Sancionado no dia 17 de janeiro pelo prefeito Cesar Souza Júnior, depois de um processo discutido ao longo de seis anos, o futuro do Plano Diretor de Florianópolis ainda é incerto. Na sexta-feira, a Prefeitura foi oficiada da sentença que a obriga o município a realizar, pelo menos, mais 13 audiências públicas e encaminhar novo...
Não deverá ter acordo entre moradores de Jurerê Internacional e os representantes do beach clubs, durante a audiência de conciliação, nesta sexta-feira, às 14h, na Justiça Federal em Florianópolis. No fim do ano passado, a Justiça determinou a derrubada dos clubes por estarem em área de preservação ambiental. Mas a decisão, que se deu por...
A uma semana de completar dois meses em vigor, o novo Plano Diretor de Florianópolis sofre o primeiro revés. A Justiça Federal determinou que o município organize audiências públicas em cada um dos 13 distritos da cidade, uma audiência geral e remeta novo texto para a Câmara de Vereadores aprovar dentro de 60 dias. A prefeitura...
Decisão do juiz federal Marcelo Krás Borges, da Vara Ambiental da Capital, revogou a lei do novo Plano Diretor de Florianópolis, aprovada no final do ano passado pela Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito Cesar Souza Júnior (PSD). O magistrado julgou procedente ação civil pública impetrada pela procuradora da República, Ana Lúcia Hartmann, sob a alegação...
Por Ricardinho Machado (ND Online, 07/03/2014) Os comerciantes das lojas do Ceisa Center, o segundo centro comercial construído na Capital, com certeza ainda não sabem. Mas deverão ficar antenados com o novo Plano Diretor que dá asas à imaginação. A transformação daquele local para o que chamam de Área Comunitária Institucional irá por fim ao comércio...
O secretário da SMDU, Dalmo Vieira Filho, recebeu nesta quinta-feira (27) a visita da superintendente da Secretaria do Patrimônio da União em Santa Catarina, Silvia de Luca. O encontro, com a participação de outros representantes daquele órgão federal, serviu para apresentar um breve relato da construção do novo Plano Diretor de Florianópolis. “É sempre bom destacar...
Da coluna Ponto Final, por Carlos Damião (ND, 20/02/2014) Diário Oficial de Florianópolis publicou decreto que regulamenta o processo de transição entre o Plano Diretor de 1997 e o atual, que começou a valer no mês passado. Pela regra, “os processos de aprovação de projetos, licenciamentos de obras, renovação de alvará, emissão de Habite-se, protocolados até...
A Prefeitura de Florianópolis deve concluir até maio o processo de digitalização do novo Plano Diretor, o que vai permitir à população fazer consultas de viabilidade e de construção/reforma/aplicação de imóveis pela internet, de forma ágil e transparente. O serviço, inédito na cidade, vai dar mais agilidade às consultas. Pelas estimativas da Prefeitura, consultas de viabilidade...
Um decreto publicado no Diário Oficial regulamenta a transição entre o Plano Diretor de Florianópolis, sancionado pelo prefeito Cesar Souza Junior no dia 17 de janeiro, e a lei que estava em vigência antes desta data. O texto foi publicado na terça-feira e estipula diretrizes para a construção civil. A primeira determinação é que todos os...
Pela primeira vez nos últimos nove anos, a Prefeitura de Florianópolis chama concursados a fim de reforçar as secretarias do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, de Serviços Públicos, o Instituto de Planejamento (Ipuf) e a Floram, órgãos diretamente envolvidos na fiscalização de comércio, ocupações e construções irregulares na cidade. Nesta quinta-feira, o secretário Gustavo Miroski (Administração)...
Dois dias após a Câmara Municipal de Florianópolis aprovar o texto definitivo do Plano Diretor, os vereadores de oposição Afrânio Boppré (PSOL), Pedrão (PP) e Lino Peres (PT) tentam anular a votação do projeto, que culminou em conflitos entre manifestantes com a Guarda Municipal e Polícia Militar no centro da Capital. Boppré protocolou um recurso ontem...
Em meio a protestos e tumultos, a redação final do Plano Diretor de Florianópolis foi aprovada na Câmara de Vereadores ontem. A Guarda Municipal permitiu a entrada de 85 pessoas na Casa sob a alegação de manter o limite permitido para participação popular. Momentos antes da votação, manifestantes que ficaram fora tentaram forçar entrada, mas...
Com duas ou três linhas de texto e um mapa riscado, os vereadores de Florianópolis suprimiram diversas APPs (Áreas de Preservação Permanente) e APLs (Áreas de Preservação Limitada) do Plano Diretor enviado pela prefeitura. Em alguns casos, elas diminuíram; em outros, simplesmente sumiram. Essa foi uma das constatações da reportagem do Notícias do Dia ao...
A aprovação do Plano Diretor de Florianópolis passará, hoje, por mais uma etapa do rito legislativo na Câmara Municipal, com votação da redação final do projeto aprovado na última sessão de 2013. A etapa precede o envio para ser sancionado pelo prefeito Cesar Sousa Júnior, que poderá vetar todas ou algumas das 305 emendas incluídas...
Por Carlos Damião (ND, 28/12/2013) Superintendente do Ipuf diz que, mesmo depois de aprovado, o Plano Diretor deve continuar sendo debatido, por causa da dinâmica da cidade A Câmara de Florianópolis vota nesta segunda (30), em segundo turno, o novo Plano Diretor da cidade. Ainda cercado de polêmica e dúvidas, o documento é resultado de sete anos...