Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 21/01/2021) O MPF (Ministério Público Federal) em Santa Catarina instaurou inquérito civil para apurar as responsabilidades pelo rompimento ocorrido na lagoa artificial de infiltração da Casan (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento) na Lagoa da Conceição, em Florianópolis, na manhã desta segunda-feira (25). “Com as notícias sobre o incidente, o MPF...
Da Coluna de Ânderson Silva (NSC, 01/10/2020) O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu a segunda denúncia contra o presidente da Assembleia Legislativa (Alesc), Julio Garcia, dentro da Operação Alcatraz. O documento foi finalizado nesta quinta-feira (1). Além dele, outras 13 pessoas fazem parte da acusação da força-tarefa do MPF. A denúncia é pelos crimes de corrupção, peculato...
Uma ação do Ministério Público Federal (MPF) pede a reparação da área da Ponta do Coral, na Avenida Beira-Mar Norte, em Florianópolis. Entidades devem realizar um estudo sobre a área para executar a recuperação integral ambiental dos ecossistemas de forma definitiva. O estudo deverá analisar todas as intervenções sobre bens da União na Ponta do Coral,...
Uma ação civil pública pede a reparação da Ponta do Coral, na Avenida Beira-Mar Norte, em Florianópolis. Para isso, a Justiça Federal deve determinar à União, Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente), município de Florianópolis e Floram (Fundação Municipal do Meio Ambiente) a realização de um estudo sobre a área, além da execução da recuperação...
A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) tem até 30 dias para adotar medidas para a retomada do ensino, conforme recomendação do Ministério Público Federal (MPF) em Santa Catarina. O objetivo é voltar a ministrar aulas para todos os alunos matriculados, mesmo que no ensino a distância, caso não tenha sido retomado na modalidade presencial. A...
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o Ministério Público Federal (MPF) ingressaram, em conjunto, com uma ação civil pública em defesa da Mata Atlântica no estado, bioma considerado patrimônio nacional pela Constituição Federal. O objetivo da ação é a manutenção das regras fixadas pela Lei da Mata Atlântica como parâmetro para a atuação...
O MPF (Ministério Público Federal) solicitou ao reitor da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), Ubaldo Cesar Balthazar, esclarecimentos sobre a extensão da paralisação das atividades de ensino por causa do quadro da pandemia do novo coronavírus. O procurador da República Alisson Campos solicitou que seja informado se há a adoção de ensino na modalidade não...
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF), expediu recomendação administrativa para garantir que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) no Estado e o Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA) mantenham em suas atividades fiscalizatórias a aplicação da...
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 26/11/2019) Órgãos públicos (SPU, IMA, Floram e SMDU) ignoraram solicitação do procurador da República Eduardo Barragan, do MPF (Ministério Público Federal). Em outubro, ele enviou ofícios aos órgãos públicos para buscar informações sobre a ocupação irregular na Ponta do Coral. A situação foi revelada em reportagens do ND no final...
O Ministério Público Federal (MPF) fez nesta segunda-feira (7) nova visita aos indígenas que estão no terminal desativado do Saco dos Limões (Tisac), em Florianópolis. O órgão afirma que a prefeitura descumpre o termo de compromisso para a construção de uma casa de passagem em um terreno ao lado do terminal. Em nota, a Prefeitura de...
Da Coluna de Dagmara Spautz (NSC, 30/05/2019) O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, para exigir que o governo federal suspenda a pesca industrial da tainha. A procuradoria quer que União aplique as regras do sistema de cotas, que determinam a compensação do que foi capturado em...
O Ministério Público Federal de Santa Catarina (MPF-SC) abriu procedimento investigatório para apurar as causas do atraso nas obras do contorno viário da Grande Florianópolis. Além disso, reforçou os pedidos feitos pela Prefeitura de Palhoça na ação civil pública contra a concessionária da BR-101 e pediu a quebra de sigilo fiscal da empresa desde a...
O Ministério Público Federal de Santa Catarina (MPF-SC) fez nova visita nesta quarta-feira (20) aos indígenas que estão no terminal desativado do Saco dos Limões (Tisac), em Florianópolis. O órgão afirmou que a prefeitura da capital não está cumprindo a parte dela do termo de compromisso assinado em outubro de 2018. O MPF diz ainda...
O presidente do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), Valdez Rodrigues Venâncio, reuniu-se nesta sexta-feira, 15 de fevereiro, com o procurador-chefe do Ministério Público Federal de Santa Catarina, Darlan Dias, para tratar sobre a liberação de acesso ao Sinfat, sistema de licenciamento, e outros programas utilizados pelo órgão ambiental e que já estão...
Em três dias de Blitz Se Liga Na Rede no Balneário Estreito, na região continental de Florianópolis, dez imóveis foram flagrados com alguma irregularidade na ligação de esgoto. A ação, promovida pela Prefeitura de Florianópolis e Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan), atendeu a uma solicitação do Ministério Público Federal (MPF) e teve como...