“A Assembleia Legislativa fez justiça tributária”, afirma depautado Milton Hobus

Da Coluna de Estela Benetti (NSC, 28/10/2019)

Pelo fato de ser industrial e, por isso, alguém que conhece na prática a complexidade tributária do país, o deputado estadual Milton Hobus (PSD), vice-presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa (Alesc), foi um dos mais procurados este ano por empresários que viram seus negócios ameaçados com a alta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido ao corte de incentivos fiscais pelo governo estadual.

Depois de uma série de reuniões intermediadas por parlamentares, inclusive Hobus, na última quarta-feira, a Secretaria da Fazenda do Estado voltou atrás prometendo reinstituir a alíquota de 7% para carnes de frango e suíno produzidas e vendidas no Estado. Em agosto, a Fazenda havia reajustado para 12%.

— A Assembleia fez justiça tributária. Junto com o nosso presidente, deputado Júlio Garcia, fizemos várias reuniões entre entidades, produtores e o governo para chegarmos a uma solução. Finalmente, o Estado entendeu o erro – disse Hobus.

Na avaliação do parlamentar, o parlamento mostrou, mais uma vez, a sua força ao insistir no diálogo para evitar prejuízos aos catarinenses. Santa Catarina lidera as exportações de carnes de aves no país e também está à frente na produção de suínos. Conforme o deputado, o aumento de 7% para 12% do ICMS para essas carnes deixou a produção local sem condições de competir com os demais Estados. Ele está atento à alta de impostos que envolve outros produtos e diz que o debate na Assembleia, sobre o tema, continua.

— Somos contra o aumento da carga tributária. Passamos a maior crise econômica da história sem aumentar nenhum centavo. Os catarinenses já pagam muito imposto – explica ele.