Palavra-chave: Plano Diretor

Buscando a transparência das informações municipais, a Secretaria Municipal de Mobilidade e Planejamento Urbano, por meio do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Florianópolis, divulga a minuta da proposta de revisão preliminar da Lei Complementar Municipal nº 482 de Janeiro de 2014, que institui o Plano Diretor de Florianópolis. O documento objetiva, além da...

Da Coluna de de Fabio Gadotti (ND, 24/01/2021) A Câmara de Florianópolis marcou para terça-feira (26), às 9h, a sessão extraordinária para votação do pacote emergencial enviado pelo prefeito Gean Loureiro (DEM). São seis projetos, entre eles o que retira privilégios da Comcap e fazem alterações no Plano Diretor e Código de Obras do município....

Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 20/01/2021) O desembargador Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, do TJSC, negou pedido feito pelo município de Florianópolis para derrubar liminar obtida pelo Ministério Público de SC que proibiu qualquer obra com base no decreto 22.176, editado pelo prefeito Gean Loureiro (DEM) em outubro do ano passado. Segundo os promotores de...

A Prefeitura de Florianópolis, na última sexta-feira (15), encaminhou à Câmara Municipal de Florianópolis um Projeto de Lei com alterações parciais que visam corrigir falhas no atual Plano Diretor de Florianópolis (Lei Complementar Nº 482), estabelecido em 2014. O objetivo da reedição dos tópicos alterados é adaptar o plano ao atual panorama da cidade, adequando o...

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve medida liminar para determinar que o Município de Florianópolis se abstenha de autorizar qualquer obra com base no Decreto Municipal n. 22.176, expedido pelo Prefeito de Florianópolis e pelo Secretário Municipal da Casa Civil, que deu sobrevida a normas ambientais urbanísticas já revogadas. A edição do decreto...

Duas novas operações de demolição em obras irregulares nos bairros Campeche e Rio Tavares, no Sul da Ilha, em Florianópolis, aconteceram neta quinta-feira (13). A primeira obra era um prédio com três pavimentos e a segunda foi a construção de 10 quitinetes. O prédio foi demolido porque a área permitia apenas construções unifamiliares e aconteceu na...

Da Coluna de Ânderson Silva (NSC, 02/04/2019) O arquiteto Michel Mittmann, atual diretor do Instituto de Planejamento Urbano da Capital, será responsável por comandar a secretaria de Mobilidade Urbana de Florianópolis na nova fase da pasta, que será oficializada na quinta-feira, às 10h.. À coluna, o futuro secretário deu detalhes dos seus planos e disse que...

Em diferentes momentos, o ND desfraldou bandeiras em defesa das causas de Florianópolis, mas também tomou a iniciativa de entregar a candidatos a cargos eletivos sugestões na campanha ou depois de pleitos concluídos na cidade e no Estado. Numa dessas ocasiões, na edição de 27 de outubro de 2016, o jornal reproduziu em suas páginas uma...

Manifeto do Movimento Floripa Sustentável As últimas eleições nacionais mostraram que os ventos do século XXI são outros e que a sociedade cansou-se da tutela do Estado e quer ser protagonista. Os mesmos ventos dizem que é a hora de Florianópolis dar um basta às forças externas que vem retardando o seu desenvolvimento; de afirmar que deseja...

Através do Conselho da Cidade, onde a FloripAmanhã é uma das entidades representativas da sociedade, estão sendo realizadas oficinas temáticas para discussão da Proposta de Revisão PLC 1715/2018, que pretende aperfeiçoar questões específicas relacionadas com a aplicação do Plano Diretor. Na próxima segunda-feira (20/08), o Conselho vai apreciar os resultados dos grupos de trabalho criados pela...

Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 01/08/2018) Assim que for intimada sobre a decisão do juiz  Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara Federal da Capital, que declarou inconstitucionais dispositivos legais que permitiam construções de mais de dois andares no bairro Santa Mônica,  a Prefeitura de Florianópolis vai tomar as medidas eeadministrativas e judiciais cabíveis. “O município entende que...

Da Coluna de Moacir Pereira (NSC, 31/07/2018) A construção de edificações com mais de dois pavimentos no Jardim Santa Mônica, em Florianópolis, está suspensa por decisão do juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara Federal da Capital. Ele declarou inconstitucionais as leis municipais 250/06 e 482/14, que tratam do zoneamento e do Plano diretor. A Assessoria da...

Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 16/05/2018) O Conselho da Cidade deve definir na próxima segunda-feira o calendário de discussão do Projeto de Lei Complementar 1716/2018, que busca adequar o Plano Diretor de Florianópolis aprovado em 2014. A agenda prevista pelo Ipuf, por enquanto, contempla reuniões preparatórias, oficinas temáticas e as audiências públicas, calendário que deve...