Palavra-chave: terrenos de marinha

14/10/2024 | Categorias: Radar

Foi publicada, nesta sexta-feira (11), no Diário Oficial da União, a Portaria SPU/MGI nº 7.687, de 10 de outubro de 2024, declarando de interesse do serviço público, para fins de regularização fundiária, 170 hectares de terrenos de Marinha e acrescidos que integram o território quilombola Vidal Martins, localizado em Florianópolis, em Santa Catarina. O documento permitirá a regularização...

28/05/2024 | Categorias: Meio Ambiente, Radar

Danila Bernardes traz as últimas informações diretamente de Brasília, onde a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado realizou uma audiência pública para debater uma PEC que propõe a privatização de terrenos de marinha em áreas litorâneas. A medida é polêmica e tem gerado intensos debates entre os parlamentares e especialistas. Acompanhe os detalhes...

19/02/2024 | Categorias: Radar

Da Coluna de Fabio Gadotti (fabiogadotti.net, 19/02/2024) O advogado Nabih Chraim, de Florianópolis, tem usado as redes sociais para esclarecer sobre as questões que envolvem os terrenos de marinha. Como ele mesmo ressalta, apesar de não ser novo, o assunto ainda é cercado de desinformação e desconhecimento. “Mesmo hoje, com uma legislação ultrapassada, usar terreno de...

14/02/2024 | Categorias: Radar

Da Coluna de Renato Igor (NSC, 09/02/2024) Há um clima de apreensão em Florianópolis com a demarcação dos terrenos de Marinha. O Sindicato da Construção Civil na Grande Florianópolis (Sinduscon) demonstra preocupação, especialmente pela forma como ela vem sendo conduzida, baseada na posição da linha preamar média datada de 1831, o que causa, segundo a entidade,...

25/01/2024 | Categorias: Plano Diretor, Radar

Da Coluna de Moacir Pereira (ND, 24/01/2024) A Superintendência do Patrimônio da União (SPU) em Santa Catarina terá até o ano de 2025 para notificar os ocupantes de 23.000 imóveis situados em área de marinha somente em Florianópolis. Até agora foram notificados apenas 601 titulares. É o que determina lei federal em vigor. A situação da Capital...

11/12/2023 | Categorias: Radar

A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) iniciará o envio de notificações aos proprietários de 611 inscrições imobiliárias localizadas na orla do bairro de Jurerê, região norte de Florianópolis, a partir do mês de dezembro. Os moradores terão 60 dias para apresentar documentos históricos e geográficos que contestem a demarcação da linha de marinha. A previsão...

25/08/2023 | Categorias: Meio Ambiente, Radar

Com o tema: Terrenos de Marinha, inicia na próxima segunda-feira (28), às 19 horas, o 1°Ciclo de Debates do Projeto Pensando a Cidade. Que tem como objetivo realizar discussões abertas e participativas com especialistas, órgãos competentes e público em geral para encontrar soluções para os maiores desafios de Florianópolis. Abordando temas cruciais como: Terrenos de...

27/07/2023 | Categorias: Radar

Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 27/07/2023) A Câmara de Vereadores começa em setembro o projeto “Pensando a Cidade”, um ciclo de debates sobre os maiores desafios de Florianópolis, como mobilidade urbana, regularização fundiária e saneamento básico. Os encontros serão mensais, com participação da comunidade. A iniciativa é uma das prioridades do presidente João Cobalchini (União...

24/02/2022 | Categorias: Radar

Da Coluna de Altair Magagnin (ND, 23/02/2022) Normas em relação aos terrenos de marinha tiveram mudanças importantes aprovadas nessa terça-feira (22) pela Câmara dos Deputados. Os ocupantes particulares poderão comprar as áreas. Já os espaços públicos federais usados por Estados ou municípios serão doados aos respectivos entes. A cobrança de foro, taxa de ocupação e laudêmio quando da transferência...

22/02/2022 | Categorias: Radar

Da Coluna de Altair Magagnin (ND, 22/02/2022) Questionado sobre a expectativa de valores que possam ser arrecadados pela União com o polêmico projeto de domínio pleno dos terreno de marinha na avenida Beira-Mar Norte, em Florianópolis, o superintendente da SPU afirmou que os valores ainda não foram fechados, mas que “o foco não é arrecadatório”. “Tanto é que...

09/01/2020 | Categorias: Radar

Da Coluna de Moacir Pereira (NSC, 08/01/2020) O PL decidiu acionar no Supremo Tribunal Federal (STF) uma decisão da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) que estabeleceu diretrizes e critérios para a demarcação de terrenos de marinha. A matéria é objeto de arguição de descumprimento de preceito fundamental e foi distribuída pelo ministro Ricardo Lewandowski. O...

18/11/2019 | Categorias: Meio Ambiente, Radar

Da Coluna de Moacir Pereira (NSC, 16/11/2019) Insegurança jurídica e crescente intranquilidade atinge hoje 37 mil proprietários de imóveis na Ilha de Santa Catarina, atingidos pela nova demarcação do Serviço do Patrimônio da União. Famílias residindo em casas e apartamentos com escritura pública há mais de 30 anos vivem num clima de incerteza. Projeto que tramita...

25/10/2019 | Categorias: Radar

Da Coluna de Moacir Pereira (NSC, 25/10/2019) Somente na região da Trindade 3.860 famílias estão incluídas na nova demarcação da Secretaria de Patrimônio da União e enquadradas em terrenos de marinha. Isto inclui 31 condomínios, a área comercial e o Corpo de Bombeiros. Há moradores ali há 35 anos, com escritura pública de décadas. A Associação que...