC, 27/05/2015) Aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal emenda constitucional que prevê a extinção dos terrenos de marinha. O projeto é […]
25/05/2015
25/05/2015
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(Rafael Martini, DIÁRIO CATARINENSE, 24/05/2015) Antonio Carlos Brasil Pinto, Professor e advogado especialista em Direito Ambiental Afinal, qual é o grande nó dos terrenos de marinha? O […]
22/05/2015
22/05/2015
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Entrou em pauta na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara de Deputados a admissibilidade da PEC 39/2011 (proposta de emenda à Constituição) e as […]
14/05/2015
14/05/2015
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A audiência entre a Frente Parlamentar em Defesa dos Ocupantes de Terrenos de Marinha, comandada pelo deputado estadual João Amin (PP), e o presidente da Câmara […]
13/05/2015
13/05/2015
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Uma audiência com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), será o primeiro ato oficial da Frente Parlamentar em Defesa dos Ocupantes de Terrenos […]
12/05/2015
12/05/2015
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Um acórdão publicado no dia 5 de maio no Tribunal Federal da 1ª Região considerou indevidas as cobranças de taxas de ocupação, laudêmio e foro em […]
11/05/2015
11/05/2015
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(Por Carlos Damião, Notícias do Dia Online, 08/05/2015) “O que abunda não prejudica”, dizem por aí. No caso dos terrenos de marinha, quanto mais esforços para acabar […]
07/05/2015
07/05/2015
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Os deputados federais Esperidião Amin e Lelo Coimbra (PMDB/ES) apresentaram no último dia 5, Proposta de Emenda à Constituição 30/2015 com o propósito de extinguir o […]
07/05/2015
07/05/2015
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Ações judiciais, administrativas e legislativas, como a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em tramitação no Senado desde 2007, estão entre as medidas […]
07/05/2015
07/05/2015
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A Procuradoria-Geral do Município entrará com uma ação civil pública questionando o procedimento que a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) utilizou para as novas demarcações […]
05/05/2015
05/05/2015
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O pernambucano Obéde Pereira de Lima, 77 anos, é um dos maiores especialistas do país quando se fala em terrenos de marinha. Ex-oficial da Marinha do […]
05/05/2015
05/05/2015
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Os terrenos de marinha estarão em discussão hoje em uma audiência pública na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina), em Florianópolis, às 19h30. O presidente da […]
04/05/2015
04/05/2015
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No começo do século 19, o Brasil recebeu a Corte Portuguesa, que aportou por aqui com Dom João VI e toda a família real. Visando à […]
30/04/2015
30/04/2015
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A Assembleia Legislativa de Santa Catarina convida para uma audiência pública para tratar acerca da demarcação dos terrenos de marinha. O convite é feito pelo Presidente […]
29/04/2015
29/04/2015
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Com a intenção de defender a tese de que os terrenos localizados nas ilhas costeiras que sirvam de sede de município não podem estar sujeitos ao […]
17/04/2015
17/04/2015
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Iniciado em 2007 e concluído no ano passado, o estudo para demarcação da linha presumida da preamar (terrenos de marinha) nos 94% de costa em Florianópolis […]