A Prefeitura de Florianópolis, por meio do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF), a fim de simplificar a solicitação de estudos de impacto de construções, liberou de forma online e isento de taxas a solicitação de duas modalidades: o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e Estudo Simplificado de Impacto / Estudo Específico de...
Com o objetivo de esclarecer o Projeto de Lei Complementar 707/2021, que institui o Projeto Destrava Floripa, que altera o Código de Obras e edificações do município foi realizada na tarde desta terça-feira (13) de forma remota reunião ampliada pela Comissão do Trabalho, Legislação Social e Serviço Público com representantes da Secretaria Municipal do Desenvolvimento...
A 32ª Promotoria de Justiça da Capital recomendou ao Município de Florianópolis que adote onze medidas práticas e imediatas para que seja aplicada a legislação que regula o parcelamento do solo urbano no licenciamento e aprovação dos loteamentos e desmembramentos de áreas para a construção. Apurações da Promotoria de Justiça constataram a aprovação de empreendimentos...
A Associação FloripAmanhã vem a público lançar o RAPI 2020, relatório anual de indicadores que ajudam a medir o desenvolvimento da capital catarinense. O documento avalia 200 pontos importantes do funcionamento da cidade e permite conclusões positivas, como o avanço no saneamento e na gestão da dívida pública, mas também traz alertas, como a ausência...
A FloripAmanhã teve dez projetos de melhoramentos para a capital aprovados nos conselhos regionais de desenvolvimento de Florianópolis. São sugestões para o Norte da Ilha e a região do centro, englobando a manutenção de praças, posto de saúde, urbanização e outros. Os planos agora seguem para orçamento na prefeitura municipal e em seguida passarão por...
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 24/03/2021) Entidades que fazem parte do Conselho da Cidade, muitas de representação dos bairros de Florianópolis, estão alertando “para a falta de discussão pública sobre a revisão do Plano Diretor de Florianópolis”. Em documento enviado à coluna, os representantes alegam que, em reunião polêmica no mês de fevereiro, foram alijados do...
Florianópolis não para de crescer, e com isso surgem desafios importantes para o futuro da capital catarinense. Um dos focos da FloripAmanhã é assegurar um desenvolvimento com sustentabilidade, e neste contexto a pesquisadora Bianca Vieira, que faz estágio na instituição, analisa em seu projeto de pesquisa dois importantes documentos para ajudar a nortear essa evolução da...
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 21/03/2021) Dez entidades, entre elas a Acif (Associação Empresarial de Florianópolis), o Movimento Floripa Sustentável e a OAB/SC, divulgaram um manifesto de apoio às decisões do Conselho da Cidade sobre a revisão do Plano Diretor. “O fato inescapável é que a cidade seguirá crescendo. Cabe às autoridades e à sociedade civil...
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 08/03/2021) O Ministério Público estadual entrou com uma ação civil pública, por improbidade administrativa, contra o prefeito Gean Loureiro (DEM) pela edição do decreto 22.176, que alterou pontos do Plano Diretor de Florianópolis em outubro do ano passado. De acordo com os titulares da 22ª e 32ª promotorias de Justiça da...
Buscando a transparência das informações municipais, a Secretaria Municipal de Mobilidade e Planejamento Urbano, por meio do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Florianópolis, divulga a minuta da proposta de revisão preliminar da Lei Complementar Municipal nº 482 de Janeiro de 2014, que institui o Plano Diretor de Florianópolis. O documento objetiva, além da...
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 04/03/2021) Florianópolis tem 25% de seu território (11.500 km2) ocupado por área urbana, índice que era de cerca de 15% (6.999 km2) em 1989. A Capital catarinense tem, no entanto, a menor taxa de urbanização em comparação a Porto Alegre ( 36,3%) e Curitiba (71,6%). Os dados são de estudos orientados...
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 22/02/2021) A 32ª Promotoria de Justiça da Capital abriu um procedimento para apurar eventuais ilegalidades ou inconstitucionalidades nas mudanças no Código de Obras, aprovadas pela Câmara no final de janeiro durante a votação do pacote emergencial enviado pelo prefeito Gean Loureiro (DEM). A determinação é do titular, promotor Paulo Antônio Locatelli,...
Da Coluna de Renato Igor (NSC, 30/01/2021) A decisão da Câmara de Vereadores de rejeitar o projeto que altera o Plano Diretor de Florianópolis inviabiliza o projeto do Sapiens Parque. Não há como compor um mix de moradia, prestadores de serviço, comércio e parque tecnológico. O plano atual não permite. Incentivar uma centralidade, evitar a necessidade...
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 28/01/2021) A presidência da Câmara de Florianópolis vai constituir uma CPE (Comissão Parlamentar Especial) para a realização de estudos com o objetivo de fazer uma revisão do Plano Diretor. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (28). Roberto Katumi (PSD) afirma que “independentemente de ideologias e opiniões, em 2021 o Legislativo vai...
Da Coluna de Ânderson Silva (NSC, 28/01/2021) O Plano Diretor voltará a ser tema de discussão na Câmara de Vereadores de Florianópolis em fevereiro. Depois da derrota na tarde de quarta-feira (27), o prefeito Gean Loureiro enviará novamente um projeto para as alterações que não passaram por falta de um voto já que a proposta precisa...