Quatro projetos de lei complementar (PLCs) e 35 projetos de lei (PLs) foram aprovados pelos deputados nesta terça-feira (17), penúltimo dia de votações na Assembleia Legislativa de Santa Catarina em 2019. Todas as propostas tiveram a Redação Final também aprovada e seguem para análise do governador Carlos Moisés da Silva (PSL). A relação completa das matérias...
Da Coluna de Moacir Pereira (NSC, 16/12/2019) Faltando 15 dias para o fim do ano, a semana que começa nesta segunda (16) marca o encerramento das atividades dos Poderes Judiciário e Legislativo. Os trabalhos no Tribunal de Justiça encerram-se quinta-feira (18) e serão retomados na segunda semana de janeiro de 2020. Na Assembleia Legislativa, o ano termina...
Da Coluna de Moacir Pereira (NSC, 10/12/2019) A terça-feira (10) foi um dia de muita movimentação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Começou com uma reunião entre o secretário da Fazenda, Paulo Eli, parlamentares e dirigentes de entidades empresariais do Estado ligados a diferentes serviços e setores da economia, para tratar de ajustes em dois...
Da Coluna de Dagmara Spautz (NSC, 10/12/2019) A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, nesta terça-feira (10), o voto do relator, deputado João Amim (PP), favorável à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que pretende proibir a instituição de pedágios ambientais pelos municípios no Estado. O projeto é do...
Da Coluna de Moacir Pereira (NSC, 03/12/2019) O Fórum de Turismo da Grande Florianópolis divulgou nota oficial contra a aprovação pela Assembleia Legislativa da PEC do deputado Milton Hobus (PSD), que altera a legislação das Parcerias Público Privadas, condicionando-as a prévia aprovação do legislativo. A proposta foi aprovada nas comissões técnicas e está pronta para ser...
Da Coluna de Renato Igor (NSC, 02/12/2019) Empresários de Florianópolis liderados pela Acif se articulam em mobilização para conter o avanço da Proposta de Emenda Constitucional, de autoria do deputado Milton Hobus(PSD), que prevê o aval da Alesc para que o governo possa assinar um contrato de Parceria Público- Privada. A matéria já passou pela CCJ...
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o Projeto de Lei 270/2019 na manhã desta terça-feira (26). A decisão tomada por unanimidade representa o primeiro passo para que as próximas construções e reformas de prédios públicos de Santa Catarina sejam feitas com reaproveitamento das águas de chuva. Autor da iniciativa, o deputado Ivan Naatz (PV) comemorou...
A menos de um mês do fim das sessões ordinárias de 2019, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) tem pela frente três propostas de maior repercussão para analisar antes de fechar o ano legislativo. Pelo regimento interno, as atividades na Alesc param em 22 de dezembro. Como as sessões ocorrem de terça a quinta,...
Da Coluna de Fabio Gadottti (ND, 11/11/2019) A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou uma moção a ser encaminhada ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) pedindo a suspensão da determinação TJSC adote o sistema de processo eletrônico Pje no lugar do eproc. A moção tem origem na busca de apoio ao Parlamento estadual solicitada pelo conselheiro estadual...
Da Coluna de Estela Benetti (NSC, 28/10/2019) Pelo fato de ser industrial e, por isso, alguém que conhece na prática a complexidade tributária do país, o deputado estadual Milton Hobus (PSD), vice-presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa (Alesc), foi um dos mais procurados este ano por empresários que viram seus negócios ameaçados...
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina se mantém mobilizada pela restituição dos benefícios fiscais de ICMS que foram revogados por meio de decretos editados pelo Poder Executivo no fim do ano passado. Nesta quinta-feira (24), o presidente da Comissão de Finanças e Tributação, deputado Marcos Vieira (PSDB), cobrou do governo o envio dos projetos de...
Atingido por incêndios nas últimas semanas, o Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, na Grande Florianópolis, é tema de um projeto de lei (PL) de autoria do Poder Executivo que está em tramitação na Assembleia Legislativa. Trata-se do PL 214/2017, pelo qual o Estado doa quase dois mil hectares para a Prefeitura de Palhoça, no...
A concessão de benefícios na cobrança de ICMS para setores da economia que ficaram de fora dos primeiros projetos sobre o tema ainda domina as discussões sobre a revisão dos incentivos ficais em Santa Catarina. No momento, a principal expectativa é pelo envio de um projeto de lei do governo do Estado que deve reinstituir...
Na manhã da última quinta-feira (12) o presidente da Associação Catarinense de Tecnologia (ACATE), Daniel Leipnitz, realizou uma fala durante a Sessão Extraordinária da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), propondo aos deputados ações de suporte à educação e de incentivo a programas de fomento ao empreendedorismo. Organizada pela Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas...
Da Coluna de Moacir Pereira (NSC, 13/09/2019) Com 90 anos, o sr. Horst Maul tem 74 anos de atividades no setor têxtil de SC. Esteve na Alesc para agradecer aos deputados a defesa contra aumento de impostos decretado pelo governador Moisés da Silva. Na reunião em julho com o Secretário Paulo Eli, protagonizou as negociações ao...