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15/08/2023Prefeitura de Florianópolis retoma as Consultas Automatizadas para Fins de Construção
Nesta segunda-feira (14), a Prefeitura de Florianópolis retomou as consultas automatizadas para Fins de Construção. A emissão de documentos de Consulta Para Fins de Instalação de forma automatizada está sendo realizada desde o dia 23 de junho. Estas mudanças acontecem também devido às diretrizes do novo Plano Diretor de Florianópolis, já que o sistema está passando por adequações para a otimização dos serviços. A Consulta será automatizada e emitida na hora por meio do Geoportal no link https://geoportal.pmf.sc.gov.br/
A Consulta Para Fins de Construção tem como objetivo informar o interessado quanto aos critérios para se construir o imóvel, como zoneamento, adequação de uso e potencial construtivo. A Consulta também terá informações complementares quanto à demais restrições, como a incidência de ações civis públicas ou áreas de interesse histórico e paisagístico.
Por ser automatizada, através da base de dados, podem surgir incoerências, caso necessário, poderá ser solicitada reconsideração, onde os técnicos responsáveis irão analisar as inconsistências apontadas.
A Consulta Automatizada para Fins de Construção deverá ser complementada pela Consulta Automatizada Ambiental.
Os processos anteriores à revisão do Plano Diretor seguem normalmente, sendo que as Consultas para Construção deverão ser solicitadas de acordo com o novo sistema.
(Informe Floripa, 14/08/2023)
