A emissão de documentos de consulta de viabilidade em Florianópolis, que atualmente levam cerca de um mês para serem concluídas, serão feitas de maneira instantânea a partir do dia 19 de junho. A mudança ocorre devido às diretrizes do novo Plano Diretor da Capital. O sistema atual que emite as certidões irá passar por adequações...
Da Coluna de Renato Igor (NSC, 12/05/2023) A prefeitura de Florianópolis suspendeu as novas consultas de viabilidade e a emissão de licenças de construção até que o novo sistema (software) compatível com o Plano Diretor, aprovado na Câmara de Vereadores, esteja instalado. A suspensão será até o dia 19 de junho, o que representa, na prática, o...
Confira a reportagem. (SCC/SBT, 09/05/2023)...
4 de maio de 2023. Guarde bem essa data, porque ela inicia um capítulo histórico para Florianópolis. Passou a valer, a partir desta quinta-feira (4), o novo Plano Diretor da Capital. A nova Lei traz diretrizes sobre o ordenamento urbanístico da cidade, para onde ela poderá crescer e de que forma. O novo PD foi sancionado...
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 08/05/2023) Será enviado hoje à Câmara de Vereadores um projeto de lei com regras sobre o EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança) para a construção de empreendimentos em Florianópolis. A medida faz parte da regulamentação do “novo” Plano Diretor, que foi sancionado pelo Executivo na quinta-feira (4), logo depois da aprovação...
Da Coluna de Estela Benetti (NSC, 07/05/2023) Em dois mandatos na presidência da Associação Empresarial de Florianópolis (Acif), o empresário Rodrigo Rossoni enfrentou os desafios impostos pela histórica pandemia da Covid-19, e um trabalho especial da entidade para colaborar na aprovação de mudanças no plano diretor do município. O período de quatro anos, que começou em maio...
O repórter Paulo Mueller tem os detalhes da aprovação da lei do plano diretor de Florianópolis que deve ser publicado ainda nesta sexta-feira (5); acompanhe. (SC no Ar, 05/05/2023)...
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 05/05/2023) Dez meses depois do início das audiências públicas distritais, que garantiram uma participação popular sem precedentes, foi sancionado ontem pelo prefeito Topázio Neto (PSD) o projeto de revisão do Plano Diretor de Florianópolis. Minutos antes, a Câmara de Vereadores havia aprovado a redação final do texto, em sessão extraordinária, graças...
Confira a entrevista no vídeo abaixo. (Jovem Pan Floripa, 04/05/2023)...
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 04/05/2023) Vereadores de Florianópolis subiram ontem à tribuna para protestar contra a suspensão do processo legislativo do projeto de revisão do Plano Diretor. Eles consideraram que houve uma interferência indevida no Legislativo por parte do Ministério Público estadual - autor da ação civil - e do Judiciário, que acatou o pedido...
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 03/05/2023) A mesa da Câmara de Florianópolis incluiu a redação final do projeto de revisão do Plano Diretor na pauta desta quinta-feira (4), às 17h30, em sessão extraordinária. A estratégia é para garantir a votação imediata do texto caso saia uma decisão favorável do TJSC (Tribunal de Justiça) ao recurso do município...
Mais uma vez, a revisão do Plano Diretor de Florianópolis parou na Justiça. Depois da elaboração da proposta pelo Poder Executivo, da realização de 13 audiências públicas em diferentes bairros e mais uma audiência final, da aprovação pelo conselho da cidade e das votações na Câmara dos Vereadores, a redação final do projeto seria apreciada...
Da Coluna de Renato Igor (NSC, 03/05/2023) A suspensão judicial do processo legislativo do Plano Diretor de Florianópolis traz de volta o fantasma da insegurança jurídica. Essa é a opinião de Carlos Leite, diretor do Sinduscon e representante da entidade no Conselho da Cidade. — Essa decisão beira o absurdo. Nós estamos falando de todo um processo que...
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 03/05/2023) A 3ª Vara da Fazenda Pública atendeu ao pedido do Ministério Público de Santa Catarina e suspendeu ontem o processo legislativo do projeto de revisão do Plano Diretor. Na prática, a liminar da juíza substituta Cleni Serly Rauen Vieira barrou a votação, que estava prevista para esta terça-feira, da redação...
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 28ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, ingressou com ação de cumprimento de sentença com pedido de suspensão do processo legislativo do novo Plano Diretor de Florianópolis até que sejam apresentados os estudos previstos em acordo judicial firmado pelo Município de Florianópolis com o...