A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu, nesta terça-feira (12), manter o prazo para demolição de acréscimos de estrutura dos beach clubs de Jurerê Internacional, em Florianópolis. Também foram feitas três mudanças na redação da determinação do próprio órgão, de 24 de outubro, em relação à indenização pelos danos causados. Nesta...
Da Coluna de Moacir Pereira (DC, 03/08/2017) Superior Tribunal de Justiça suspendeu a judicialização de todo o processo de discussão e votação do novo Plano Diretor de Florianópolis. Decisão tomada pelo ministro Sérgio Kukina acolheu recurso especial impetrado pelo Procurador Geral da Prefeitura, Diogo Pitsica, que requereu a revogação de decisões do juiz Marcelo Krás Borges, da...
O Núcleo Gestor do Plano Diretor de Florianópolis marcou para os dias 1º e 4 de agosto as duas novas audiências sugeridas pelo Ministério Público para tratar, respectivamente, das propostas dos distritos da Ilha e do Continente. A decisão foi tomada na noite de quinta-feira (14), na Câmara de Vereadores. A Audiência Pública Geral está...
(Por Rafael Martini, Diário Catarinense, 07/07/2016) Com todo o respeito ao Ministério Público Federal, mas solicitar mais audiências públicas para discutir o Plano Diretor de Florianópolis, alegando falta de publicidade, é um desrespeito à vontade expressa da maioria. Desde o governo Dário Berger, quando iniciaram-se os debates, já foram mais de 50 reuniões em todos os distritos...
A procuradora do MPF (Ministério Público Federal), Ana Lúcia Hartmann, recomendou à Prefeitura de Florianópolis que sejam feitas mais audiências para rediscutir o Plano Diretor da cidade. No documento, enviado ao município em 28 de junho, Ana Lúcia faz oito recomendações ao Ipuf (Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis), considerando, segundo ela, a falta de...
Questionamentos sobre as AUE (Áreas de Urbanização Especial) tomaram conta da audiência pública do Plano Diretor de Florianópolis no distrito de Santo Antônio de Lisboa, que aconteceu na noite desta terça-feira (28). Moradora do Pântano do Sul, Raquel Macruz foi uma das participantes que abordou o assunto em sua fala. Segundo ela, nessas áreas pode...
As audiências distritais para rediscutir o Plano Diretor de Florianópolis entram na reta final nesta semana. O distrito de Santo Antônio de Lisboa, que abrange também os bairros Sambaqui, Barra do Sambaqui e Cacupé, recebe nesta terça-feira (28) a 11ª audiência pública distrital do novo Plano Diretor de Florianópolis. O encontro acontece no salão paroquial...
Melhorar a fiscalização da ocupação do solo, com instrumentos transparentes que permitam a participação da população e impedir que empreendimentos de maior porte possam ser executados sem que haja capacidade de suporte nas vias, serviços públicos e meio ambiente, fazem parte das propostas do Distrito de Ratones para o Plano Diretor da Capital. A ideias,...
Estão ocorrendo desde 23 de maio e prosseguem até agosto as audiências públicas coordenadas pelo Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf) para a rediscussão do Plano Diretor de Florianópolis, a partir da proposta enviada à Câmara de Vereadores em 2013. A FloripAmanhã está enviando representantes às audiências e tem se manifestado para chamar a...
A comunidade da Barra da Lagoa recebeu na noite desta quinta-feira (9) a sexta audiência pública coordenada pelo Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf), por ordem da Justiça, para a rediscussão do Plano Diretor da Capital, a partir da proposta enviada à Câmara de Vereadores em 2013. Mesmo com a temperatura na casa de 8...
O IPUF promoveu nesta terça-feira (7), no distrito de Cachoeira do Bom Jesus, na Escola Básica Municipal Intendente Aricomedes da Silva, a quinta audiência pública determinada pela Justiça Federal para a discussão do Plano Diretor da Capital. Cerca de 50 moradores da região participaram do evento, apresentando propostas de melhorias para a organização e ocupação...
No dia 19 de maio foi realizada a 18ª Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social (CMHIS) na Casa da Memória onde foi discutido com exclusividade a situação da Comunidade Vila do Arvoredo. Em decorrência da reunião, a Secretaria de Habitação e Saneamento Ambiental remeteu ofício à Procuradoria Geral do Município em que...
O Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF) comunicou nesta manhã (7) o cancelamento da Audiência Pública do Plano Diretor da Capital, que estava marcada para esta quarta-feira (8), na Lagoa da Conceição. O evento faz parte da série de audiências determinadas pela Justiça Federal para a rediscussão do Plano Diretor a partir do anteprojeto...
O Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF) promoveu nesta terça-feira (31), em Jurerê, a terceira audiência pública determinada pela Justiça Federal para a discussão do Plano Diretor da Capital. Mais de 180 moradores do Distrito de Canasvieiras participaram do evento e reivindicaram, principalmente, a rediscussão das áreas que seriam destinadas, na proposta original, à...
O IPUF promoveu nesta terça-feira (24), na Armação do Pântano do Sul, a segunda audiência pública determinada pela Justiça Federal para a discussão do Plano Diretor da Capital. Cerca de 120 moradores da região participaram do evento, apresentando propostas de melhorias para a organização e ocupação urbana da região. A maior preocupação da comunidade diz respeito...