Nesta quarta-feira (16) a Assembleia Legislativa de SC (Alesc) aprovou por unanimidade a prorrogação do decreto de calamidade pública em Santa Catarina devido à pandemia de Coronavírus até 31 de março de 2021. Na prática, com o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 12/2020) aprovado pela Assembleia, o governo do Estado fica isento de cumprir as metas...
O Grupo de Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em sessão na manhã desta quarta-feira (25/11), decidiu por maioria de votos conhecer parcialmente a reclamação dos procuradores do Estado pela viabilidade da verba de equivalência retroativa a janeiro de 2019. Com a decisão, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ganhou...
Da Coluna de Ânderson Silva (NSC, 13/11/2020) A governadora Daniela Reinehr deu o seu primeiro veto a um projeto aprovado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Nesta quinta-feira (12), ela rejeitou a sanção da proposta que obriga o Estado a fazer as desapropriações antes de dar a ordem de serviço para o começo de obras...
A votação em segundo turno foi realizada nesta terça-feira (20) na Alesc (Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina) decidiu que a cobrança de taxas por pedágios urbanos está proibida no Estado. Veja como foi a decisão no Balanço Geral. (Balanço Geral, 21/10/2020)...
Da Coluna de Renato Igor (NSC, 22/10/2020) A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que determina eleições diretas no caso de vacância no cargo de governador e vice em até seis meses para terminar o mandato teve um revés nesta quarta-feira (21) na Assembleia Legislativa (Alesc). A informação foi divulgada no twitter do colunista Upiara Boschi. O...
Da Coluna de Ânderson Silva (NSC, 01/10/2020) O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu a segunda denúncia contra o presidente da Assembleia Legislativa (Alesc), Julio Garcia, dentro da Operação Alcatraz. O documento foi finalizado nesta quinta-feira (1). Além dele, outras 13 pessoas fazem parte da acusação da força-tarefa do MPF. A denúncia é pelos crimes de corrupção, peculato...
O prazo de inscrições para a 10ª edição do Certificado de Responsabilidade Social de Santa Catarina e do Troféu Responsabilidade Social - Destaque SC está na reta final. Empresas públicas e privadas, sociedades de economia mista e organizações sem fins lucrativos têm até o próximo dia 25 de setembro para participar. As inscrições só pedem...
Da Coluna de Estela Benetti (NSC, 18/08/2020) A série de mudanças tributárias aprovada no ano passado pela Assembleia Legislativa em função das mudanças nos incentivos fiscais resultou em medidas que já entraram em vigor e outras que ainda precisam de alterações. Esse foi o tema de reunião da Comissão de Finanças e Tributação da Alesc no...
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa deu mais um passo, nesta terça-feira (28), para a aprovação da reforma da previdência estadual. O colegiado aprovou dois pareceres do deputado Maurício Eskudlark (PL) favoráveis à tramitação da Proposta de Emenda Constitucional 13/2019 e do Projeto de Lei Complementar (PLC) 33/2019, que mudam o...
Na Coluna de Ânderson Silva (NSC, 22/07/2020) A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) abriu um processo de impeachment contra o governador Carlos Moisés da Silva. O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, Julio Garcia (PSD), nesta quarta-feira. O parlamentar aceitou um dos cinco pedidos que tramitava e foi assinado pelo defensor público Ralf Zimmer...
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina vai doar R$ 30 milhões para o Executivo aplicar na recuperação dos estragos causados pelo ciclone que atingiu o estado na terça-feira (30). A decisão foi tomada durante reunião extraordinária da Mesa Diretora da Casa, na tarde desta quarta-feira (1º). Conforme o presidente da Alesc, deputado Julio Garcia (PSD), os...
A arrecadação com a taxa de Preservação Ambiental de Governador Celso Ramos na última temporada pode passar de seis milhões e meio de reais. Enquanto o município segue cobrando as inadimplências, a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) avança o projeto que quer proibir a cobrança. Confira as atualizações no Balanço Geral. (Balanço Geral, 30/06/2020)...
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Julio Garcia (PSD), e o prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro (DEM), defenderam na tarde desta terça-feira (16) a união de esforços para superar as crises de saúde, econômica e social que atingem o Brasil neste período da pandemia do Covid-19, durante debate on-line, denominado Lide Talks Santa Catarina, com...
Da Coluna de Ânderson Silva (NSC, 13/06/2020) O desenho da organização criminosa que teria sido formada para fraudar a absurda compra de 200 respiradores ao governo de Santa Catarina por R$ 33 milhões está sendo formatado pela força-tarefa do Ministério Público, Polícia Civil e TCE-SC. Falta, porém, demonstrar como funcionou a permissão dentro da estrutura a...
Da Coluna de Renato Igor (NSC, 24/05/2020) A sociedade precisa estar vigilante quanto ao andamento do projeto de reforma da previdência em Santa Catarina, algo absolutamente necessário. Quem pensa diferente ou tem interesse direto ou acredita que Elvis ainda vive. Há grande risco dos parlamentares colocarem jabutis no projeto e ele ficar pior do que o...