Plano Diretor: regulamentações

Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 27/08/2023)

O Conselho da Cidade foi convocado pelo Executivo para analisar, em reuniões extraordinárias, o projeto que trata da outorga onerosa e dos incentivos para construção em Florianópolis. A ideia é que a proposta seja apresentada segunda-feira (28) e votada no dia seguinte, para ser protocolada na Câmara de Vereadores ainda na semana que vem. É um passo importante para que o município avance na regulamentação do Plano Diretor, que teve a revisão aprovada em março deste ano. O prefeito Topázio Neto (PSD), que liderou o processo de alteração da lei de planejamento urbano – com a participação em todas as audiências públicas -, agora está empenhado em garantir que algumas ferramentas possam ser implementadas o quanto antes. O mercado está esperando esse detalhamento das regras para definição de novos investimentos na Capital. De acordo com empresários, muitos empreendimentos estão represados.