Palavra-chave: MPSC

30/10/2025 | Categorias: Radar

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) emitiu uma recomendação formal à Prefeitura de Florianópolis para que revogue o Decreto Municipal n. 28.550/25, que restringe a distribuição voluntária e gratuita de alimentos em espaços públicos da cidade. A norma, segundo 33ª Promotoria de Justiça da Capital, com atuação na área da saúde, é considerada ilegal...

24/10/2025 | Categorias: Meio Ambiente, Radar

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 22ª Promotoria de Justiça da Capital, participou nesta quarta-feira (22/10) da audiência pública “Unidades de Conservação de Florianópolis: Riscos e Desafios”, realizada no Centro de Ciências Biológicas da Universidade Federal de Santa Catarina (CCB/UFSC). O encontro teve como objetivo debater o Relatório Preliminar da Comissão...

20/10/2025 | Categorias: Radar, Social

Representantes do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) realizaram, na quarta-feira (15/10), uma visita técnica à Passarela da Cidadania, em Florianópolis, com o objetivo de acompanhar as condições de atendimento e acolhimento da população em situação de rua. Durante a inspeção, os membros do MPSC percorreram todas as instalações, conversaram com usuários e verificaram melhorias significativas...

17/10/2025 | Categorias: Meio Ambiente, Radar

Fruto de um processo que corre desde 2017, a Justiça catarinense manteve uma decisão que suspende a desocupação e demolição de um dos imóveis em APP (Área de Preservação Permanente) na região de Naufragados, no sul de Florianópolis. O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) entrou com recurso, alegando não concordar com a decisão inicial do...

03/10/2025 | Categorias: Meio Ambiente, Radar

Em uma audiência extrajudicial na tarde desta quinta-feira (2/10), a 30ª Promotoria de Justiça da Capital definiu a reativação da força-tarefa Imóvel Seguro e estabeleceu um prazo de 60 dias para o Município e as forças de segurança agirem em relação aos imóveis abandonados em Florianópolis. A expectativa inicial do Ministério Público de Santa Catarina...

03/10/2025 | Categorias: Meio Ambiente, Radar

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou uma notícia de fato para acompanhar e fiscalizar os trabalhos da Comissão Parlamentar Especial das Unidades de Conservação (UCs), criada pela Câmara Municipal de Florianópolis. Entre as sugestões da comissão está a suspensão dos efeitos dos decretos que criaram diversas UCs. O procedimento foi instaurado pela 22ª Promotoria...

01/10/2025 | Categorias: Radar

A 30ª Promotoria de Justiça da Capital, com atuação na área da cidadania e direitos fundamentais, realizará nesta quinta-feira (2/10), às 13h30, uma audiência extrajudicial em que discutirá propostas para resolver a problemática dos imóveis abandonados em Florianópolis. Para isso, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) reunirá o Município e órgãos de segurança e...

15/09/2025 | Categorias: Radar

Da Coluna de Fabio Gadotti (fabiogadotti.net, 15/09/2025) A 32ª Promotoria de Justiça do MPSC está pedindo informações ao Instituto do Meio Ambiente de SC (IMA) e à Secretaria de Planejamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano sobre o projeto da avenida Beira Mar de Ingleses, anunciado pela prefeitura de Florianópolis no primeiro semestre. O prazo para resposta é...

12/09/2025 | Categorias: Meio Ambiente, Radar

Na tarde desta quinta-feira (11), os Promotores de Justiça Ambientais da Comarca da Capital, Luciano Naschenweng, Letícia Baumgarten e Henrique Ziesemer, reuniram-se com representantes do Município de Florianópolis para tratar do cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado para a promoção da regularização fundiária urbana (REURB) em diversos núcleos urbanos informais consolidados da...

11/09/2025 | Categorias: Meio Ambiente, Radar

Começa na próxima segunda-feira (15/9) a edição de 2025 da destacada operação de combate ao desmatamento do bioma Mata Atlântica em todo o país. A ação tem como objetivo identificar, coibir e responsabilizar os autores de supressões ilegais de vegetação nativa, promovendo a proteção e a recuperação dos remanescentes florestais desse ecossistema.Em Santa Catarina, a...

09/09/2025 | Categorias: Radar, Segurança

O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) ajuizou uma ação para obrigar a redução no número de detentos da penitenciária, após constatar, numa inspeção em 29 de agosto, que vários locais para o cumprimento de pena no regime fechado apresentam superlotação crítica. Plano para desativar Penitenciária de Florianópolis O prazo de desativação da Penitenciária de Florianópolis, dezembro...

08/09/2025 | Categorias: Radar, Segurança

Da Coluna de Fabio Gadotti (fabiogadotti.net, 07/09/2025) O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) entrou com uma ação judicial uma ação para obrigar a redução no número de detentos da Penitenciária Masculina de Florianópolis. A iniciativa do promotor Rodrigo Cunha Amorim, da 6ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, se baseia numa inspeção realizada em...

08/09/2025 | Categorias: Radar

A 30ª Promotoria de Justiça da Capital realizará, na próxima terça-feira (9/9), às 14h, uma reunião com o objetivo de verificar as medidas implantadas para a região do viaduto do bairro Campinas (Via Expressa/BR-282), entre Florianópolis e São José. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) tem acompanhado, nos últimos meses, ações para planejamento conjunto...

01/09/2025 | Categorias: Educação, Meio Ambiente, Radar, Saneamento

Visitas realizadas por integrantes de Ministérios Públicos (MPs) e de Tribunais de Contas (TCs) do Brasil em 2.668 escolas do país - entre públicas e privadas - constataram que, aproximadamente, 74% não possuem certificado de potabilidade da água; 54% não têm coleta de esgoto; 17% não possuem água potável; e 6,82% não dispõem de banheiro....